Antônio Carvalho Ação Declaratória

“Júlio de Mesquita Filho” Ana Luiza Pinheiro Flauzina - Centro Universitário de Brasília André Mendes Moreira - Universidade Federal de Minas Gerais André Parmo Folloni - Pontifícia Univesidade Católica do Paraná Antônio Carlos Mendes - Pontifícia Univesidade Católica de São Paulo Antônio Rulli Júnior - Faculdades Metropolitanas Unidas Brunello Stancioli - Universidade Federal de Minas Gerais Carlos Bolonha - Universidade Federal do Rio de Janeiro Carlos Frederico Marés de Souza Filho -…

Hermenêutica. Feira de Santana: UEFS, 2003. OLIVEIRA, Eduardo Chagas. Filosofia Política e Teoria Social. Feira de Santana: UEFS, 2002. OLIVEIRA, Eduardo Chagas. Lógica, Epistemologia e Filosofia da Linguagem. Feira de Santana: UEFS, 2002. PAIM, Antônio. História da idéias filosóficas no Brasil. São Paulo: Convívio, 1994. RADBRUCH, Gustavo. Filosofia do Direito. Coimbra: Américo Amado, 1974. REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. São Paulo: Saraiva, 1987. DISCIPLINA:…

seus advogados e bastantes procuradores (Mandato anexo), com fundamentos no artigo 5º, incisos V e X, ambos da Constituição Federal, artigos 186 e 927, ambos do Código Civil e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do: - BANCONONONONONO., empresa inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ. NONONONONON,…

PRESIDENTE Recurso Ordinario nrº 0003192-35.2012.8.22.0000 Recorrente: Marcela Ângela Ferreira da Silva Defensora Pública: Rosária Gonçalves Novais(OAB/RO 407) Recorrido: Estado de Rondônia Procurador: MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS(OAB 638) Procurador: Antônio Isac Nunes Cavalcante( 5095) Relator:Des. Roosevelt Queiroz Costa Vistos. Considerando a peculiaridade do caso, relevância e urgência, reclamando medida extraordinária, fundamentalmente na pretensão de efetividade da jurisdição,…

Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2006; 3) Prescrição e Decadência: em busca do gênero perdido. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2007. 2 CÂMARA LEAL, Antônio Luís da. Da Prescrição e da Decadência: Teoria Geral do Direito Civil. 4 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1982. p.100. 3 DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 4 ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros,…

...............................................................................61 4.2 DEMANDA AUTÔNOMA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DECISÃO JUDICIAL: QUERELA NULLITATIS INSANABILIS........................................................................................71 4.3 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE...............................................................................76 4.4 AÇÃO RESCISÓRIA.............................................................................................

Justiça do Rio Grande do Sul já há algum tempo vêm fazendo prevalecer a paternidade socioafetiva, reconhecendo que as famílias, atualmente, se sustentam muito mais pelo afeto do que por necessidade reprodutivas ou econômicas. Reforçando o argumento, Antônio Ezequiel Inácio Barbosa30 aduz que: [...] as famílias foram deixando de ser núcleos reprodutivos e econômicos para irem se tornando organizações sustentadas pelo afeto, foi tornando-se evidente que presunções fictícias ou…

marido tinha a faculdade de repudiar a mulher. Depois, admitiu-se que o divórcio tivesse lugar pelo mútuo consenso, ou pela vontade de um só dos cônjuges (GONÇALVES, 2008, p. 248). De fato, no Brasil Colônia, o direito surgiu de maneira imposta pela ação dos colonizadores cuja intenção era submeter os nativos aos seus próprios meios de coerção, dessa forma, o direito nacional representava os interesses de uma minoria dominante e não os interesses do bem comum da coletividade. No que…

próprio Paulo de Barros, como sendo uma concepção estática do referido instituto jurídico, e, também, por José Roberto Vieira, Marco Aurelio Greco e Américo M. Lacombe; f) ‘Tributo enquanto norma, fato e relação jurídica’, segundo Paulo de Barros Carvalho, seria o conceito prescrito pelo art. 3º do Código Tributário Nacional, e que exprime ‘toda a fenomenologia da incidência, desde a norma instituidora, passando pelo fato concreto, nela descrito, até o liame obrigacional que surde à luz…

MDRB ADV(S) : REGINALDO MARTINS COSTA 4 - APELACAO CIVEL N. 303783-93.2010.8.09.0051(201093037830) PROCESSO : 303783-93.2010.8.09.0051(201093037830) COMARCA DE : ITAPACI 1 RECORRENTE(S) JOSE PEDRO DA SILVEIRA ADV(S) : HALLAN DE SOUZA ROCHA RONAM ANTONIO AZZI FILHO 1 RECORRIDO(S) BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : LUIZ GONZAGA SOARES GIL FREDERICO JAIME WEBER PEREIRA BRYAN MIOTTO TAISE MACHADO MELO 5 - APELACAO CIVEL N. 427187-40.2005.8.09.0090(200594271878) PROCESSO :…