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Processo n.º 15631-05.67 / 10-8

LICENÇA DE OPERAÇÃO

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental, criada pela Lei Estadual n.º 9.077, de 04/06/90, e com seus Estatutos aprovados pelo Decreto n.º 33.765, de 28/12/90, registrado no Ofício do Registro Oficial em 01/02/91, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n.º 6.938, de 31/08/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto n.º 99.274, de 06/06/90 e com base nos autos do processo administrativo n.º 1563105.67/10-8 concede a presente LICENÇA DE OPERAÇÃO nas condições e restrições abaixo especificadas.

I - Identificação:
EMPREENDEDOR: CNPJ: ENDEREÇO:

179306- BIOTRAKTO TRATAMENTO BIOLÓGICO DE RESÍDUOS LTDA 09.336.435/0001-86 RUA FREDERICO OZANAN, 2019, BAIRRO SÃO JOSÉ CEP 92420-360 - CANOAS - RS 187956 RUA FREDERICO OZANAN, 2019, BAIRRO SÃO JOSÉ CEP 92420-360 – CANOAS – RS COORDENADAS GEOGRÁFICAS: -29.877120; -51.157397

EMPREENDIMENTO: LOCALIZAÇÃO:

A PROMOVER A OPERAÇÂO DA RELATIVA À ATIVIDADE DE: BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS CLASSE I – UNIDADE DE BIORREMEDIAÇÃO DE SOLOS E BORRAS CONTAMINADAS COM HIDROCARBONETOS, RAMO DE ATIVIDADE: VOLUME MENSAL DE RECEBIMENTO:

Do

II - Condições e Restrições: 1. Quanto ao empreendimento: 1.1- Esta licença refere-se à operação da Unidade de remediação de solos e de borras contaminadas com hidrocarbonetos através de processos biológicos, para tratamento de 75 m³ de solos, mensalmente, de responsabilidade da empresa BIOTRAKTO TRATAMENTO BIOLÓGICO DE RESÍDUOS LTDA. 1.2- A Unidade de remediação de solos e borras contaminados da empresa, objeto deste licenciamento, é composta pelas seguintes instalações, principais e auxiliares: Unidade de Remediação de Solos, cuja cobertura tem formato de cúpula e estrutura em aço galvanizado, coberta com filme PEBD; Bacia de contenção, em piso de concreto armado, com área total de 117 m², disposto sobre geomembrana 1,5 mm; a área da central de armazenamento temporário de resíduos