Petição - Ação Revisional de Alimentos

950 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVIL DA COMARCA DE TIJUCAS - SANTA CATARINA

Processo n° 2012.071943-6

PEDRO FIRMINO SOBRINHO, brasileiro, casado, militar reformado, portador do RG n° 904.345-SSP/SC e do CPF n° 123.407.779-07, residente e domiciliado na Rua Eugênio Cardoso, n° 1.200, bairro Saguaçú, na cidade de Tijucas-SC, CEP 83500-980, por meio de seus advogados infra-firmados (mandato incluso), vem à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

em face de DENIS MARTINS NARDONI, brasileiro, menor impúbere, representado por sua genitora FERNANDA MARTINS, brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG n° 773.906-5-SSP/SC e do CPF n°897.890.560-01, residente e domiciliada na Rua Francisco Rufino Órige, nº 93, Centro, CEP:88900-000, na cidade de Tijucas-SC, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

DOS FATOS

I - O autor é avô paterno de DENIS MARTINS NARDONI, nascido em 15 de janeiro de 2001. Legalmente, está compelido a pagar pensão alimentícia para o menor no valor de 1 (um) salário mínimo nacional, por conta de condenação havida em ação de alimentos.

II- Embora nunca tenha medido esforços para prover as necessidades de seu neto, o soldo que recebe, é o que dá sustento a si, a sua esposa, bem como mais outros dois netos que moram consigo, ad impossibilia nemo tenetur. III - O neto, além de receber pensão alimentícia paga pelo avô, também recebe alimentos de seu genitor, na ordem de 30% (por cento) de seus rendimentos. IV – É de se ressaltar que o autor, que é militar reformado, conta com 75 (setenta e cinco) anos de idade, e enfrenta graves problemas de saúde que o acometem, pois é portador de miocardiopatia isquêmica e não possui plano de saúde,

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