Art 301 Vii Cpc Contestação

............................................................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. RESPOSTAS DO RÉU ...................................................................................... ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. CONTESTAÇÃO........................................................................................................ ERRO! INDICADOR NÃO DEFINIDO. DEDUÇÃO ......................................................................................................

........................ 101 101 105 105 106 106 106 107 107 108 108 109 109 109 109 110 111 113 113 114 114 115 7 Vol 31 - Direito do Trabalho - 001-014.indd 7 19/4/2011 15:46:32 Sinopses Jurídicas Capítulo VII – Atos e prazos processuais........................................ 123 . 1. Atos processuais......................................................................... . 1.1. Classificação dos atos processuais..........................

insolvência o devedor não-comerciante e as sociedades civis, qualquer que seja a sua forma. O comerciante e as sociedades comerciais se submetem à falência. As sociedades anônimas, qualquer que seja seu objeto, são consideradas comerciais (Lei n. 6.404/76, art. 1º, § 2º).2 Para Celso Neves, diversamente do que se passava ao tempo do Código de 1939, o concurso de credores deixou de ser mero incidente da execução singular, para assumir a posição de processo principal, autônomo,…

pessoa que intervenha no processo é sujeito processual. 1.1- Sujeitos parciais e imparciais: sujeitos parciais são as partes do processo. Imparciais os demais. 1.2- O JUIZ: sujeito imparcial do processo.  Poder de direção do processo: Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; (igualdade substancial: equilibrar diferenças). II - velar pela rápida solução do litígio;…

Na Itália e na França, a arbitragem está regulada no CPC-Código de Processo Civil. Nos outros países em que a arbitragem está prevista em lei especifica, também é patente a natureza processualista de todas elas. Sente-se em nossa Lei da Arbitragem alguma influência italiana e também a francesa, tanto que a estrutura da nossa Lei é muito semelhante à do capítulo do CPC da Itália, referente à arbitragem. A nossa Lei é quase um capítulo do CPC tal é o teor e o conteúdo processualista por…

inicial (CPC, art. 74).” ressaltando ao final que “Somente depois de citado o denunciado, e de transcorrido o prazo para contestar a demanda regressiva e aditar a inicial da ação principal, proceder-se-á à citação do réu . Uma das diversas questões que atormenta a doutrina e a jurisprudência brasileiras diz respeito à possibilidade de haver denunciações da lide sucessivas. A questão é pertinente porque o art. 73 do Código de Processo Civil determina que, “para os fins do disposto no…

condições da ação não está satisfeita, qual será seu procedimento? R.: Deverá julgar extinto o processo sem julgamento do mérito (art. 267, VI) ou então indeferirá a petição inicial (art. 295, II e III), devido à ocorrência da chamada "carência de ação". 9) Qual o momento processual adequado para a parte argüir a carência da ação? R.: Na contestação, em preliminares (art. 301, X). 10) Caso a parte silencie sobre a falta de alguma das condições da ação, ocorrerá preclusão? R.:…

PRAZOS 214 2.15.1 PRINCIPAIS PRAZOS PARA O ADVOGADO NO CPC 218 2.16 TRÂNSITO EM JULGADO 222 2.17 CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS 224 2.17.1 CUSTAS FINAIS 228 2.18 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DEFENSORIA DATIVA 234 2.19 ARQUIVAMENTO E DESARQUIVAMENTO DE AUTOS 238 PARTE ESPECIAL 242 1. PROCESSO DE CONHECIMENTO 242 1.1 PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO 247 1.1.1 PETIÇÃO INICIAL 247 1.1.2 RESPOSTA DO RÉU 251 1.1.2.1 CONTESTAÇÃO 253 1.1.2.2 CONTESTAÇÃO EM AÇÕES COM INTERVENÇÃO DO…

em qualquer sistema de processamento de dados. Essas proibições aplicam-se também às características gráficas da obra e à sua editoração. A violação dos direitos autorais é punível como crime (art.184 e parágrafos do Código Penal) com pena de prisão e multa, busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei 9.610, de 19.02.1998, Lei dos Direitos Autorais). EXPEDIENTE NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Diretor: Helio C. Martins Jr. Produção Editorial: Núcleo de…

Batalha: defende que seria uma autonomia relativa, pois se usa de forma subsidiária o processo civil como fonte primária (art. 769, CLT). Obs.: Na fase de conhecimento, o processo do trabalho utiliza como fonte subsidiária o processo civil (art. 769, CLT), enquanto que no processo de execução trabalhista, se utiliza, como fonte subsidiária, o processo dos executivos fiscais (art. 889, CLT). 3. FONTES 3.1. MATERIAIS É a razão de existência de uma norma, isto é, são os fatores…