Trabalhos

OS COMPONENTES BÁSICOS DE UMA CONSTITUIÇÃO
Herman Schwartz
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Herman Schwartz é professor de Direito na Faculdade de Direito de Washington, Universidade Norte-Americana, em Washington, D.C., onde se especializou em Direito Constitucional, Direitos Civis, Antitruste e Regulamentação de Empresas de Serviço Público. Foi membro da Delegação dos EUA à 50a e 51a Sessões da Comissão das Nações Unidas sobre Direitos Humanos, em 1994 e 1995. É autor de inúmeros trabalhos acadêmicos, como o livro The Struggle for Constitutional Justice in Post-Communist Europe, (University of Chicago Press, 2000. Ementa: O renomado escritor e especialista em assuntos constitucionais Herman Schwartz analisa os desafios enfrentados pelos redatores das constituições mais novas do mundo. Schwartz analisa os componentes básicos a serem considerados na elaboração das constituições, como a estrutura de governo, a proteção dos direitos humanos e os procedimentos para emendas.

AQUELES QUE REDIGEM constituições para democracias emergentes enfrentam desafios imensos. Em primeiro lugar, devem redigir um documento que permita à sociedade decidir pacificamente questões difíceis e que causam discórdia, muitas vezes sob circunstâncias graves. Ao mesmo tempo, eles devem estabelecer meios de proteção aos direitos humanos, inclusive o direito da minoria de discordar.
Em segundo lugar, logo surgem discórdias e conflitos, cuja resolução pode criar problemas duradouros. Quando a transformação é negociada, como na maior parte do antigo bloco soviético, os perdedores tentam manter o máximo de poder. Se a mudança envolver a eliminação total de um regime, como no Iraque, os vencedores então irão competir pelo poder. Os acordos conciliatórios para solucionar essas disputas muitas vezes são incorporados à constituição, o que pode ser problemático no longo prazo. Por exemplo, os acordos sobre a escravidão na Constituição dos EUA tornaram possível a aprovação da Constituição, mas em última análise não foram