Apelação Ação Revisional De Alimentos Apelação

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE ALIMENTOS. NOVA FAMÍLIA. QUESTÃO DESINFLUENTE PARA ENSEJAR A MODIFICAÇÃO, PORQUANTO INEXISTENTE MUDANÇA NO STATUS ECONÔMICO, QUER DO ALIMENTANTE, QUER DA ALIMENTANDA. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO AO ABRIGO DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.I - Consagra precedente do colendo Superior Tribunal de Justiça o princípio de que, "se não há prova do decréscimo das necessidades dos credores, ou do depauperamento das condições econômicas

é cediço na doutrina e na jurisprudência que a constituição de nova família, que já pré-existia ao processo de divórcio, motivo da querela judicial que culminou com o rompimento do liame matrimonial, NÃO serve de base para o pedido de REVISÃO DE ALIMENTOS que foram devidamente instituídos por r. sentença exarada por este MM Juízo Cível. Alie-se o fato de que, estando a Requerida, ora Contestante, DESEMPREGADA, a filha do casal está sob sua guarda, pesando sobre ela sua educação e…

domiciliados nesta cidade de Vinhedo na Rua José Nicolau Von Zuben, n˚ 21 Fundos, Capela, por sua advogada infra-assinada (procuração em anexo), vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 15 da Lei n˚ 5.478/68 propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de EDI CARLOS DE SOUZA DUARTE, brasileiro, residente e domiciliado na Estrada Municipal, n˚405, Jd. Paineiras, Vinhedo – SP, cujas demais qualificações são ignoradas, pelos motivos de fato e de direito…

domiciliada, endereço completo, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra-assinado, propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de MARCOS DE OLIVEIRA, brasileiro, divorciado, gerente de vendas, residente e domiciliado endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS 1 - Por sentença proferida nos autos da Ação de Alimentos de número 564/2010, que tramitou perante o Juízo de Direito da Comarca de Matão-SP, o Requerido foi…

no Núcleo de Praticas Jurídicas da Faculdade Brasileira – MULTIVIX, sito a Rua José Alves, nº 215 – Goiabeiras – nesta capital, vem, com fulcro no artigo 1699 do Código Civil, a elevada presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de ORLANDO DA SILVA E JOÃO DA SILVA, menores impúberes, representados por sua genitora, VITÓRIA DA SILVA, nacionalidade..., divorciada, profissão..., portadora do RG n... e inscrita no CPF sob n..., residente e…

procuradora devidamente constituída conforme incluso instrumento de mandato anexo, vem mui respeitosamente e com o devido acatamento, à presença de Vossa Excelência com fulcro no artigo 1699 do Código de Civil e 273 do CPC, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de MURIELLE MARQUES CANDIDO, nascida dia 04/09/2000, neste ato representada por sua genitora TELMA MARQUES DA SILVA, brasileira, divorciada, demais qualificações ignoradas,…

Questões pontuais sobre o direito aos alimentos. 1. No que consiste o “comportamento indigno” do alimentado para efeito de cessar o direito a alimentos, nos termos do art. 1708, parágrafo único, do Código Civil? A novel previsão legislativa acerca da causa autorizadora da cessação da obrigação alimentar consubstanciada no comportamento indigno do credor de tal verba, introduzida em nosso sistema jurídico pelo parágrafo único do artigo 1.708 do Código Civil, não estabeleceu qualquer parâmetro

123.407.779-07, residente e domiciliado na Rua Eugênio Cardoso, n° 1.200, bairro Saguaçú, na cidade de Tijucas-SC, CEP 83500-980, por meio de seus advogados infra-firmados (mandato incluso), vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de DENIS MARTINS NARDONI, brasileiro, menor impúbere, representado por sua genitora FERNANDA MARTINS, brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG n°…

constituídos pelo instrumento de mandato anexo, nos termos do art. 39 do CPC, com escritório profissional conforme nota de roda-pé, onde recebem notificações e intimações vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente ação: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de xxxxxxxxxxxxxxx, ambos menores impúberes, representados por sua genitora qualificação da genitora xxxxxxxxxxxxxxxxx, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. …

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA OBS: Na hipótese cogitada na petição a seguir, estão presentes os requisitos do art. 273 do C.P.C., e há prova pré-constituída do direito do Requerente, daí o pedido de tutela antecipada. O rito ordinário é o recomendável, para propiciar eventual dilação probatória. BREVES COMENTÁRIOS – REVISIONAL DE ALIMENTOS JURISPRUDÊNCIA – REVISIONAL DE ALIMENTOS Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ................ Vara ................