A lei seca e seus impactos na sociedade

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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
























A LEI SECA E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE










































A LEI SECA E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE






















Niterói
Dezembro de 2011
SUMÁRIO

1. Introdução................................................................................................ 1

2. Desenvolvimento .................................................................................... 2

1. O etilômetro ....................................................................................... 2

2. A nova lei ........................................................................................... 2

3. O casode Aécio Neves ....................................................................... 6

4. As tentativas para escapar do teste ..................................................... 7

5. O que mudou com a nova lei .............................................................. 8

3. Conclusão................................................................................................. 10

4. Bibliografia .............................................................................................. 12






































1 – INTRODUÇÃO

Na imprensa e nas ruas, um dos assuntos mais comentados é a “Lei Seca” – lei nº 11.705/2008 – e sua maior polêmica é sobre a questão do teste do etilômetro – o teste dobafômetro. Muitos juristas, jornalistas e cidadãos comuns discutem se sua recusa é ou não um ato ilegal.
Baseando-se numa notícia sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) que se recusou a fazer o teste, o presente trabalho vai apontar algumas idéias, do ponto de vista antropológico, sobre essa polêmica questão e seus impactos sociais, sempre tendo como base a Constituição Federal, as leis do Código deTrânsito Brasileiro, a Convenção Americana de Direitos Humanos, os textos estudados durante o curso e a opinião de estudiosos do assunto.

































2 – DESENVOLVIMENTO


2.1 - O etilômetro

O etilômetro é um aparelho utilizado por policiais, que permite determinar a concentração de álcool em uma pessoa, analisando o ar exalado dospulmões. Foi criado em 1954, por um médico da polícia de Indiana, nos Estados Unidos, para facilitar a verificação do nível de alcoolemia dos motoristas, pois os exames de urina e sangue não eram práticos e seus resultados eram demorados.
O teste do bafômetro, como também é chamado, surgiu, no Brasil, com a Lei 9.503/1997 do Código de Trânsito Brasileiro, no art. 269, IX, no capítulo XVIIdas Medidas Administrativas. De acordo com essa lei, o motorista que fosse parado por uma autoridade policial devido a suspeita de estar dirigindo alcoolizado deveria realizar o teste do bafômetro. Constituía infração gravíssima de trânsito estar com uma concentração superior a 0,6 g de álcool por litro de sangue. O condutor que fosse pego com uma concentração de álcool superior era multado etinha o direito de dirigir suspenso, além de ter o veículo retido e sua habilitação recolhida.
A lei 11.705/2008 alterou a citada anteriormente, passando a proibir o ato de dirigir com qualquer concentração de álcool no sangue, conforme previsto no art. 276 dessa lei.

2.2 - A nova lei

Em 16 de junho de 2008 foi sancionada a Lei nº 11.705, que alterou a Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997que institui o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, entre outros, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor. Sua conversão foi dada através da Medida Provisória nº 415, de 2008, pelo Presidente da República. A Lei 11.705 alterou,...
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