áreas De Preservação Permanente No Município De Governador Valadares

pela previsão do seu art. 187. Também há menção aos bons costumes no art. 13 do CC, regra relacionada com os direitos da personalidade, pela qual “Salvo por exigência médica, é defeso ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes”. Os costumes podem ser assim classificados: a) Costumes segundo a lei (secundum legem) – incidem quando há referência expressa aos costumes no texto legal, como ocorre nos artigos…

provido para esse fim. RES/PA/VL Tribunal de Justiça de Rondônia 98.000306-7 Agravo de Instrumento Origem: Vilhena-RO (1ª Vara Cível) Agravante: Centrais Elétricas de Rondonia S/A - CERON Advogados: Sandra Pantoja de Oliveira e Outros Agravado: Município de Vilhena Advogados: Alessandro de Castro Peixoto e Outros Relator: Desembargador Sebastião T. Chaves EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA – LIMINAR CONCEDIDA – MULTA DIÁRIA. Em sede de ação cautelar preparatória…

provido para esse fim. RES/PA/VL Tribunal de Justiça de Rondônia 98.000306-7 Agravo de Instrumento Origem: Vilhena-RO (1ª Vara Cível) Agravante: Centrais Elétricas de Rondonia S/A - CERON Advogados: Sandra Pantoja de Oliveira e Outros Agravado: Município de Vilhena Advogados: Alessandro de Castro Peixoto e Outros Relator: Desembargador Sebastião T. Chaves EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA – LIMINAR CONCEDIDA – MULTA DIÁRIA. Em sede de ação cautelar…

Paulo: Saraiva, 2000; 2. ed. 2004 (esgotado). Manual da monografia (para áreas não jurídicas). São Paulo: Saraiva, 2000; 3. ed. rev. modif. ampl. 2002 (esgotado). Intuição (romance). São Paulo: Método, 2000. Um balão caindo perto de nós (romance infantojuvenil). São Paulo: Saraiva, 2001, 2ª tiragem, 2011. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. São Paulo: Saraiva, 2002; 3. ed. ampl. 2010. Modelos jurídicos: área cível. São Paulo: Saraiva, 2003 (CD-ROM). Curso de direito…

manual. O convite fez com que retornássemos ao passado, ao ano de 2000, quando iniciamos as nossas atividades como professor de direito em curso preparatório para a prova de segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção de São Paulo), na área cível. O convite, à época, foi formulado pelo Professor e coautor Marco Aurelio Marin, então coordenador do Instituto Exord, escola onde os três autores puderam desenvolver sua expertise sobre o tema do presente livro. Pois bem: à…

manual. O convite fez com que retornássemos ao passado, ao ano de 2000, quando iniciamos as nossas atividades como professor de direito em curso preparatório para a prova de segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção de São Paulo), na área cível. O convite, à época, foi formulado pelo Professor e coautor Marco Aurelio Marin, então coordenador do Instituto Exord, escola onde os três autores puderam desenvolver sua expertise sobre o tema do presente livro. Pois bem: à…

Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), na abertura do XI Congresso da SBS, em 01/09/2003 (prêmio instituído em 2003). Sumário Introdução A realidade n u a e crua O conceito de violência O tabu do incesto Gênero, raça/etnia, poder Descobertas da área das perfumarias A mulher brasileira nos espaços público e privado O conceito de gênero Violência contra as mulheres O conceito de patriarcado Lesão Corporal Dolosa 9 11 17 20 29 39 43 44 47 53 62 Gênero, patriarcado, violência …

diferenciada, passou-se a encará-lo como um problema social sujeito a uma análise sociológica dentro do discurso antiracista da época. A partir dos anos 70, com o crescimento da consciência negra através de seus movimentos sociais, viu-se nascer novas áreas de pesquisa, enriquecidas entre outros pela discussão sobre o resgate da identidade e sobre as estratégias de inclusão e de participação na sociedade. Lenta e arduamente alguns raros negros começaram a penetrar no espaço conceitual…

separação, sendo usados comumente como isolantes na manufatura de aparelhos elétricos e eletrônicos. Os depósitos em Minas Gerais estão disseminados na parte leste e nordeste dos Estado, estando as principais Minas localizadas em Brás Pires, Caina, Governador Valadares e Santa Maria do Itabira. Os minerais mais comuns deste grupo são a Moscovita (branca), a Biotita (preta), a Lepdolita (lilás ou violeta), a Vermeculita (dourada), a Fuchsita (verde), existindo ainda a Flogopita e a…

desconsideração da personalidade jurídica. Esses nove primeiros capítulos foram desenvolvidos pelo coautor Flávio Tartuce. O Capítulo 10 analisa questões da defesa individual do consumidor em juízo, com abordagem bem próxima do dia a dia do profissional da área jurídica. O Capítulo 11 aborda a tutela coletiva do consumidor em juízo, de forma técnica e profunda. O Capítulo 12 trata da desconsideração da personalidade jurídica em aspectos processuais. No Capítulo 13, intitulado Ordem…