Do desaforamento

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  • Publicado : 25 de junho de 2011
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DO DESAFORAMENTO

O art.70 determina como regra que o local onde o réu cometeu a infração deva ser onde ele será julgado, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o últimoato de execução.
Ocorre que esta regra não é absoluta, uma vez “que, em se tratando dos crimes de competência do Tribunal do Júri, poderá haver uma derrogação para outra comarca da mesma região”[1]. Essa derrogação de competência chama-se desaforamento.
Essa derrogação de competência será apenas para o julgamento “em plenário e não aquele em que se desenvolve a instrução preliminar.”[2]
Mantêm-se a competência do Tribunal do Júri. Vale salientar que tal medida não se aplica aos processos julgados pelo juízo singular.
Assim, o art. 427, do CPP determina que se ointeresse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante oudo acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as maispróximas.
Observa-se que independente da indignação popular que o fato praticado possa causar será indispensável para a sessão do plenário “um estado de paz e tranqüilidade, de modo a que serealize o julgamento dentro das normalidades.” [3]
Por outro lado, diante da cobertura jornalística sobre o fato, que além de informar tendem a provocar no telespectador um sentimento de indignação erevolta, chegando em alguns momentos a “incita” a ojeriza sobre a figura do acusado ou inspirar um sentimento de grande simpatia e empatia possibilitando até mesmo a identificação de vontades ante asituação em que os fatos aconteceram.
Como o Conselho de Sentença é formado por pessoas do povo, ele deve ser imparcial. Mas caso haja dúvidas sobre a imparcialidade, não basta mera...
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