Apelação Ação Indenizatoria Decorrente De Danos

Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Atropelamento COM MORTE. Menor colegial. Transporte escolar disponibilizado pelo réu, pessoa jurídica de direito público. Responsabilidade objetiva. Pensionamento. Danos morais. Honorários advocatícios. Compensação. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRESENTE O NEXO CAUSAL ENTRE O FATO DESCRITO – DESEMBARQUE DE MENOR EM RODOVIA DE INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS – E O RESULTADO DE DANO – ATROPELAMENTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX - XX. Autos nº. XXXXXXXXXXX AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS Em desfavor do XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida 7 de setembro, n° 711, Centro, Porto Velho/RO pelos motivos de fato e razões de direito a seguir articulados: I -…

liminar FULANA DE TAL, qualificação, por sua procuradora que esta subscreve, instrumento de mandato incluso, (doc. 1) com escritório à Rua XXXXXXXX, endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO INDENIZATÓRIA com pedido liminar em face de XXXXXXXXXXXXX ONLINE S.A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº XXXXXXXXX, com endereço na Avenida xxxxxxxxxxxx, pelos seguintes fatos e substratos jurídicos. I. DOS FATOS A autora…

COMARCA DE PORTO ALEGRE - RS COM PEDIDO DE AJG Xxx xxx de xxx, brasileiro, casado, advogado, residente na Av. xxx, apto. xxx, nesta Capital, CPF xxxx, em causa própria, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS contra BANCO DO BRASIL S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 00.000.000/0001-91, com sede na Avenida Independência, nº 851, nesta Capital, pelos fundamentos de fato e de direito e com os…

efetivo dano sofrido (moral ou material) e o nexo de causalidade que liga o defeito do produto à lesão sofrida. Tais elementos são indispensáveis para caracterização do dever jurídico de indenizar. Ressalta-se que, a culpa é elemento irrelevante para caracterização do dever de indenizar do fornecedor de produtos na relação de consumo, eis que basta ao consumidor lesado demonstrar a relação de causalidade entre o dano e o defeito do produto para que se caracterize o direito à reparação…

xxxxxxxxxxx CPF nº. xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxx, Bairro xxxxxxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxx, dirige-se com o respeito devido, a este Órgão Jurisdicional, por intermédio de sua advogada signatária para propor AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS, em face do DAER - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, autarquia estadual, instituída pela Lei nº 750, de 11 de agosto de 1937, com seu 17º Distrito Operacional na Rua Dari Kurtz, 215, Bairro…

APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA FORTE NA ALEGAÇÃO QUE O VÍCIO DECORRE DE OBRA VIZINHA. ART. 333, II, DO CPC. 1. PRESCRIÇÃO. Prescreve em vinte anos a ação para obter, do construtor, indenização por defeitos na obra. Súmula 194 do STJ. Precedentes jurisprudenciais. 2. Ausência de qualquer elemento de prova que indique que os vícios na construção…

CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS Processo autuado sob o nº... JOSÉ, (qualificação completa), inconformado com a sentença proferida à fls...,nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA pelo RITO ORDINÁRIO proposta em face de CIMENTO BOM LTDA, (qualificação completa), vem, tempestivamente, por seu advogado, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 513 do Código de Processo Civil, cujas razões e guia comprobatória do preparo seguem acostadas. Por oportuno, requer que o…

DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRA EMPRESA DE TELEFONIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE _____ - UF. (nome, qualificação e endereço), vem com lhaneza e acatamento constelar S. Exa., para propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em frontispício da EMPRESA DE TELEFONIA – _____, sociedade comercial, com filial nesta cidade, com endereço à

devidamente inscrito no CPF sob nº 000.000.001-02, residente e domiciliado na Rua das Palmeiras, 12, Bairro Floresta, neste, vem através de seu procurador infra firmado, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor: (dois enter) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, contra: (dois enter) FRANCISCO SERAFIN, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Tico Tico nº 20, Bairro Santa Terezinha, nesta, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: 01. DOS…