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Direito civil obrigações pagamento (arts 304-333) 2. Extinção da obrigação por meio indireto: 3. Extinção da obrigação sem pagamento 4. Execução forçada, em razão de sentença judicial. Pagamento por consignação (arts.334-345,CC) Pagamento com sub-rogação (arts.346-351,CC) Imputação do pagamento (arts.352-355,CC) Dação em... 1861 Palavras8 Páginas huhciuzhciuchasiu EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 2.1 MEIOS DE SOLVER OBRIGAÇÕES Extinguir-se a obrigação pelo pagamento direto ou execução voluntária da obrigação pelo devedor (CC, arts. 304 a 333, 876 a 883), que, conforme a natureza da relação obrigacional, entrega certo bem, pratica uma ação ou se abstém de determinado ato. A... 538 Palavras3 Páginas Estudos Aula 05 – Direito das Obrigações 5. Da Extinção das Obrigações: Espécies de Pagamento (CC. Arts. 304 a 388) 5.2. Pagamento indireto: espécies 5.2.1. Consignação em pagamento: CC. arts. 334 a 345 Muitas vezes o credor se recusa a receber ou dar quitação. Para isso o sistema processual... 1140 Palavras5 Páginas Direito civil ii obrigações, sendo uma execução voluntaria e exata, por parte do devedor, da prestação devida ao credor, no tempo, forma e lugar. QUEM DEVE PAGAR? (art. 304 à 307 do CC) Solvens (devedor) é aquele que tem o dever de pagar, de honrar o compromisso, quitar sua dívida. O pagamento pode ser feito não só pelo devedor... 1089 Palavras5 Páginas Pagamento PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO (arts.334 a 345 CC) O pagamento é, sobretudo visto como o desfecho…

pagamento (arts 304-333) 2. Extinção da obrigação por meio indireto: 3. Extinção da obrigação sem pagamento 4. Execução forçada, em razão de sentença judicial. Pagamento por consignação (arts.334-345,CC) Pagamento com sub-rogação (arts.346-351,CC) Imputação do pagamento (arts.352-355,CC) Dação em pagamento (arts.356-359,CC) Novação (arts.360-367,CC) Compensação (arts.368-380,CC) Confusão (arts.381-384,CC) Remissão da dívida (arts.385-388,CC) 3. Extinção da obrigação sem…

2. MODOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 2.1 MEIOS DE SOLVER OBRIGAÇÕES Extinguir-se a obrigação pelo pagamento direto ou execução voluntária da obrigação pelo devedor (CC, arts. 304 a 333, 876 a 883), que, conforme a natureza da relação obrigacional, entrega certo bem, pratica uma ação ou se abstém de determinado ato. A obrigação surge para ser cumprida, de modo que, se for voluntariamente satisfeita a prestação, não mais se terá vínculo obrigacional, pois o sujeito passivo se liberta…

Aula 05 – Direito das Obrigações 5. Da Extinção das Obrigações: Espécies de Pagamento (CC. Arts. 304 a 388) 5.2. Pagamento indireto: espécies 5.2.1. Consignação em pagamento: CC. arts. 334 a 345 Muitas vezes o credor se recusa a receber ou dar quitação. Para isso o sistema processual criou uma técnica chamada de consignação em pagamento ou depósito judicial que é a primeira espécie de pagamento de que vamos tratar. É um instituto de direito material e de direito…

pelo pagamento. → Código Civil arts. 304 a 333. Conceito Técnico: Cumprimento voluntário de qualquer espécie de obrigação (obrigações de dar, fazer ou não fazer) tendo como consequência o efeito liberatório. O pagamento deve ser voluntário, exato e lícito. Elementos: vínculo que o fundamente; Uma pessoa que pague (solvens-sujeito ativo, art.304 e 305 CC), e uma pessoa que receba (accipiens-sujeito passivo art 308 cc). Condições subjetivas do pagamento: Quem deve pagar (art. 304 cc), a…

ser trabalhado ao longo das duas aulas da décima semana, podendo o professor dosar o conteúdo de acordo com as condições (objetivas e subjetivas) apresentadas pela turma. PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO (arts. 334 a 345, CC) Ensina Paulo Nader (2010, p. 295) que a expressão ?consignare? (?cum? e ?signare?) foi primeiramente utilizada para designar o ato de depositar. ?Mas Papiniano usou o vocábulo ?obsignatio?, do verbo ?obsignare?, pôr seu selo em, no sentido de depositar uma importância em…

voluntaria e exata, por parte do devedor, da prestação devida ao credor, no tempo, forma e lugar. QUEM DEVE PAGAR? (art. 304 à 307 do CC) Solvens (devedor) é aquele que tem o dever de pagar, de honrar o compromisso, quitar sua dívida. O pagamento pode ser feito não só pelo devedor, mas também por terceiros que o representem. O pagamento é efetuado em beneficio do credor , cabe a ele aceitar. A QUEM SE DEVE PAGAR? (art. 308 à 312) O devedor deve pagar ao credor ou a seu…

Base legal: 334 e segs CC/02 Conceito: Trata-se de meio indireto de pagamento. Ato jurídico pelo qual o devedor, diante da impossibilidade de pagar ao credor, libera-se da obrigação depositando a “res debita”, que pode constituir dinheiro, bens móveis e imóveis. Via de regra o obstáculo é a recusa do próprio credor. Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais. PAGAMENTO POR…

Veremos no decorrer das aulas: I - Das Modalidades das Obrigações a) Das Obrigações de Dar 233 a 246 b) Das obrigações de Fazer 247 a 249 c) Das Obrigações de Não Fazer 250 e 251 d) Das Obrigações Alternativas 252 a 256 e) Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis 257 a 263 f) Das Obrigações Solidárias 264 a 285 II – Da transmissão das Obrigações - CIVIL III – ESTUDARÃO a) Da cessão de Crédito 286 a 298 b) Da assunção de Dívida 299 a 303 III – Do Adimplemento e Extinção das…

NOÇOES E ESPECIES DE PAGAMENTO As obrigações tem um ciclo vital: nascem de diversas fontes, como a lei, o contrato , as declarações unilaterais e os atos ilícitos: Vivem e desenvolvem por varias modalidades( dar, fazer e não fazer) e finalmente extinguem-se. A extinção ocorre pelo: cumprimento do pagamento, que significa no sentido técnico de execução qualquer espécie de obrigação. Ex: o vendedor do livro cumpre a obrigação que contraiu quando entregando o livro do…