Artigo Academico Sobre Poder Judiciario

promovida de oficio pelo magistrado. No que se refere à competência para esta execução, determina o artigo 877 da CLT, que será o juiz presidente do tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o recurso. Apesar do artigo 878 da CLT fazer menção a expressão "qualquer interessado" somente poderá ser promovida a execução pelo credor, devedor, Ministério Público do Trabalho e pelos legitimados do artigo 567 do CPC, de aplicação subsidiaria, face a lacuna normativa da CLT neste…

ascensão do estado liberal desencadeou o processo de judicialização do direito, no qual, em razão da minimização do poder do estado, o juiz torna-se o único ser capaz de assegurar a cidadania e garantir direitos. Dessa forma, o acesso à justiça formal torna-se condição sine qua non à efetivação da justiça material. Contudo, a maior parte da população não tem acesso ao Poder Judiciário, por deparar-se com barreiras como a igualdade material, a possibilidade financeira e técnica das…

PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES POLÍTICOS DO ESTADO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES TEXTO 01: SEPARAÇÃO DOS PODERES Introdução Por se tratar de assunto de fundamental importância, o tema da separação de poderes tem sido objeto de considerações ao longo da história por grandes pensadores e jurisconsultos, dentre os quais podemos citar Platão, Aristóteles, Locke, Montesquieu, entre outros, que culminaram no modelo tripartite conhecido atualmente, inclusive como princípio…

CAMPO MOURÃO 2014 INTEGRADO – COLÉGIO E FACULDADE _______________________________________________________________ CAMILA DE OLIVEIRA CECÍLIA CELANT MIRANDA DA SILVA LUIZA C. CAMARGO DIREITO PROCESSUAL PENAL I Trabalho apresentado pelos acadêmicos Cecília C. Miranda, Camila de Oliveira e Luiza C. Camargo, do 7º período de Direito, Turma A, como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Direito Processual Civil ministrada pela professora Juliana Nunes Coletti Luize, do…

ESTÁCIO - FACULDADE DO PARÁ GRADUAÇÃO EM DIREITO TRABALHO ACADÊMICO: DIREITO CIVIL III ✓ Professora: Rafaela Berg. ✓ Aluno: Bruno Costa Mendonça; Danieli Pinto Merca; Bianca; Nelson Neves; Rodrigo Gonçalves Cabral. ✓ Turma: 3001-Noite. ✓ Sala: D-106.

TÍTULO: ABORTO DE ANENCÉFALOS REDENÇÃO - PARÁ 2012 ACADÊMICO ACLERSON ESTEVÃO DA SILVA TÍTULO: ABORTO DE ANENCÉFALOS Projeto de Pesquisa - PE apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida, para avaliação do 1º período dos Acadêmicos em Direito. Matéria: Projeto Dirigido de Aprendizagem. Orientadora: Professora Maria Cristina. Co-orientador:

EDUARDO SARA CRISTINA TACYANA TALLYSON THANNE RIBEIRO YASMIN CARVALHO PODER LEGISLATIVO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL ABRIL/ 2015 PALMAS-TO Curso de Administração ALENE ALINE GABRIEL NOGUEIRA HELDER RAMOS MATHEUS EDUARDO SARA CRISTINA TACYANA TALLYSON THANNE RIBEIRO YASMIN CARVALHO PODER LEGISLATIVO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL Trabalho de Fixação do Conteúdo da disciplina Economia do Setor Público, realizado pelos acadêmicos do 6º e 7º períodos do curso de Administração do…

prisão Obra de Michel Foucault Alunos: Erick L.Lustosa Servidor Público Federal, Acadêmico de Direito da Universidade Tiradentes – Campus Estância José Roberto Rocha Santos Técnico em Agropecuária, Secretária de Administração e Finanças municipal, Acadêmico de Direito da Universidade Tiradentes – Campus Estância Sérgio Veloso Empresário, Acadêmico de Direito da Universidade Tiradentes – Campus Estância Polliana Acadêmico de Direito da Universidade Tiradentes – Campus Estância SUMÁRIO O…

C., onde se especializou em Direito Constitucional, Direitos Civis, Antitruste e Regulamentação de Empresas de Serviço Público. Foi membro da Delegação dos EUA à 50a e 51a Sessões da Comissão das Nações Unidas sobre Direitos Humanos, em 1994 e 1995. É autor de inúmeros trabalhos acadêmicos, como o livro The Struggle for Constitutional Justice in Post-Communist Europe, (University of Chicago Press, 2000. Ementa: O renomado escritor e especialista em assuntos constitucionais Herman…

INTRODUÇÃO Considerando a permissão legal de utilização do CPC nas ações judiciais que tramitam na Justiça Especializada do Trabalho, o objetivo deste estudo é analisar a compatibilidade da aplicação do artigo 475-O, § 2º, inciso I, do CPC nas execuções provisórias trabalhistas. Dispõe o referido artigo legal, que durante a execução provisória (cuja característica principal é ser fundada em decisão mutável) é possível o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que…