Situacao Detentos Indigenas MS

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1a ed. - 2008 - 1.500 exemplares

Centro de Trabalho Indigenista
Situação dos Detentos Indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul. 1a
ed. - Brasília: CTI, 2008.
60p.
1. Direitos Humandos 2. Povos Indígenas 3. Mato Grosso do Sul

Índice
Prefácio

5

Apresentação

7

Introdução: histórico, objetivos do projeto e síntese dos
capítulos

11

I – Breve panorama dastransformações históricas no Mato
Grosso do Sul

15

II – Marcos Legais

23

III- Situação criminal, processual e prisional dos detentos
indígenas no Mato Grosso do Sul

29

IV- Recomendações

51

Conclusão

55

Bibliografia

57

Siglário

59

Prefácio

Na raiz deste drama social, não cansam de enfatizar especialistas
e lideranças indígenas, encontra-se a questão das terras KaiowáGuarani. Atémeados da década de 1980, as terras disponíveis pelo
Estado brasileiro para aquela população (20 mil à época, cerca de
2.500 famílias) perfaziam um total de 18.124 hectares, ou seja, cerca
de sete hectares por família – quando o módulo mínimo do Incra era
de 50 hectares.
Passadas duas décadas, este quadro só se agravou. O Estado
brasileiro reconheceu, nos anos 1990, mais 21.275 hectares que
estão naposse efetiva dos Kaiowá e Guarani no Mato Grosso do Sul,
mais que duplicando a área disponível. Porém a população também
mais que duplicou, anulando os efeitos positivos daquele acréscimo.
Segundo dados da Funasa (2007), as reservas demarcadas pelo Serviço
de Proteção aos Índios (SPI) nos anos 1920 seguem abrigando 79%
(33.306) da população Kaiowá e Guarani, sendo que 21.543 indígenas,
ou 51% dessetotal, estão concentrados em apenas três Terras Indígenas
– Dourados, Amambai e Caarapó – que somam 9.498 hectares de terra.
Somente nestas três Reservas Indígenas são 3.000 famílias que dispõem
tão somente de três hectares para, literalmente, sobreviverem.

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Situação dos Detentos Indígenas no Estado do Mato Grosso do Sul

Esta publicação tem um único objetivo: apresentar para a opinião
públicadados e fatos sobre a gravíssima situação social enfrentada pelos
povos indígenas, em particular os Kaiowá e Guarani no Mato Grosso
do Sul. Os números dos detentos destes povos, muito maiores do que
quaisquer outros no Brasil, refletem o drama social vivido por eles e há
tempos denunciado pelos especialistas e pela mídia nacional mas que,
no entanto, parece não bastar para sensibilizar os poderespúblicos.
Suicídios de adolescentes, alcoolismo, assassinatos de lideranças,
exploração de mão-de-obra são os fatos sociais há pelo menos duas
décadas expostos pela mídia sobre os Kaiowá e Guarani no Mato
Grosso do Sul, uma população de 43 mil índios.

É importante lembrar que não basta fazer a conta da necessidade
de terras para os Kaiowá e Guarani multiplicando o número de famílias
pelo módulomínimo do Incra (o que daria cerca de 300 mil hectares,
supondo uma família média composta por sete indivíduos e um
módulo de 50 hectares). A Constituição brasileira estabelece (art. 231)
que as terras reputadas indígenas devem levar em conta “(...) as terras
[pelos índios] habitadas em caráter permanente, as utilizadas para
as suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dosrecursos ambientais necessários ao seu bem-estar e as necessárias a sua
reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”.
É muito mais do que um simples módulo mínimo que a Constituição,
pois, estabelece. Segundo os estudos dos especialistas, são no mínimo
700 mil hectares as terras necessárias para que se cumpram os preceitos
constitucionais no caso dos Kaiowá e Guarani no MatoGrosso do Sul.

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Situação dos Detentos Indígenas no Estado do Mato Grosso do Sul

Ocorre, porém, que na colonização do sul do então Estado do
Mato Grosso vendeu-se Terras Indígenas a particulares, tratando-as como
se devolutas fossem. Os adquirentes destas terras ou seus sucessores
não admitem retorná-las aos seus verdadeiros donos – quando o
Estado brasileiro, via Funai, tenta reavê-las;...
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