Areas De Preservação Permanente Meio Ambiente

Atualmente, a questão ambiental tem se tornado um dos assuntos de maior relevância global. Em meio ao desmatamento incontrolável, exploração de terras sem documentação e a luta entre pequenos e grandes produtores percebe-se um grande desrespeito a preservação do meio ambiente, surgindo assim a necessidade de uma nova legislação ambiental. O novo código florestal, documento que traz um conjunto de regras sobre a preservação ambiental, traz uma série de mudanças e alterações no antigo…

na defesa do meio ambiente. Desde a criação da 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande-MS, em 2000, nomeada “Promotoria de Justiça Ambiental Móvel” e idealizada para prestar auxílio a todas as Promotorias de Justiça sul-mato-grossenses no trato das questões ambientais, busca-se incessantemente emprestar progressiva efetividade à atuação na defesa do Pantanal e do Cerrado. Importante iniciativa para a concretização das funções institucionais dirigidas à tutela do meio ambiente…

Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento; III - termo de compromisso - documento formal de adesão ao Programa de Regularização Ambiental - PRA, que contenha, no mínimo, os compromissos de manter, recuperar ou recompor as áreas de preservação…

WALTRICK RATES A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE EM FACE DA NECESSÁRIA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, E O REGISTRO PÚBLICO DAS LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS FLORIANÓPOLIS - SC 2007 Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. ALEXANDRE WALTRICK RATES A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE EM FACE DA NECESSÁRIA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, E O REGISTRO PÚBLICO DAS LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS Trabalho de…

aquela explorada mediante o trabalho pessoal do proprietário ou posseiro e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiro e cuja renda bruta seja proveniente, no mínimo, em oitenta por cento, de atividade agroflorestal ou do extrativismo, cuja área não supere: a) Cento e cinqüenta hectares se localizada nos Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e nas regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do…

Código Florestal, e que dentre os diversos dispositivos, define o que são Áreas de Preservação Permanente (APPs) incidentes ao longo das margens dos rios e suas respectivas funções. Como estudo de caso, é analisado o uso e ocupação do solo que margeia o rio Tamanduateí, principal curso de água que intercepta o município de Santo André, que compõe a Região Metropolitana de São Paulo. Palavras-chave: Área de Preservação Permanente, legislação, Tamanduateí, Código Florestal…

Silva. A questão paradoxal das Áreas de Preservação Permanente (as APP’s) em meio urbano. Estudo de caso: as formas de uso e ocupação em Áreas de Manguezais da Bacia do Rio Anil, São Luís/MA. Boletim CEDES [on-line], Rio de Janeiro, maio de 2009, pp. 10-19. Acessado em: (...) Disponível em: http://cedes.iuperj.br. ISSN: 1982-1522. A QUESTÃO PARADOXAL DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (AS APP’S) EM MEIO URBANO. ESTUDO DE CASO: AS FORMAS DE USO E OCUPAÇÃO EM ÁREAS DE MANGUEZAIS…

Onofre Santo Agostini Deputado Federal NOVO CÓDIGO FLORESTAL 1 2 Sumário Agradecimento Áreas Consolidadas Conceito de APP Cadastro Ambiental Rural SICAR Programa de Regularização Ambiental (PRA) Módulo Fiscal Áreas de Preservação Permanente Consolidada Reserva Legal Reserva Legal Consolidada Agricultura Familiar Área de Preservação Permanente (APP) Módulo Fiscal (Município) LEI Nº 12.727/2012 DECRETO Nº 7.830/2012 5 9 10 11 13 14 16 17 35 39…

GOVERNO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Agência Goiana de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis REQUERIMENTO Eu, , abaixo assinado, venho a V.Sª. Requerer autorização para Desmatamento em 21,2693 ha de formação florestal Tipo Cerrado Aberto Baixo, na Propriedade”, registrada sob o nº A exploração visa utilizar esta área para pastagem e o material lenhoso será utilizado para lenha a ser…

visualizamos o desencadeamento de uma sociedade voltada para o consumo, tendo como base os recursos naturais, ao tempo em que cresce uma maior preocupação com o meio ambiente e a própria sobrevivência do planeta. Diante das constantes agressões ambientais aliadas ao grande crescimento demográfico foi necessário repensar a questão do meio ambiente saudável junto ao desenvolvimento econômico, como forma de garantir às gerações presentes e futuras o direito de usufruírem os recursos…