peticao acao revisional de alimentos

1208 palavras 5 páginas
EXELENTISSIMO SENHOR (A) JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VILA VELHA ES
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA
AO PROCESSO N ......
Sr. Pedro, brasileiro, divorciado, empregado, portador da cédula de identidade RG (xxxx), CPF (xxxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n (xxx), bairro (xxx) , CEP (xxx) , LONDRINA , Estado Paraná, por seu advogado vem respeitosamente ‘a presença de V. Exa propor a presente
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
Em face de LUCAS e FERNANDA menores que serão representados por sua genitora LUCIANA, brasileira, divorciada, (não menciona emprego), residente domiciliada na rua (xxxx), n(xx), bairro (xxx), CEP (xxx), nesta cidade de Vila Velha , estado de Espirito Santo, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos
DOS BENEFICIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
O requerente se encontra em situação financeira calamitosa, com sobrecarga de gastos no pagamento de despesas essenciais, além dos gastos com deslocamento interestadual aproximadamente 1.394 km , para a propositura da ação. Conforme declaração de pobreza, onde informa não poder demandar em juízo sem prejuízo de seu próprio sustento e do de sua família.
Vem requerer humildemente Vossa Excelência que conceda-lhe os benefícios da justiça gratuita .

DOS FATOS
O requerente firmou acordo na oportunidade do divorcio de maneira consensual na (xxx) vara de família da comarca de Vila Velha ES, na data de 09-10-2009, onde foi homologado acordo de pensão alimentícia aos filhos menores representados pela agora requerida.
Ficou estabelecido que o Sr. Pedro, o qual percebia remuneração correspondente a R$ 5.000,00( cinco mil reais ), pagaria a titulo de pensão alimentícia a seus filhos, Lucas 8 anos e Fernanda 6 anos na época do acordo, o valor equivalente a 01 salario mínimo para cada um dos menores, pagos ate o 10 (decimo) dia útil do mês, mediante deposito em conta poupança em nome da mãe dos próprios.
Todavia em 15/11/2014, Pedro ficou desempregado.

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