DESAFORAMENTO

5492 palavras 22 páginas
FACULDADE ATUAL DA AMAZÔNIA
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

ALISON DA SILVA PINTO

A DECISÃO DE DESAFORAMENTO NO NOVO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO, COM O ADVENTO DA LEI 11.689/08

BOA VISTA – RR
2010.1
ALISON DA SILVA PINTO

A DECISÃO DE DESAFORAMENTO NO NOVO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO, COM O ADVENTO DA LEI 11.689/08

Projeto de Pesquisa apresentado como parte obrigatória da Verificação Semestral da disciplina de Orientação a Monografia I, do 9° semestre do Curso de Bacharelado em Direito, da FAA, Turma 9-DIVA, sob a orientação do Prof. Antônio Marques.

BOA VISTA – RR
2010.1

SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA 03
1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 03
1.2 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA 04
1.3 JUSTIFICATIVA 04
1.4 OBJETIVOS 05
1.4.1 Objetivo Geral 05
1.4.2 Objetivos Específicos 05

2 REFERENCIAL TEÓRICO 06
2.1 TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL 06
2.2 DESAFORAMENTO 07
2.2.1 Conceito 07
2.3 PRESSUPOSTOS LEGAIS 08
2.4 PROCEDIMENTO DO DESAFORAMENTO 10
2.4.1 Quanto ao Momento 10
2.4.2 Quanto a Legitimidade 10
2.4.3 Efeito Suspensivo 12
2.4.4 Conseqüências das Decisões que acolhem ou Rejeitam o Desaforamento 13
2.3 O Reaforamento 14

3 METODOLOGIA 15

4 CRONOGRAMA 17

REFERÊNCIAS 18

1 Apresentação do Objeto de pesquisa

1.1 Delimitação do tema
No procedimento do Tribunal do Júri brasileiro existem vários institutos a este concernente, no entanto, com o advento da lei 11.689/08, vários destes institutos foram extintos ou reformados, dentre os quais o Desaforamento, assim como algumas novidades foram introduzidas pela citada lei a este procedimento (Júri).

A decisão de Desaforamento trata-se do deslocamento da competência territorial para apreciar e julgar os crimes de competência do Júri (crimes dolosos contra a vida), nas situações de inviabilidade do julgamento em plenário, onde em

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