PRINCÍPIO DA SOCIALIDADE, DA OPERABILIDADE E DA ETICIDADE

individualista e patrimonialista do sistema de 1916. Por ele busca-se preservar o sentido de coletividade, muitas vezes em detrimento de interesses individuais” (GAGLIANO, 2012, p.96). O art. 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro afirma que “a lei atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum”. Este fim social ou socialidade Consiste exatamente na manutenção de uma relação de cooperação entre os participes de cada relação jurídica, bem como entre eles e a sociedade, com o proposito de que seja possível, ao seu termino, a consecução do bem (fim) comum da relação jurídica (FARIAS E ROSENVALD, 2012, p. 53). Desse modo observasse a solidariedade sendo incorporada nas relações civis, ou seja, a cooperação dos indivíduos para a satisfação dos interesses das partes, sem comprometer negativamente um ou outra (FARIAS E ROSENVALD, 2012, p.52). O princípio da sociabilidade encontra-se evidente no artigo 421 (função social do contrato) do Código Civil de 2002 onde “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato” (BRASIL, L. 10406/02). . 4 PRINCÍPIO DA OPERABILIDADE O princípio da operabilidade ou princípio da concretude “Confere ao órgão aplicador a maior elastério, para que, em busca de soluções mais justas, a norma possam na analise de caso por caso, ser efetivamente aplicada” (DINIZ, 2011). Assim o princípio da operabilidade “importa na concessão de maiores poderes hermenêuticos ao…

evidente crescimento e influencia tornando-se o centro da economia moderna. Em 10 de janeiro de 2002, foi promulgada a lei nº 10406 e só entrou em vigor a partir de 11 de janeiro de 2003, veio trazendo mudanças nos vários pontos do ordenamento jurídico relativo a atos civis em território brasileiro. Essa lei foi batizada como lei “do direito da empresa”, a parte que estipula as normas relativas ao comercio. Após a evolução das relações comerciais brasileiras, os dispositivos do livro…

DIREITO EMPRESARIAL No atual cenário econômico tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influencia e participação da empresa, estando ela, sem dúvidas , no centro da economia moderna constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento empresarial. A lei n:10.406.promulgada em 10 de janeiro de 2013, trouxe mudanças em vários pontos do ordenamento jurídico relativo a atos civis em territórios brasileiro. Foi batizada …

para se preocuparem, agora tem mais os fatores ambientais nas organizações. Uma organização que percebe que o ambiente externo esta mudando e tem quer ter agilidade para agir junta a essas mudanças no setor Com isto a forma de análise dos empresários é utilizada com muito sucesso como parte de um planejamento estratégico dos negócios. O ambiente interno é controlado pelos seus dirigentes, sendo que é o resultado da atuação dos seus administradores. Ressaltando que pode se perceber…

regime de bens, que nada mais é do que um conjunto de regras que definem a administração do patrimônio do cônjuge. Ao iniciarmos o estudo do assunto adotamos como base doutrinária a definição de Carlos Roberto Gonçalves como forma de sintetização de conceito. Sendo ele o responsável por pregar a seguinte definição. “O de bens disciplina as relações econômicas entre os cônjuges durante o casamento”. Essas relações devem se submeter a três princípios básicos, sendo estes: a…

Balanço Patrimonial e a Lei 11638/07 após MP 449/08. Balanço patrimonial da lei 6.404/76 No balanço, as contas serao classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a analise da situação financeira da companhia. $ 1º no ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescentes de grau de liquidez dos elementos nela registrados, nos seguintes grupos I- Ativo circulante; e II- Ativo não circulante, compostos por ativos…

José da Silva Pereira & Cia LTDA Carlos Eduardo Valente & Cia LTDA 4. Quais as formas de usar a expressão Limitada? E qual é o seu embasamento legal? R. Pode-se usar Limitada ou LTDA. Uma vez utilizada por extenso ou abreviada, para sua mudança, há necessidade de alteração do nome empresarial conforme artigo 1158 CC/2002. 5. Podem-se abreviar expressões como: Ind. E Com.? R. Não, pois não atenderia ao disposto no artigo 1158 § 2° da Lei 10406/2002. Mesmo em…

que trabalharam em conjunto para a resolução do desafio de aprendizagem de tecnologias de gestão e por fim, a Deus que nos permite estar a cada dia investindo em nossos conhecimentos. INTRODUÇÃO A seguir apresentaremos em algumas páginas uma pequena parte, mas de suma importância à área do Direito Empresarial. Resumindo basicamente o que será descrito a seguir: veremos as mudanças no Código Civil; a…

relação as demais? E foi observado que cerca de 75%, mais precisamente 14 pessoas responderam que sim, e essas mesmas concordaram que as organizações que investem na inovação levam vantagens em relação as demais; já que, a inovação tem a capacidade de agregar valor aos produtos de uma empresa, dar acesso a novos mercados, principalmente se essa empresa estiver inserida dentro de um mercado extremamente competitivo. Passo 2 Importante observar que, o que hoje é considerado certo…

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ Questionário de Pericia Contábil, Avaliação e Arbitragem 1) Conceito e Definição Ciência Contábil; Segundo Ferreira, Ricardo J. Contabilidade Básica 6. Ed 2008 “A palavra contabilidade deriva do latim, computare (contar computar,calcular). A definição adequada da contabilidade exige a sua divisão em duas áreas: Contabilidade Teórica e contabilidade Prática. Em sua abordagem teórica, dizemos que a contabilidade é uma ciência,ou seja,um conjunto organizado e…