Art 306 Da Lei Nº 9 503

– 3361.1017 1 Assessoria Militar DETRAN/PMPR -------------------------------------------- ROL DE DOCUMENTOS -------------------------------------------------1. Decreto Estadual nº 9.174/2010 – DETRAN............................................................................................ 3 2. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 020/2013 – MANUAL DO AGENTE DE TRÂNSITO.............. 5 3. MANUAL DE INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO Regras gerais – Regras…

Pró-Reitoria de Graduação EDITAL Nº 03/2015-PROGRAD CONVOCAÇÃO EM 1ª CHAMADA PARA MATRÍCULA, NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO, DOS CLASSIFICADOS NO VESTIBULAR 2015 DA UNIOESTE. A Pró-Reitora de Graduação da Universidade Estadual do Oeste do Paraná UNIOESTE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e em face da regulamentação discriminada a seguir: - a Lei nº 12.089, de 11 de novembro de 2009, que proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições…

culturais; VIII - programas de formação na área da cultura; e IX - sistemas setoriais de cultura. § 3º Lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo. § 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias." Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, em 29 de…

Valadão; CMS Dr. Flavio Couto Vieira; CMS Dr. Nascimento Gurgel; CMS Fazenda Botafogo; CMS Augusto Amaral Peixoto; CMS Carmela Dutra; 1.2 — Consideram‐se atividades do ACS, na sua área de atuação, conforme a Lei 11.350 de 05/10/2006: “Art. 3° O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou…

Minuta PARECER Nº , DE 2014 Da COMISSÃO TEMPORÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, sobre o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 166, de 2010, que estabelece o Código de Processo Civil. RELATOR: Senador VITAL DO RÊGO SUMÁRIO 1. RELATÓRIO ........................................................................................................ 15 2. ANÁLISE .............................................................................................

22.8 - Santa Catarina 3.9.8 - Piauí 3.23.8 - Rio Grande do Sul 3.10.8 - Ceará 3.25.8 - Mato Grosso 3.11.8 - Rio Grande do Norte 3.26.8 - Goiás 3.12.8 - Paraíba 3.27.8 - Distrito Federal 3.13.8 - Pernambuco ************************************** 3.UF.9 - Outras receitas obtidas pelo produtor no ano, por tipo, segundo a agricultura familiar - 2006 3.1.9 - Rondônia 3.2.9 - Acre 3.3.9 - Amazonas 3.4.9 - Roraima 3.5.9 - Pará 3.6.9 - Amapá 3.7.9 - Tocantins 3.8.9 - Maranhão Sumário…

juiz o reconhece.Não existe uma diferença essencial entre direito material e processual. Isso porque como o direito material não consegue regular todas as relações da vida, o processo pode vir a figurar como forma de complementação dos comandos de lei. A norma de direito material depende da sentença para ser completada, de modo que só com a sentença é que surgem direitos subjetivos. O juiz tem a função de compor a lide (editar a norma jurídica que soluciona o caso concreto). Chiovenda:…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL EDITAL EDITAL Nº 013 (Vestibular) 2014 - REITORIA O magnífico reitor da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, divulga, através deste Edital, as normas do Processo Seletivo Vestibular UNEAL/2014. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES .1 A UNEAL - Universidade Estadual de Alagoas - Instituição de Ensino Superior, integrante do Sistema Estadual de Ensino, por meio da sua Comissão Permanente do…

princípio da legalidade disposta no art. 5º, inciso II, da Constituição. - No entanto, para o Direito Tributário este princípio ganha feição de severidade na redação contida no art. 150, inciso I, da Constituição. - Em outras palavras, qualquer das pessoas políticas de direito constitucional interno somente poderá instituir tributos, isto é, descrever a regra-matriz de incidência, ou aumentar os existentes, majorando a base de cálculo ou a alíquota, mediante a expedição de lei. - O…

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) 9 Capítulo 1 – Informações Gerais 9 Seção 1.1. Introdução 9 Seção 1.2. Legislação 11 Capítulo 2 – Dados Técnicos para Geração do Arquivo da ECF 11 Seção 2.1. Introdução 11 Seção 2.2. Características do Arquivo 11 Seção 2.3. Regras Gerais de Preenchimento 12 Seção 2.3.1. Formato dos Campos 12 Seção 2.3.2. Regras de Preenchimento dos Campos com Conteúdo Alfanumérico (C) 13 Seção 2.3.3.…