Art 301 Vii Cpc Contestação

que teve contato literal com a parte. É derivado do princípio da identidade física do juiz. • Princípio da publicidade (art. 770 da CLT prevê audiências sigilosas). As audiências serão abertas. Excessão: art. 670 da CLT. Sigilosa: quando envolver direito do menor, relação de intimidade das partes. • Princípio da fixação prévia do local e do horário de sua realização (art. 813 da CLT). • Menor de 14 a ação será interposta pelo Ministério Público do Trabalho. • Quem determina o…

Tutela de cognição Processo de Conhecimento Rito Sumaríssimo: Petição inicial  Contestação  Impugnação  Sentença. (Tudo nos mesmos autos) Ação declaratória: a simples declaração judicial já esgota a finalidade da ação. Nulidade de um negócio jurídico, por exemplo. Ação condenatória: Temos, além da declaração do direito aplicável, uma imposição de uma sanção. Ação constitutiva: Temos, além da declaração do direito aplicável, uma inovação específica no mundo jurídico. Processo de

Barbosa já qualificado, no processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURIDICO, que tramita pelo rito ORDINARIO, movida por, Antenor Garcia vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: SÍNTESE DA INICIAL O autor ajuizou ação Declaratória de nulidade do negocio jurídico alegando erro substancia em relação a pessoa do donatário, Antenor o autor em 05/01/2006 ao passear na Floresta…

advogado, com escritório na Rua ..., nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS, que tramita pelo rito sumário, movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES, CNJP ...., situado na rua ..., são Paulo, São Paulo, vem, em apresentar: CONTESTAÇÃO 1 - RESUMO DA INICIAL Marcelo, Em julho de 2012, celebrou um contrato de compra e venda de um imóvel, situado no CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES, para Társio, brasileiro, solteiro, identidade ..., CPF ...., contador,…

outro juiz, que não o mesmo que presidiu a audiência de instrução assumir o processo. É ônus das partes impulsionarem o processo assim como do juiz. 12/06/13 Prova testemunhal →Limitações: incapazes -subjetivas (art.405) impedidos suspeitos Obs: oitiva como informantes -objetivos: - fatos já provados; - fatos dependentes de perícia; - contratos com valor superior a 10 SM. →Produção da prova: -requerimento; …

Falência – Lei 11.1101/2005 • Art. 1: “recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária” • Art. 3: “É competente” – marcar arts. 113 e 301 II do CPC • Art. 5: “Não são exigíveis do devedor” • Art. 6: “suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor” • Art. 6 § 1: “Terá prosseguimento” • Art. 6 § 3: “a reserva da importância” • Art. 7 § 1: “os credores terão o prazo de 15 (quinze) dias para” • Art. 8: “No prazo de…

relação ao Código em vigor. 1º Inovação: Uma inovação trazida pela pelo anteprojeto do novo CPC é a redefinição dos conceitos de sentença, decisão interlocutória e despacho. 158 Conforme atual redação do CPC, em seu artigo 162: “ Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1º Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei. § 2o Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no…

-------------------------------------- A efetivação da antecipação de tutela (§ 3o do art. 273) 4 -------------------------------------------------------------------- Fungibilidade entre a tutela cautelar e a tutela antecipada e o § 7o do art. 273 do CPC 5 - ----------------------------------------------------------------------Requisitos do pedido 6 – --------------------------------------------------------algumas hipóteses prevista no art. 301 do CPC. Referências doutrinária:…

Conciliação Prévia 29 Terceiro passo: relacionar os fatos e os fundamentos jurídicos (causa de pedir) 46 49 Quarto passo: especificação dos pedidos Considerações sobre a reclamação trabalhista do rito sumaríssimo Defesa do reclamado: contestação 53 53 54 54 56 57 63 64 67 Considerações gerais Requisitos fundamentais Endereçamento ao juízo competente Qualificação das partes Comissão de Conciliação Prévia Preliminares Defesa indireta de mérito:…

04 1.1 – Atitudes ou Resposta do Réu..............................................................................04 1.2 – Espécies de Defesa............................................................................................05 1.3 – Contestação e Princípios Básicos Aplicáveis......................................................07 1.4 – Exceções ...........................................................................................................08 1.4.1 – Exceção de…