Trabalho De Conclus O De Curso Isabelle Glezer Vers O Final 07 08 2013

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS
ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO

ISABELLE GLEZER

A UTILIZAÇÃO DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR COMO
INSTRUMENTO DE FRAUDE A NORMAS DE PROTEÇÃO À HERANÇA
LEGÍTIMA

São Paulo
2013

ISABELLE GLEZER

A UTILIZAÇÃO DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR COMO
INSTRUMENTO DE FRAUDE A NORMAS DE PROTEÇÃO À HERANÇA
LEGÍTIMA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado junto ao Curso de Direito da Escola de Direito de São Paulo – Fundação Getulio Vargas, como requisito parcial à obtenção do título de
Bacharel.
Campo de
Sucessões

conhecimento:

Direito

das

Orientadora: Prof.ª Flavia Portella Püschel

São Paulo
2013
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ISABELLE GLEZER

A UTILIZAÇÃO DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR COMO
INSTRUMENTO DE FRAUDE A NORMAS DE PROTEÇÃO À HERANÇA
LEGÍTIMA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado junto ao Curso de Direito da Escola de Direito de São Paulo – Fundação Getulio Vargas, como requisito parcial à obtenção do título de
Bacharel.
Campo de
Sucessões

conhecimento:

Direito

das

Data de Aprovação: 26.09.2013
Banca examinadora:
______________________________
Prof. Flavia Portella Püschel
_______________________________
Prof. Regina Beatriz Tavares da Silva
_______________________________
Prof. André Rodrigues Corrêa

3

AGRADECIMENTOS

Primeiramente, agradeço a Prof.ª Flavia Püschel, por todo rigor e atenção dispensados à minha orientação, com excelentes recomendações acadêmicas e metodológicas.
Agradeço

também

Adriane

Danilovic,

pelos

valiosos

ensinamentos

e

aconselhamentos, sem os quais a redação deste trabalho não teria sido possível.

4

DEDICATÓRIA

Para minha mãe.

5

“The truth resists simplicity.”
(John Green)

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RESUMO
Com a entrada em vigor da Lei do Bem, em 2006, houve expressivo crescimento na comercialização de planos denominados PGBL (“Plano Gerador de Benefícios Livres”) e
VGBL (“Vida Gerador de Benefícios Livres”) a pessoas físicas por bancos e sociedades seguradoras, como instrumentos de planejamento sucessório,