A relativização do direito de propriedade

16162 palavras 65 páginas
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COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – F.C.S.F.
NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO APLICADO

ALEXANDRE WALTRICK RATES

A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE EM FACE DA NECESSÁRIA
PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, E O REGISTRO PÚBLICO
DAS LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS

FLORIANÓPOLIS - SC
2007

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ALEXANDRE WALTRICK RATES

A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE EM FACE DA NECESSÁRIA
PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, E O REGISTRO PÚBLICO
DAS LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS

Trabalho de Conclusão apresentado ao
Curso de Pós-graduação Lato Sensu em
Direito Administrativo Aplicado da
Faculdade de Ciências Sociais de
Florianópolis, como requisito à obtenção do título de Especialista em Direito
Administrativo.

Orientador: Prof. MSc. Emerilson Gil Emerim

FLORIANÓPOLIS-SC
2007

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ALEXANDRE WALTRICK RATES
A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE EM FACE DA NECESSÁRIA
PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, E O REGISTRO PÚBLICO DAS LIMITAÇÕES
ADMINISTRATIVAS

Trabalho de Conclusão apresentado ao
Curso de Pós-graduação Lato Sensu em
Direito Administrativo Aplicado da
Faculdade de Ciências Sociais de
Florianópolis, como requisito à obtenção do título de Especialista em Direito
Administrativo, aprovado com conceito
“A”.

Florianópolis/SC, 30 de outubro de 2007.

__________________________________________
Professor Orientador
MSc. Emerilson Gil Emerim - CESUSC

___________________________________________
Coordenador do Curso
Dr. Alexandre Luiz Ramos – CESUSC
3

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