Art 5 Lxiii

.............................. 8 3. Objeto da Prova .............................................................................. 10 4. Classificação das Prova ....................................................................... 10 5. Princípios das Provas.......................................................................... 11 6. Ônus das Provas .............................................................................. 12 7. Prova Emprestada ....................

social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Título I – Dos Princípios Fundamentais Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania;…

Artigo 5° da Constituição brasileira Curitiba 2013 Aluno: Fábio Henrique de Oliveira Artigo 5° da Constituição brasileira Trabalho apresentado a Disciplina de Instrução Militar do Colégio da Policia Militar, para Obtenção de nota trimestral. Professor: 1° Tenente Lima Curitiba 2013 Conteúdo Introdução: 4 Desenvolvimento: 5 Conclusão: 12 Introdução: O…

inscrito na OAB/PR 2013, com escritório profissional na Avenida Brasília, nº 9999, nesta cidade de Medianeira/PR, lugar indicado ao recebimento de avisos, notificações e intimações judiciais, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 55 da Lei 11.343/2006, apresentar DEFESA PRELIMINAR Para tanto expõe e requer ; “Souza Neto, que nos anos 50 foi o presidente do 1º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, afirmou em obra de grande repercussão: “Não há…

PRÁTICA PENAL DOS PROCEDIMENTOS Marcelo Uzeda PROFESSOR MARCELO UZEDA DINÂMICA DA AIJ MITIGAÇÃO DO SISTEMA PRESIDENCIALISTA Art. 212. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) Parágrafo único. Sobre os pontos não esclarecidos, o juiz poderá complementar a…

contra o arbítrio do julgador e garantindo-lhe uma vida digna. 2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE (OU RESERVA LEGAL) O princípio da legalidade, ou da reserva legal, encontra-se no art. 5º, XXXIX, da Constituição Federal: “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Situa-se, ainda, no art. 1º do Código Penal, com as mesmas palavras da Constituição. Esse princípio significa que o indivíduo só poderá ser incriminado se houver exata correspondência entre…

LUIZ CARLOS TAREFA DE DIREITO CONSTITUCIONAL I (DIREITOS FUNDAMENTAIS) Recife 2012 DIREITOS FUNDAMENTAIS - QUESTIONÁRIO 1. Quais são os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil? Explique dois (02) deles. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a…

.................................. 2 3. O caso de Aécio Neves ....................................................................... 6 4. As tentativas para escapar do teste ..................................................... 7 5. O que mudou com a nova lei .............................................................. 8 3. Conclusão ................................................................................................. 10 4. Bibliografia ..............

Constituição Federal Capítulo I I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (ART. 5º) Texto do Capítulo Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: • Lei nº 6815, de 19.8.1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no brasil e cria o conselho…

(SALOMON, 1999, p.127). 5 Sumário 1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 6 2. JUSTIFICATIVA .................................................................................................... 7 3. INQUISIÇÃO X INTERROGATÓRIO .................................................................... 8 4. FATOS HISTÓRICOS SOBRE A INQUISIÇÃO (1450 – 1750) ............................ 8 5. EVOLUÇÃO HISTÓRICA…