Fraude fiscal

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 52 (12803 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 29 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
FRAUDE FISCAL NA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS

LICIA MARIA MATUTINO SILVA LIGIA MARIA MATUTINO BASTOS MARTA HELENA DOS SANTOS FERNANDES VERA LÚCIA ANDION CORTIZO

SALVADOR NOVEMBRO – 2002

2

UNIVERSIDADE SALVADOR ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO TRIBUTÁRIA

FRAUDE FISCAL NA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS

LICIA MARIA MATUTINO SILVA LIGIA MARIA MATUTINO BASTOS MARTA HELENA DOS S. FERNANDES VERA LÚCIAANDION CORTIZO

Monografia apresentada à UNIFACS, como requisito para obtenção do Título de Especialização em Gestão Tributária.

ORIENTADOR: Cavalcante.

Profª

Sylvia

Maria

Amoêdo

SALVADOR NOVEMBRO – 2002

3

FRAUDE FISCAL NA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS

LICIA MARIA MATUTINO SILVA LIGIA MARIA MATUTINO BASTOS MARTA HELENA DOS S. FERNANDES VERA LÚCIA ANDION CORTIZOMonografia apresentada à UNIFACS, como requisito para obtenção do Título de Especialização em Gestão Tributária.

______________________________________________________

______________________________________________________

______________________________________________________

______________________________________________________

SALVADOR NOVEMBRO – 2002

4

“A obrigação tributária ea evasão fiscal historicamente percorrem caminhos paralelos na experiência do Direito. Há uma tensão permanente entre o dever de pagar impostos e a criatividade do contribuinte para fugir deles. A revolta e o inconformismo contra o pagamento do tributo são páginas que se repetem na história do homem. Desde o momento em que a contribuição feita ao soberano deixou de ser uma doação ou um atovoluntário, transformandose em exigência do poder e obrigação do súdito, um conflito surdo e constante nasceu, deixando cicatrizes que se foram sucedendo. O homem, animal econômico produtor e acumulador de riquezas, transformado em contribuinte, de imediato começa a elocubrar formas para escapar ou reduzir o impacto do tributo sobre seu patrimônio”.

Marcelo Hermes Huck, 1997

5

RESUMOPretende-se, nesse trabalho, refletir sobre a fraude fiscal decorrente de simulação na constituição de empresas, especialmente no que diz respeito à utilização de interpostas pessoas. A relevância do assunto situa-se na razão direta do volume de créditos que a Fazenda Pública deixa de recuperar dessas entidades que se utilizando da simulação fraudulenta na composição societária criam empresas com sóciosaparentes, também chamados de “laranjas” ou “testas-de-ferro”, sem nenhuma capacidade econômica, com o intuito de suprimir o recolhimento de tributos, incorrendo em crime contra a ordem tributária, causando sérios prejuízos não apenas ao Fisco, mas à sociedade como um todo, na medida em que impedem a melhoria na prestação de serviços públicos e causam descompasso econômico com a concorrênciadesleal. Para a abordagem metodológica foram utilizados recursos de natureza teórica e prática, buscando-se também os mecanismos legais que poderão ser utilizados para combate à proliferação dessa prática.

6

ABSTRACT

This report is intended to focus on tax fraud arising within companies, and in particular with companies whose owners deliberately register their firms in other people’s nameswith he sole intention of tax evasion. Moreover, the focus on this research is directed at the State Tax Department, which has the immense task of trying to recoup the great financial loss which it has incurred.

These aforementioned companies, colloquially known as, ‘laranjas’ or ‘testas-de-ferro’, re operated by personal who are fully aware that the firms don’t have the financial capacity nor theintention of paying any tax due, intentionally breaking the law and presenting irrevocable loss to the Treasury Department, moreover, to society as a whole. This in turn, has impeded the quality of Public Service and has created an economic imbalance which has resulted in unfair trading and competitiveness. To approach this methodically, the department needs to use theoretical and practical...
tracking img