Area de preservaçao permanente

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE André Fernanda Larissa Larissa Letícia Paula 3º período A - Matutino Governador Valadares – MG Abril/2010 André Miranda Fernanda Cunha Larissa de Souza Larissa Guerra Letícia Alvernaz Paula Rogai ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Ambiental da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares – MG Abril/2010 INTRODUÇÃO Vivendo em um mundo onde as relações capitalistas ocupam um lugar preponderante no dia-a-dia da sociedade sendo assim fruto de discussões mundiais, surge ainda, com todo ânimo a importância de se avaliar também o meio onde vivemos, a qualidade de vida, emergindo assim a necessidade de se tutelar jurisdicionalmente o meio ambiente. O trabalho a ser apresentado terá como objetivo a compreensão, atuação e eficácia das normas jurídicas que tutelam o meio ambiente, especialmente as Áreas de Preservação Permanente. O estudo dessas áreas a serem tratadas surge do reconhecimento da importância da manutenção e cuidado das APPs em benefício não somente dos legítimos proprietários, mas para todos os membros da sociedade zelando assim, pelo bem estar social. CONCEITO As Áreas de Preservação Permanente são em sentido amplo formas de proteção jurídica das…

DIREITO ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Governador Valadares – MG Maio/2011 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Ambiental da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Ambiental da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida…

510/0164-09 EMPREENDEDOR: VALE S/A CNPJ: 33.592.510/0164-09 EMPREENDIMENTO: VALE S/A CNPJ: Itabira Rural MUNICÍPIO: ZONA: 0 0 19 36’ 19,8” COORDENADAS GEOGRÁFICA: LAT/Y LONG/X 43 14’ 37,6” LOCALIZADOS EM UNIDADE(S) DE CONSERVAÇÃO(S): USO INTEGRAL ZONA DE AMORTECIMENTO X USO SUSTENTÁVEL NÃO Parque Municipal de Água Santa e Parque Municipal Campestre NOME: BACIA FEDERAL: Rio Doce BACIA ESTADUAL: Rio do Tanque CÓDIGO: ATIVIDADE OBJETO DO LICENCIAMENTO (DN COPAM…

SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES. OBS: (ALTERADA PELA LEI 3963/94 E LC 07/93, LC 12/98, LC 047/03, LC 033/01, LC 48/03 A Câmara Municipal de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei estabelece as regras para o uso e a ocupação do solo aplicáveis às zonas urbanas do Município de Governador Valadares delimitadas pela Lei Municipal de Perímetro Urbano. Parágrafo Único – As…

cobertura florestal das propriedades rurais da microrregião de Governador Valadares Governador Valadares 2010 ESTEVAM WAGNER FERNANDES SOUSA ELIZETE CORREA GONÇALVES FERNANDO SOUSA GOMES FLÁVIO HENRIQUE LEITE DOS REIS HELÁDIO JOSÉ ESTEVES MARTINS NEWTON LUIZ CONCELLOS Desenvolvimento Regional: Definição de um modelo de fomento que viabilize a cobertura florestal das propriedades rurais da microrregião de Governador Valadares Trabalho de Conclusão de Curso, com exercício…

entre Belo Horizonte e Governador Valadares / MG Consórcio: CEC - Consol, Enecon, Contécnica RIMA Relatório de Impacto Ambiental Execução dos Serviços de Elaboração de Estudos Técnicos, Econômicos, Financeiros e Ambientais do Trecho Norte da BR-381, constante do Projeto de Ampliação de Capacidade e Modernização da Ligação Rodoviária entre Belo Horizonte e Governador Valadares / MG Consórcio: CEC - Consol, Enecon, Contécnica 01 02 Geral 02 O…

Introdução Viemos através do presente trabalho,tratar melhor sobre um assunto muito importante no âmbito do direito ambiental(APPS),e da legislação florestal,as áreas de preservação permanente,ou seja,locais frágeis e vulneráveis,públicos ou privados,que por lei são protegidos e intocáveis,mas que atualmente é um problema para o poder público,sendo que a maioria das áreas que deveriam estar preservadas normalmente já estão totalmente povoadas e se encontram permanentemente em risco…

Introdução Viemos através do presente trabalho,tratar melhor sobre um assunto muito importante no âmbito do direito ambiental(APPS),e da legislação florestal,as áreas de preservação permanente,ou seja,locais frágeis e vulneráveis,públicos ou privados,que por lei são protegidos e intocáveis,mas que atualmente é um problema para o poder público,sendo que a maioria das áreas que deveriam estar preservadas normalmente já estão totalmente povoadas e se encontram permanentemente em risco…

O Uso de Madeira na Construção Civil: Estudo de caso no Bairro Cidade Nova em Governador Valadares-MG. Jusciano Caio dos Santos Pereira. Tecnologia em Gestão Ambiental - Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais IFMG – Campus Governador Valadares. juscianocaio@yahoo.com.br. Outubro de 2013. Professora Orientadora: Msc. Daniela Martins Cunha. Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais IFMG – Campus Governador Valadares. daniela.cunha@ifmg.edu.br…

erradicar os lixões até 2015 .O custo para a implantação dos aterros sanitários é alto, para a maioria dos municípios, assim essa lei prevê juntamente com a lei dos consórcios, o incentivo para a formação de aterros sanitários de uso comum a várias comunidades, dividindo os custos de manutenção e implantação. Os municípios podem estruturar as cooperativas para a efetiva comercialização dos materiais arrecadados com a coleta seletiva. O crescimento acelerado dos núcleos populacionais…