Antônio Carvalho Ação Declaratória

a orientação do professor Antonio Cesar Barreiro Mateos. SANTOS-SP 2012 CARLOS ALBERTO BACCARINI A ANULAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL NO DIREITO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação, apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel, à Comissão Julgadora da Universidade Católica de Santos. Data da aprovação: ___/____/____ Banca Examinadora _________________________________________________________ Prof. Antonio Cesar Barreiro…

INSTRUMENTOS DE COMBATE ........................................................................32 MEDIDAS ACAUTELATÓRIAS PARA CONCESSÃO DE INSCRIÇÕES NOS CADASTROS GERAIS ............................................................32 8.2 8.3 8.4 AÇÃO PENAL TRIBUTÁRIA ..................................................................................33 AÇÕES CIVIS QUE PODERÃO SER IMPLEMENTADAS ....................................37 AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE INICIATIVA DO FISCO –…

provisoriedade ao governo, aos Poderes Estatais, durante o processo até seu término" e isto pressupõe que o regime tenha plena capacidade de controlar o processo de transição com o objetivo de afastar tanto a possibilidade de um golpe de estado, quanto a ação de movimentos que pretendam controlar o poder durante este período (30). No Brasil, a Emenda Constitucional n.º 26 ao convocar a Assembléia Nacional Constituinte em 1985, rompeu com a estrutura anteriormente vigente pelas vias…

indenização do bem expropriado e as consequências que ao expropriado advêm da desapropriação. 6 METODOLOGIA Para realização deste trabalho, foi utilizado a coleta de dados bibliográficos, basicamente pautados na doutrina dos autores José dos Santos Carvalho Filho e Luiz Guilherme Muller Prado, pesquisas em sites e em Revistas especializadas, levando em conta a legislação, a doutrina e a jurisprudência para obtenção do justo ressarcimento em sua expropriação. 7 SUMÁRIO INTRODUÇÃO …

a quantia ou coisa entregue por um dos contraentes ao outro, como confirmação do acordo de vontades e princípios de pagamento. Julgamento: 14/02/2012 Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível - Ordinário Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS PROVAS - INVALIDADE DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA…

Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor Titular de Direito Tributário da Universidade Mackenzie. Advogado e Consultor Jurídico. CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO São Paulo 2013 Copyright © 2013 By Editora Noeses Editor-chefe: Paulo de Barros Carvalho Coordenação editorial: Alessandra Arruda Preparação de texto: Semíramis Oliveira Capa: Ney Faustini Produção editorial/arte: Denise Dearo CIP - BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ. J373j…

Considerando o que consta no protocolo 0009402-33.2013.8.22.1111, R E S O L V E: Tornar pública a prorrogação da cedência, da Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, da servidora SUELY APARECIDA GUEDES XAVIER CARVALHO, cadastro 205076-5, exercendo o cargo comissionado de Oficiala Assistente, DAS-1, lotada na Divisão de Patrimônio, no período de 01/01/2013 a 31/12/2013. Portaria N. 0565/2013-PR Considerando o que consta no requerimento datado…

..................... 102 3.10. José Alonso Beltrame................................................................... 103 3.11. Cândido Rangel Dinamarco.......................................................... 105 3.12. José Antônio de Castro................................................................. 106 3.13. José da Silva Pacheco.................................................................. 106 3.14. Vicente Greco Filho................................

contudo não era concebida como um direito real mas, um direito garantido no plano processual, através da dicotomia actio in rem - actio in personam (ação real - ação pessoal). A primeira era uma ação erga omnes em que o autor afirma o seu direito sobre a coisa, e em que o réu surge como a pessoa que se colocou entre o autor e a coisa; a segunda é uma ação contra determinada pessoa (o devedor), e em que o autor reclama contra a obrigação que o réu deixou de cumprir. Ensina Moreira Alves…

Dr. Glacidelson Antonio da Silva, Dr. Aguinaldo Barros e Silva Júnior, Dr.ª Malu Marinho Sette, Professora Marinalva Almeida, Vera Lúcia, Diego Farias, Marcio Bastos Sá Barreto, Admaldo Cesário, Marcelo Marques, José Cláudio e tantos outros que fizeram parte da minha história. Aos meus amigos, Djaysel Pessoa, Douglas Vitorino, Osvaldo Vicente, Macdavile Vilela, Cícero Jobson, Flávio Vinho, Elen Mayara, Rerlyn Le Fay, Warley Pereira, André França, Silvio Monteiro, Cícero Carvalho,…