Monografia direito - trafico de animais silvestres

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  • Publicado : 25 de junho de 2011
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1 INTRODUÇÃO

A Constituição Federal estabelece procedimentos de defesa, preservação, conservação do meio ambiente e a promoção de desenvolvimento sustentável através de organização da sociedade civil e o poder público.
O Direito Ambiental foi dotado de um instrumental institucional e de uma estrutura normativa fortalecida, com existência de procedimentos e dispositivos legais emdefesa do meio ambiente.
Contudo, falta efetividade do Estado para garanti-la. Em várias pesquisas foram apontadas as dificuldades encontradas para o combate ao trafico de animais silvestres; sendo detectados vários fatores responsáveis, entre eles os sociais, culturais, econômicos e legais.
Como se vê, o Estado tem encontrado empecilhos para efetivação desse pilar do direitoambiental; a omissão de servidores públicos em comunicar a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente, a precariedade da fiscalização nas fronteiras, deixando uma porta aberta para os traficantes de animais, bem como a falta de recursos econômicos.
Em face desses fatores, o Poder Público tem alegado a falta da capacidade do Estado em fiscalizar o meio ambiente, em especial afauna silvestre.
Nesse sentido, pergunta-se: até que ponto a impunidade em casos de tráfico de animais silvestres está relacionada com a precariedade do Estado na fiscalização de crimes ambientais?
Esta pesquisa parte do pressuposto de que a precariedade do Estado, no aspecto econômico, sem efetivo, aliada ainda a falta de prioridade em fiscalizar o meio ambiente, contribuem para aimpunidade no tráfico de animais silvestres.
Percebe-se, assim a relevância de aprofundar conhecimentos sobre o trafico ilegal de animais silvestres, considerando que varias espécies animais encontram-se em extinção, trazendo risco a quebra da cadeia alimentar, devido à exploração desordenada do homem.
Com o presente trabalho pretende-se demonstrar que a temática ambiental vem seestabelecendo como uma das questões mais importantes de nossa época, fazendo-se presente nos espaços da grande imprensa, nas agendas de conferências nacionais e internacionais, de entidades públicas e privadas, e incorporando-se cada vez mais as preocupações gerais da opinião pública, da administração pública, do direito e das ciências em geral, propondo novas tarefas e demandando novas respostas àorganização do Estado, da sociedade civil e do Direito contemporâneo.
Trata-se de uma pesquisa bibliográfica por meios de fontes indiretas, utilizando como instrumentos de estudo e de pesquisa as doutrinas, Constituição Federal, códigos, artigos da Internet e de documentos.
O trabalho encontra-se dividido em cinco partes, conforme o sumário apresentado. Em uma primeira parte seráfeita uma breve exposição do contexto histórico do Direito ambiental.
No capítulo seguinte, poderão ser vistos os princípios basilares do direito ambiental considerando os mais relevantes.
O quarto capítulo refere-se a conceituar fauna conforme a Constituição Federal, e os crimes cometidos contra a fauna em especial o trafico de animais silvestres, bem como a precariedade do Estadoem fiscalizar os crimes de tráfico de animais silvestres. Já o quinto e último capítulo da presente monografia, foi objeto de análise os fatores determinantes da impunidade nos casos de tráfico de animais.
Conclui-se, pela pesquisa realizada que a fauna silvestre, um dos maiores patrimônios, está sendo exterminada. Enquanto isso, os órgãos competentes se perdem em uma legislação inoperantee evasiva, com uma política para o setor que não combate a raiz do problema, além da corrupção e a falta de preparo de alguns profissionais.

2 DIREITO AMBIENTAL E SEU CONTEXTO HISTÓRICO

Os animais silvestres sempre tiveram um importante papel nas tribos indígenas, como alimentação, questões culturais, e utilização de seus produtos para confecção de flechas, cocares, rituais e...
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