Artigo Academico Sobre Poder Judiciario

onde se define as missões e o nível de responsabilidade de cada órgão integrante desse Sistema, tendo por finalidade a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Compõe-se dos subsistemas preventivo, investigativo, judiciário e penitenciário, envolvendo a União, os Estados, os Municípios e a sociedade como um todo. Demonstra o autor que o Brasil dispõe de um sistema de segurança. 10 Atualmente, a situação em relação à Segurança Pública se tornou tão…

grandes prejuízos aos negócios da classe social mais favorecida pela Revolução: a burguesia. Contudo, com a ascenção de Napoleão Bonaparte ao poder, a burguesia patrocinou a criação de um código civil que consolidou as conquistas burguesas da Revolução e que trouxe ordem e segurança ao ordenamento jurídico francês. Nascia, assim, o Código Napoleônico. Sobre ele, Norberto Bobbio (1961) afirma: Este projeto nasce da convicção de que possa existir um legislador universal [grifo do autor]…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO Gabinete do Desembargador Federal do Trabalho Davi Furtado Meirelles PROCESSO TRT/SP Nº 0000629-40.2014.5.02.0086 RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO ORIGEM: 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTE: DÉBORA DE OLIVEIRA TELES RECORRIDAS: 1. CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA E ESCOLA 2. VITÓRIA SCHOOL INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA E OUTRO Contrato de estágio. Nulidade. O contrato de estágio tem a…

Acadêmico: Ricardo Oliveira Bernardon Matéria: Direito de Processo Civil I Prof.: Luis Fernando Período: Noturno DIREITOS E DEVERES DOS PROCURADORES E JUÍZES E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL ENQUANTO PARTE E FISCAL DA LEI PALMAS-TO, ABRIL DE 2013 DOS DIREITOS E DEVERES DOS PROCURADORES O Estatuto da Advocacia e da OAB ressalta, no artigo 6º e incisos I a X do 7º , os direitos do advogado, devidamente inscritos na OAB, que pode atuar em qualquer recanto…

dedicação e compreensão, e se tornou em minha vida uma pessoa muito mais que especial; e a Professora Msc. Mareli Calza Hermann, o pouco tempo que a conheci tocou em meu coração pela sua bondade e compreensão dividindo seus conhecimentos com os acadêmicos, será para sempre a minha Professora querida; Em especial ao meu querido Examinador e Professor Msc. Adilor Danieli jamais esquecerei. Enfim, a todos os meus familiares e colaboradores da UNIVALI, que colaboraram com este…

RELIGIOSIDADE E O ESTADO LAICO Religião Religião é uma fé, uma devoção a tudo que é considerado sagrado. É um culto que aproxima o homem das entidades a quem são atribuídas poderes sobrenaturais. É uma crença em que as pessoas buscam a satisfação nas práticas religiosas ou na fé, para superar o sofrimento e alcançar a felicidade. Religiosidade É um sentimento interior e inato a todos os seres humanos, da existência de

Artigo submetido para a disciplina DIC068 – TÓPICOS EM DIREITO TRIBUTÁRIO – TURMA TA 2013/1 – Bacharelado em Direito 1 Processo Tributário: Problemas e propostas de melhoria para a lei de execução fiscal Rainer P. Couto rainerpc@gmail.com Ricardo Bauer ricardo-bauer@hotmail.com Marcela Oliveira marcela.h.oliveira@gmail.com Rosana Faria rosanadefaria@hotmail.com Thalita Wollf thalitamw@gmail.com Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Direito Resumo: A

RESUMO: A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/1988) prevê no art. 5º, LXXVIII o Princípio da Duração Razoável do Processo, contudo visualiza-se um grande descontentamento em vários setores da sociedade quanto à efetividade do Poder Judiciário brasileiro. Frente a tal descontentamento gerado pela demora na prestação jurisdicional, Atualmente, vislumbram-se reformas legislativas como os Anteprojetos de um novo CPC e CPP que substituirão a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de…

................................................................................................21 9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS................................................................22 1. INTRODUÇÃO Dentro do mundo acadêmico da faculdade de Direito, se faz necessário o saber das varias competências jurídicas que compõem o sistema jurisdicional brasileiro. Dentre eles o Supremo Tribunal Federal é um órgão de importância relevante para a segurança e…

eleitoral, elegibilidade no processo eleitoral Antônio Helder Antônio Paulo Diego Borges Wanderson Francisco Williames Feitosa Resumo: O propósito deste artigo foi destacar a Legislação referente ao Direito eleitoral que resguarda à questão da legibilidade do cidadão brasileiro como instrumento que dar base sobre os direitos eleitorais, teve como intuito levantar considerações a respeito do tema proposto, tendo como objetivo analisar a legislação eleitoral que se…