Areas De Preservação Permanente Meio Ambiente

Floresta e Ambiente 2015; 22(1):13-22 http://dx.doi.org/10.1590/2179-8087.0027 ISSN 1415-0980 (impresso) ISSN 2179-8087 (online) Artigo Original Utilização de Geotecnologia para o Mapeamento de Áreas de Preservação Permanente no Município de João Neiva, ES Alixandre Sanquetta Laporti Luppi1, Alexandre Rosa dos Santos1, Fernando Coelho Eugenio1, Lorena Sant’ Anna Feitosa1 1 Centro de Ciências Agrárias – CCA, Universidade Federal do Espírito Santo – UFES, Alegre/ES, Brasil RESUMO Este…

RESOLUÇÃO Nº 302, DE 20 DE MARÇO DE 2002 Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto nas Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e no…

AND ITS CHANGES IN NATIONAL CONGRESS Yara Manfrin Garcia1 Resumo: A Legislação Ambiental Brasileira pode ser considerada como uma das mais avançadas do mundo, seu desenvolvimento tem sido crescente de acordo com a importância que a preservação do meio ambiente vem ganhando. Atualmente, propostas de alteração dessas leis estão sendo cada vez mais constantes. Desta forma, o presente artigo busca de forma objetiva realizar uma compilação bibliográfica acerca das discussões que…

1965, durante o regime militar, após um decreto-lei de 1934, instituído no governo Getúlio Vargas, e estabelecia padrões de proteção às florestas e ao meio ambiente de um modo geral, incluindo aspectos como proteção de nascentes e corpos d’água e áreas particularmente frágeis como mangues e restingas, designadas então como Áreas de Proteção Permanente - APPs. De acordo com o APPURBANO (2007), baseando-se na mesma Lei, surgiram durante vários períodos outras leis que complementavam o…

da legislação ambiental, preservação de nascentes e cursos d'água; apresentar projeto que incentive o proprietário rural com relação ao cumprimento da preservação das APP's ( Área de Preservação Permanente) e RL ( Reserva Legal). Esse lugar é um orográfico, onde numa altitude de 500 metros, nascem os cursos d'água que deságuam nos rios Piratini e Camaquã e na laguna dos Patos. Desenvolvimento: Na cidade de Canguçu existe a secretaria Municipal de Planejamento, Meio Ambiente e Urbanismo,…

ambiental CARLA ROBERTA SIMIONATO LOPES CADASTRO AMBIENTAL RURAL: avaliação da adequação do uso da terra nas áreas rurais do município de Primeiro de Maio - Paraná projeto de pesquisa LONDRINA 2014 CARLA ROBERTA SIMIONATO LOPES CADASTRO AMBIENTAL RURAL: avaliação da adequação do uso da terra nas áreas rurais do município de Primeiro de Maio - Paraná Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia…

(APP - Área de preservação permanente) UBERLÂNDIA-MG 2014 UNIVERSIDADE DE UBERABA JÉSSICA BATISTA GONÇALVES – 5030676 TRABALHO APRESENTADO Á UNIVERSIDADE DE UBERABA COMO PARTE DAS EXIGÊNCIAS Á CONCLUSÃO DA DISCIPLINA DE DIREITO DO ESPAÇOS URBANO, RUARAL E AMBIENTAL, DO 5º PERÍODO DO CURSO DE DIREITO, SOB A ORIENTAÇÃO DO PROFESSORO CALVINO VIEIRA JÚNIOR UBERLÂNDIA – MG 2014 Áreas de Preservação Permanente As…

busca o esclarecimento do que significa APPs (áreas de preservação permanentes) e também a importância delas para o meio ambiente e citamos alguns exemplos de APPs na região de Jatai estado de Goiás. Palavras Chave: Preservação, Meio Ambiente, Educação Ambiental e Ecologia. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 10 4 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO Neste artigo iremos abordar os assuntos relacionados às áreas de preservação permanentes, as quais agora são regidas por…

unicidade às demais leis – Lei de Gestão de Florestas Públicas, Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Política Nacional de Resíduos Sólidos, Política Nacional do Meio Ambiente, Código de Águas, Lei de Crimes Ambientais, Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional de Mudanças Climáticas. O direito ao meio ambiente equilibrado é algo inerente ao ser humano, da natureza viemos e é dela que tiramos nosso sustento. Logo, é de interesse vital que todos os brasileiros, por…

APP – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - O que é APP? Artigo 3, II do novo Código Florestal: “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas”. Artigo 225, §1º, III, CF/88: insere-se no status de espaço territorial especialmente protegido. Art. 225. Todos têm direito…