Apelação Ação Revisional De Alimentos Apelação

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. Situação em que as partes elegeram a convenção de arbitragem para solucionar eventuais litígios. Hipótese de extinção do feito, sem julgamento do mérito. APELAÇÃO IMPROVIDA. Apelação Cível Décima Primeira Câmara Cível Nº 70048386973 Comarca de Santa Rosa L.F. TRANSPORTES APELANTE; PARMALAT BRASIL S/A - INDúSTRIA DE ALIMENTOS APELADa. ACÓRDÃO Vistos, relatados e…

???????, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº ????????????, residente e domiciliado na Rua ?????????1, bloco A, apto , São Paulo-SP, vem perante a V.Exa., com fulcro no art. 15 da Lei 5478/68, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra a menor impúbere ????????????????????, representada por sua mãe, ?????????????????????, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada na Rua das ???????????????nº…

Dias de Sousa, OAB/CE 8.881 (doc. 01), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 13 e 15 da Lei 5478/68, combinado com os art. 1.703 da Lei n° 10.406/02 (Código Civil) e art. 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face dos menores impúberes, MARIA CLARA FONSECA DE FRANÇA, FRANCISCO ASSIS DE FRANÇA NETO, MARIA EDUARDA FONSECA DE FRANÇA E LUIS EDUARDO…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE xxxx – xx. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS (MINORAÇÃO) NOME DA PARTE, brasileira, casada, cabeleireira, portadora do RG nº XXXXXX SSP/XX, inscrita no CPF nº XXXXXX, Telefone: residente na Rua XXX , número XX, BAIRRO, CIDADE E ESTADO, CEP XXXXXX, e NOME DA PARTE brasileiro, casado, OCUPAÇÃO, portador do RG nº XXXXX SSP/XX, inscrito no CPF sob o nº XXXXX, Telefone: , CIDADE E ESTADO, vêm,

APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. DIVÓRCIO OCORRIDO HÁ MAIS DE TRINTA ANOS. DISPENSADO ALIMENTOS PELA EX-CONJUGE, QUE AGORA, POSTULA, EM RAZÃO DA NECESSIDADE. DESCABIMENTO. A obrigação alimentar entre ex-cônjuges é proveniente do dever de solidariedade (art. 1.694 do Código Civil) e de mútua assistência (art. 1.566, III, do CPC). Estando o casal divorciado há mais de 30 anos, sem obrigação alimentar, inexiste dependência econômica entre as partes a justificar a…

Alimentos desde e até quando? Maria Berenice Dias www.mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br Devem ser qualificadas, no mínimo, de tormentosas as questões que a definição do marco inicial e do termo final de vigência do encargo alimentar suscitam. O surgimento de dúvidas em sede doutrinária e de uma infinidade de posições díspares na jurisprudência florescem por fatores diversos: o princípio da irrepetibilidade dos alimentos, a eficácia imediata…

[pic] SILVIO DE TAL, (Já qualificado anteriormente), por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, processo em epígrafe, que lhe move JULIANA DE TAL E CARLA DE TAL, representadas por sua genitora, apresentar: CONTESTAÇÃO, pelos motivos a seguir expostos: …

regularmente recebe intimações, notificações e avisos judiciais, vem nos termos da Lei nᵒ6.515/77, do Artigo 226, §6ᵒ, da Constituição Federal, com alteração dada pela Emenda Constitucional nᵒ66/2010, para requerer: AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS PROVISÓRIOS, em face de.........., brasileiro, casado, encontradiço na ......, nᵒ........, centro, na cidade de ..../..., o que faz pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor e ao final…

 DIREITO CIVIL AÇÃO MONITÓRIA AÇÃO PAULIANA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO ALIMENTOS APELAÇÃO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO EMBARGOS À EXECUÇÃO EXECUÇÃO EXONERAÇÃO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA MANUTENÇÃO DE POSSE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA REINTEGRAÇÃO DE POSSE REPARAÇÃO DE DANO EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO REVISIONAL AÇÃO MONITÓRIA – competência: art. 94 do CPC – procedimento especial: arts. 1.120-A e s. do CPC – prova escrita; carente de força…

Goiânia, Goiás, onde recebem notificações e intimações, que a esta subscreve com fulcro no artigo 226 da Constituição Federal e artigo 1694 seguintes do Código Civil, vem a ínclita presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA c/c REVISIONAL DE ALIMENTOS Em face de DANIELLA DAYANE DA SILVA, brasileira, solteira, operadora de telemarketing, portadora da cédula de identidade n°. 5801130 SSP-GO, inscrito no CPF sob o n. 045.032.813-53, residente e…