Areas De Preservação Permanente Meio Ambiente

secretaria municipal de meio ambiente. Você vai conhecer até a onde vai a sua competência,membros e entidades que compõem a sua estrutura ,algumas informações do plano diretor, vai conhecer parcerias e um dos projetos que incentiva o proprietário rural com relação ao cumprimento da preservação das app’s(áreas de preservação permanente) DESENVOLVIMENTO No RIO DE JANEIRO a prefeitura tem um órgão que é chamado secretaria municipal de meio…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O CÓDIGO FLORESTAL E A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Vanessa Vieira Padovan Presidente Prudente/SP Outubro/2002 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O CÓDIGO FLORESTAL E A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Vanessa Vieira Padovan Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção…

objeto é o impedimento do prosseguimento de construção clandestina localizada na Avenida Beira Rio (Rua 13), nº 95, Califórnia, Barra do Piraí, às margens do Rio Paraíba do Sul. Conforme informação prestada pela Secretaria Municipal do Ambiente, o local está reservado para instalação de uma das Estações Elevatórias que compõe o Sistema de Coleta e Tratamento do Esgoto do Distrito da Califórnia, obra financiada pelo governo do Estado. Na quota supra a…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA Bacharelado em Direito Disciplina Economia Política Economia e Meio Ambiente: Aliança para o Desenvolvimento Sustentável Goiânia 2013 INTRODUÇÃO A união dos temas Sustentabilidade e Crescimento Econômico é, sem dúvida, emergente nesses últimos anos. A conciliação desses dois temas têm sido a tarefa mais difícil que atormenta não apenas economistas e ambientalistas, mas também políticos, empresários e a…

Áreas de Preservação Permanente (APPs) As Áreas de Preservação Permanente (APPs) foram instituídas pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771 de 1965 e alterações posteriores) como forma de mitigar os impactos ocasionados pela ação natural e antrópica ao meio ambiente, sendo assim, vital para manutenção e preservação da fauna, flora, margens de rios, lagos e nascentes, atuando na diminuição e filtragem do escoamento superficial e do carregamento de sedimento para os cursos…

acertadamente preocupou-se com a preservação do meio ambiente; tanto que o art. 225 da Constituição da República erigiu o meio ambiente ao status de bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, o qual deve ser preservado para as presentes e futuras gerações, cabendo ao Poder Público a adoção de políticas que visem a dar efetividade ao comando constitucional. O mundo hodiernamente preocupa-se cada vez mais com a questão ambiental, sendo a preservação do meio ambiente e…

AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E A QUESTÃO URBANA Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo Consultora Legislativa da Área XI Geografia, Desenvolvimento Regional, Ecologia e Direito Ambiental, Urbanismo, Habitação, Saneamento ESTUDO AGOSTO/2002 Câmara dos Deputados Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Praça dos 3 Poderes Brasília - DF ÍNDICE 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS .................................................................................................. 3 2.

debates em relação ao meio ambiente são tão imperiosos quanto à vida, a preservação, o ar, a espécie, o verde e toda a sua floresta, juntamente com todo o sistema ecologicamente natural, a água, etc. Na verdade, a própria sociedade vai muito em breve utilizar tais parâmetros como fator de decisão para poder adequar o uso consciente do meio ambiente num ambiente ecologicamente correto. E, no que tocar perceptivamente acerca da reserva legal, o meio ambiente e…

vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. Parágrafo único. Tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável, esta Lei atenderá aos seguintes princípios: I - afirmação do compromisso soberano do Brasil com a…

propriedade. • Art. 23 - competência comum da União, Estados e Municípios para: VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; e VII preservar as florestas, a fauna e a flora; • Art. 24, VI – competência concorrente da União e Estados para legislar sobre: florestas (....) conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; • Art. 30, VIII – Competência dos Municípios para:…