Análise Das Mudanças Da Lei 10406

Moraes Junior Mackenzie Rio RESUMO: O presente estudo, realizado através de revisão da literatura, versa, em linhas gerais, sobre as impressões da autora acerca dos contornos que o atual Direito de Empresa vem assumindo em função das constantes mudanças no modo de viver da sociedade brasileira frente às relações de venda e prestação de serviços, cada vez mais complexas dentro de um mercado globalizado e dinâmico. SUMÁRIO: A abordagem do tema encontra-se esquematizado da…

CONCLUSÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 5- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 1- Introdução Uma das principais mudanças no Código Civil de 2002 refere-se aos direitos da personalidade, sendo escrito um capítulo somente para este tema. Isto demonstra a preocupação do legislador em tutelar a personalidade da pessoa natural, baseado nos preceitos da…

que o possibilite administrar seu negócio de maneira eficiente. Portanto serão abordados aspectos práticos para a elaboração dos demonstrativos necessários para atuação das pequenas e médias empresas. O Trabalho terá temas relevantes como: as mudanças na área tributária no Brasil; a resolução CFC (Conselho Federal de Contabilidade) 1.255, de 17/12/2009, que aprova a NBC (Norma Brasileira de Contabilidade – Técnica) 19.41, com o objetivo de adequar as pequenas e médias empresas á…

perante a sociedade. Atualmente a empresa exerce um importante papel na função econômica da sociedade, pois é considerada uma das principais atividades econômicas organizada para a produção ou circulação de bens e serviços. Com as mudanças do novo Código Civil nosso Código Comercial de 1850 e o Código Civil de 1916 regulavam até janeiro de 2003 os direitos das empresas brasileiras, onde após esta data começou á vigorar o novo Código Civil, onde o mesmo alterou as regras…

esse motivo, patrimônio não pode ser confudido com sócios ou proprietários no caso de sociedade ou instituição (ZANLUCA, 2013). CONTINUIDADE: A continuidade significa que a Contabilidade efetua a avaliação do patrimônio e faz o registro das mudanças considerando que a entidade, terá sua vida continuada ao longo do tempo, ou seja, supõe-se basicamente que a entidade cujo patrimônio está sendo contabilizado não está destinada a liquidação ou a qualquer forma de extinção, mas, sim,…

conceituada Gravadora e uma Associação de Moradores de uma cidade do interior. A prefeitura já havia liberado a instalação da nova empresa, quando os moradores da cidade souberam do projeto, e ficaram receosos em função da badalação e por muitas outras mudanças que ocorreria no bairro, como a quantidade de artistas famosos frequentarem a região, colocando em risco a tranquilidade da pacata cidade. Os moradores através da associação do bairro, entraram com um pedido/manifesto para que a…

Lei de Falência – n°11.101/05 Características – Falência ou insolvência, é uma situação jurídica decorrente de uma sentença decretatória proferida por um juiz de direito onde uma empresa ou sociedade comercial se omite em cumprir com determinada obrigação patrimonial e então tem seus bens alienados para satisfazer todos seus credores. E também chamamos falência a reunião de credores. Quando vários processos judiciais de cobrança de dividas são reunidos em torno de um processo…

relações entre as pessoas que, no seu movimento contínuo de luta pela sobrevivência com a natureza e com o outro, com o individualismo presente, e impulsionando o homem, torna-se necessário algo que seja superior a vontade do homem, uma norma, uma lei. A norma então, mesmo que por meio de coação, tem a finalidade de harmonizar a vontades individuais, em relações com dois indivíduos, em que uma das partes e prejudicada pela outra, assim, a norma irá com sua força, aplicar um dever sobre…

pela Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE. e-mail: buche.advocacia@gmail.com O amor paira acima das convenções sociais. Eça de Queiros RESUMO A sociedade e o Direito são elementos dinâmicos e complexos, cercados por transformações, mudanças e adequações a cada tempo e novos acontecimentos. Também o Direito de Família vem se modificando, sobretudo sob os novos contornos do Direito Privado, trazidos pela Constituição de 1988. A idéia tradicional de família, para o…

para a obtenção desses produtos ou serviços e visam com isso a obtenção de lucros. O direito comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens e/ou serviços a que podemos denominar de empresa. Por meio da lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. O nome Direito Comercial tem raízes históricas como mostraremos, mas alguns utilizam a…