Análise Das Mudanças Da Lei 10406

XX 3.5.4. AÇÃO POPULAR............................................................................................XX 4. O ESTATUTO DA CIDADE – LEI 10.257/2001....................................................XX 4.1. HISTÓRICO........................................................................................................XX 4.2. ESTRUTURA DA LEI Nº. 10.257/02:.................................................................XX 4.3. INSTRUMENTOS DO DESENVOLVIMENTO…

pesquisa de caráter qualitativo, de forma exploratória e descritiva, explicando e interpretando as informações encontradas através da utilização de livros, revistas, artigos, textos e qualquer publicação pertinente ao tema, bem como a pesquisa de leis espalhadas por todo o ordenamento brasileiro, sempre se relacionando o tema buscado com as relações sociais e sempre observando as suas peculiaridades. No primeiro capítulo busca-se inicialmente uma apresentação da evolução histórica…

imaginação do que estudar direito. Nenhum poeta jamais interpretou a natureza com tanta liberdade quanto um jurista interpreta a verdade. Jean Giraudox RESUMO No campo da responsabilidade civil, o presente estudo tem por objetivo fazer uma análise do instituto do dano moral e, como discussão central, debater a possível banalização do referido instituto, em quais hipóteses e o que favorece para tanto. Através da presente pesquisa, constata-se que o dano moral surge da violação…

outras formas. Caso decorra de vulneração de obrigação contratual, será chamada de responsabilidade contratual; se originada pela ausência ou por estar fora dos limites contratuais, isto é, se for determinada “de preceito geral de Direito ou da própria lei, levará a denominação de responsabilidade extracontratual”, conforme assentado nos artigos 186 e 927 do Código Civil (CAVALIERI FILHO, 2005, p. 38). Do exposto, pode-se apreender que a responsabilidade civil está entrelaçada ao dever…

os contratos são atos jurídicos bilaterais, pois resultam de uma conjugação de duas ou mais vontades. Requisitos de Validade para um Contrato: - agente capaz; - objeto lícito e possível e economicamente apreciável; - forma prescrita ou não vedada em Lei; - acordo de vontades, que pode ser expresso ou tácito (o consentimento voluntário é o elemento essencial do contrato) CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Quanto à manifestação da vontade: Unilaterais: nascem obrigações apenas para uma das…

WILLIAM HONG APLICAÇÃO DO MÉTODO DE ANÁLISE DE RISCO AO ESTUDO DO DESCARRILAMENTO São Paulo 2011 WILLIAM HONG APLICAÇÃO DO MÉTODO DE ANÁLISE DE RISCO AO ESTUDO DO DESCARRILAMENTO Dissertação apresentada à Escola Politécnica da Universidade de São Paulo para a obtenção do título de Mestre em Engenharia Área de Concentração: Engenharia Mecânica de Projeto de Fabricação Orientador: Prof. Dr. Gilberto Francisco Martha de Souza São Paulo 2011 Este exemplar foi revisado e alterado…

. 67 5.7 Doenças Ocupacionais .................................................................................... 69 5.8 Mapa de Risco do Setor .................................................................................. 70 5.9 Métodos de análise de Riscos para as Funções do Setor ............................... 70 5.9.1 Escola de método, motivações e implicações. .......................................... 71 CAPÍTULO VI – PROGRAMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS DA EMPRESA ..................

dos nubentes maiores de setenta anos de idade, como determina o Código Civil em seu artigo 1.641, inciso II, Lei 1.0406/02. A escolha do tema surgiu devido ao levantamento da hipótese de inconstitucionalidade que tal norma estabelece, já que fere princípios constitucionais da dignidade, da liberdade, da autonomia e da igualdade, levando a sociedade a conjecturar, devido à sustentação da lei, que os indivíduos que completam setenta anos já não possuem mais condições para escolher sequer o…

consolidar informações úteis sobre os detentos indígenas de forma a garantir seus direitos nos julgamentos em ações criminais onde figurarem como réus e as garantias individuais na fase de execução penal conforme a legislação brasileira: na aplicação da Lei 6001 (o Estatuto do Índio) e a jurisprudência correlata, a observância da Constituição Federal no tocante principalmente ao artigo 231, o cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), um dos principais…

Danilovic, pelos valiosos ensinamentos e aconselhamentos, sem os quais a redação deste trabalho não teria sido possível. 4 DEDICATÓRIA Para minha mãe. 5 “The truth resists simplicity.” (John Green) 6 RESUMO Com a entrada em vigor da Lei do Bem, em 2006, houve expressivo crescimento na comercialização de planos denominados PGBL (“Plano Gerador de Benefícios Livres”) e VGBL (“Vida Gerador de Benefícios Livres”) a pessoas físicas por bancos e sociedades seguradoras, como instrumentos