Fraude fiscal

FRAUDE FISCAL NA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS

LICIA MARIA MATUTINO SILVA LIGIA MARIA MATUTINO BASTOS MARTA HELENA DOS SANTOS FERNANDES VERA LÚCIA ANDION CORTIZO

SALVADOR NOVEMBRO – 2002

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UNIVERSIDADE SALVADOR ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO TRIBUTÁRIA

FRAUDE FISCAL NA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS

LICIA MARIA MATUTINO SILVA LIGIA MARIA MATUTINO BASTOS MARTA HELENA DOS S. FERNANDES VERA LÚCIA ANDION CORTIZO

Monografia apresentada à UNIFACS, como requisito para obtenção do Título de Especialização em Gestão Tributária.

ORIENTADOR: Cavalcante.

Profª

Sylvia

Maria

Amoêdo

SALVADOR NOVEMBRO – 2002

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FRAUDE FISCAL NA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS

LICIA MARIA MATUTINO SILVA LIGIA MARIA MATUTINO BASTOS MARTA HELENA DOS S. FERNANDES VERA LÚCIA ANDION CORTIZO

Monografia apresentada à UNIFACS, como requisito para obtenção do Título de Especialização em Gestão Tributária.

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SALVADOR NOVEMBRO – 2002

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“A obrigação tributária e a evasão fiscal historicamente percorrem caminhos paralelos na experiência do Direito. Há uma tensão permanente entre o dever de pagar impostos e a criatividade do contribuinte para fugir deles. A revolta e o inconformismo contra o pagamento do tributo são páginas que se repetem na história do homem. Desde o momento em que a contribuição feita ao soberano deixou de ser uma doação ou um ato voluntário, transformandose em exigência do poder e obrigação do súdito, um conflito surdo e constante nasceu, deixando cicatrizes que se foram sucedendo. O homem, animal econômico produtor e acumulador de riquezas, transformado em contribuinte, de imediato começa a elocubrar formas para escapar ou reduzir o impacto do tributo sobre seu patrimônio”.

Marcelo Hermes Huck, 1997

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RESUMO