Maus-tratos aos animais

O CRIME DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS COM ÊNFASE NO AGRAVO DE SUA PENA. Lucas Iop Tavares[1] Roger de Arruda Kessler[2] Resumo: Os maus-tratos aos animais sempre foi um tema polêmico e comovente no contexto brasileiro. Assim, a comissão de reforma do Código Penal brasileiro em 24 de maio de 2012, aprovou a proposta que aumenta penas para crimes ambientais, ressaltando os maus-tratos aos animais domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos. Este tópico foi o que mais agradou a população brasileira por meio de sugestões e críticas, atingir o Poder Legislativo, tendo em vista as mudanças feitas pelo Senado Federal. A pesquisa se baseia nas sanções anteriores da Lei de Crimes Ambientais. Os resultados apontam para uma fiscalização mais abrangente e uma pena mais rigorosa, mostrando assim que este crime está sendo mais respeitado e temido. Palavras-chave: maus-tratos; crimes ambientais; senado federal. 1 INTRODUÇÃO Pesquisas relacionado o tema de crimes ambientais, enfatizando o de maus-tratos aos animais sempre foram muito polêmicas e pouco evidenciadas no decorrer dos anos. Uma vez que isso ocorre por ordem da mídia que prefere não demonstrar a verdade por traz dos reais acontecimentos relacionando as agressões aos animas. Portanto, o presente artigo visa analisar e investigar artigos e pesquisas sobre os direitos dos animais em relação a lei que os ampara. Que é definida na legislação que está no decreto 24.645 de 10 de julho de 1934,…

BIOLÓGICAS E DA SAÚDE ESCOLA DE ENFERMAGEM ALFREDO PINTO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM E OBSTETRÍCIA CUIDADO INTEGRAL ÀS CRIANÇAS VITIMIZADAS PELOS MAUS TRATOS ‘’ O NOVO DESAFIO DA ENFERMAGEM’’ Flávia Silva de Souza Janaina Gallo de Almeida Pedro Paulo do Prado Júnior * Janaina Gallo de Almeida - Acadêmica da Escola de Enfermagem Alfredo Pinto EEAP / UNI _ RIO 6º período do curso de Enfermagem e Obstetrícia; Acadêmica Bolsista do Instituto Municipal da Mulher Fernando…

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - FACJS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: MONOGRAFIA I SEMESTRE/ANO LETIVO: 2º/2014 PROFESSOR: LUIZ EMILIO GARCIA ALUNO: MARIA LUIZA COSTA GUIMARÃES - RA: 21023711 O MAU TRATO INFANTIL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLSCENTE: OS CAMINHOS DA PREVENÇÃO, DA PROTEÇÃO E DA RESPONSABILIZAÇÃO. Brasília,2014 A violência praticada contra crianças e adolescentes, ao longo da história, é um dos aspectos da…

Ficha nº 6 Assunto (tema): Maus tratos em odontopediatria Referência: PIRES, A. L. D.; MIYAZAKI, M. C. O. S. Maus-tratos contra crianças e adolescentes: revisão da literatura para profissionais da saúde. Revista Arq Ciênc Saúde, jan-mar; 12(1): 42-9, 2005. Texto: PIRES; MIYAZAKI, 2005 avaliaram que a violência contra crianças e adolescentes não é um fato recente. Por longos períodos da história foi uma prática habitual, justificada e aceita pelas diferentes sociedades. Atos como o…

multidisciplinar de profissionais (das áreas de Direitos, Psicologia, Assistência Social ). 2. DADOS PROJETO 2.1 Titulo do projeto “Maus Trato Contra Idosos” que será desenvolvido no CREAS na cidade de Itapecuru-Mirim-MA. 2.2 Local e Desenvolvimento das atividades Centro de Referencia Especializado de Assistência Social (CREAS). 2.3 Área de abrangência ( ex: região, bairro, cidade) Em toda área da comunidades e Bairros da cidade. 3. PROBLEMA DIAGNOSTICADO O…

RESUMO O projeto Dispõe sobre a alteração da Lei 8069, de 13/07/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e da Lei 10406, de 10/01/2002, o Novo Código Civil, estabelecendo o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos, e dá outras providências. A medida visa garantir o direito de uma criança ou jovem de…

Benaide Gomes – RA: 394336 Maria de Nazaré Hungria – RA: 393329 Milena Melo Raposo – RA: 393011 Rosangela Sá França – RA: 3930 Sabrina Palheta Dias- RA: 393443 Sandra Suelen - RA: 401510 BELÉM DO PARÁ 26/11/2013 POLO REPUBLICA – 7224 CURSO DE SERVIÇO SOCIAL 6º SEMESTRE Tutora EAD: Ana Lucia Americano Tutora Presencial: Vanessa Moraes POLITICA SOCIAL DE ATENÇÃO Á CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO. …

FACULDADE CATÓLICA DE UBRELANDIA MINAS GERAIS Pós Graduação Gestão e Políticas Públicas Disciplina: Gestão e Políticas da Saúde TURMA Gestão e Políticas Públicas_ 2012 UBERLÂNDIA-MG JULHO/2012 PROJETO _ Proteção e Amparo aos Animais Abandonados! Maria Antônia Maciel Projeto apresentado à disciplina Gestão e Políticas…

Práticas Educativas negativas no cotexto de maus-tratos e a busca de proteção na lei Douglas Tenório Vaz Mestrado em Psicologia Forense – Universidade Tuiuti do Paraná Prof. Dr. Sérgio Said Staut Júnior Os Maus Tratos O mau trato só passou a ser área de interesse cientifico a partir da publicação do artigo “The bat te red-child syndro me” (Kempe e outros, 1962), sendo objeto de definição e análise apenas posteriomente. Da publicação deste artigo até os anos 70 as…

Psicologia: Reflexão e Crítica - Um estudo sobre bullying entre escolares do ensino fu... Page 1 of 11 Psicologia: Reflexão e Crítica versão impressa ISSN 0102-7972 Meu SciELO Serviços customizados Psicol. Reflex. Crit. vol.22 no.2 Porto Alegre 2009 doi: 10.1590/S0102-79722009000200005 Serviços Personalizados Artigo Artigo em PDF Artigo em XML PSICOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO Um estudo sobre bullying entre escolares do ensino fundamental Referências do artigo Como…