Revisional de alimentos

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 16 (3991 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 4 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DA LAPA, COMARCA DE SÃO PAULO,
















???????????, brasileiro, solteiro, auxiliar, titular da cédula de identidade – RG nº ???????????????, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº ????????????, residente e domiciliado na Rua ?????????1, bloco A,apto , São Paulo-SP, vem perante a V.Exa., com fulcro no art. 15 da Lei 5478/68, propor a presente




AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA





contra a menor impúbere ????????????????????, representada por sua mãe, ?????????????????????, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada na Rua das ???????????????nº , Freguesia do Ó, SãoPaulo-SP, CEP: ??????????, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:


PRELIMINARMENTE DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUÍTA


O requerente é pessoa de baixa renda e, desta forma, não possui condições de arcar com as despesas processuais da presente demanda, sem o prejuízo de seu sustento. Por este motivo, requer sejam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, na forma da lei,eis que o requerente, em declaração, já postula tal benefício.


DOS FATOS


Em 12 de junho de 1.993, foi prolatada sentença pelo M.M. Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional da Lapa, nos autos do processo nº 1342/1992, determinando o pagamento à requerida o valor de 1 (um) salário-mínimo mensal, a título de pensão.


O requerente vem efetuando o pagamentode pensão desde aquela data, ou seja, há 10 anos, e o faz pontualmente, depositando o valor mensalmente na conta da genitora da requerida, conforme faz prova com os comprovantes em anexo.


Cabe ressaltar que, hoje o alimentante possui outros encargos, conforme se verifica com os documentos ora anexados, tendo despesas com outras pensões, o que está tornando inviável o cumprimento daobrigação alimentar estipulada pela r. decisão da ação de alimentos, cuja cópia segue anexa.



Por outro lado, o alimentante fora demitido da empresa na qual trabalhava, estando atualmente desempregado e não tendo condições financeiras para arcar com todos os débitos alimentares, sem prejuízo do próprio sustento.


Desde a data de 07/04/2003, o alimentante encontra-se desempregado,conforme o documento acostado a esta exordial.


Conforme descrito pelo Mestre Yussef Said Cahali, em sua obra "DOS ALIMENTOS":


"Do mesmo modo, aquele que dispõe de rendimentos modestos não pode sofrer a imposição de um encargo que não está em condições de suportar; pois se a justiça obrigasse quem dispõe apenas do indispensável para viver, sem sobras, e mesmo com faltas, a socorreroutro parente que está na miséria; ter-se-ia uma partilha de misérias".


Assim sendo, permanecendo o alimentante obrigado a pagar R$240,00 (duzentos e quarenta reais), devidos a título de alimentos, estaria se desconsiderando por completo a possibilidade econômico-financeira do mesmo, o que, fatalmente, acarretaria a sua total miséria, e, conseqüentemente, a sua inadimplência.Portanto, o alimentante tem condições hoje de somente pagar, o valor de R$ 100,00 (cem reais), e mais, quando o alimentante voltar a trabalhar, o valor passaria a ser o anteriormente acordado, ou seja, permaneceriam os R$ 240,00 (Duzentos e quarenta reais), isto em valores atuais.





Da Diminuição da Capacidade Financeira do Requerente


Vários são os fatores que modificam avida financeira das pessoas, um deles e talvez o mais nobre e irrevogável é o nascimento de um filho, a responsabilidade de prover o sustento de uma nova vida é duradoura!


Nesse ponto, o requerente sempre foi da maior hombridade, nunca questionou um centavo da pensão destinada ao sustento dos filhos, ocorre que, há outros filhos que também tem o direito a usufruir o mesmo padrão que foi...
tracking img