Antonio Carlos De Araújo Cintra Ada Pelegrini Grinover E

da Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais). Portanto, nessa linha, o denominado duplo grau de jurisdição poderia ser melhor redefinido como um duplo juízo sobre o mérito. Nesta esteira, similarmente, Antônio Carlos de Araújo Cintra, Cândido Rangel Dinamarco e Ada Pelegrini Grinover ao comentarem sobre o princípio do duplo grau de jurisdição (2005, p. 78, grifo nosso): A sistemática adotada na Lei dos Juizados Especiais foi muito bem sucedida, a ponto de vir a ser consagrada no…

1823, desde que não contrariasse a soberania nacional e o regime brasileiro, assim afirma os especialistas “Assim, o país herdava de Portugal as normas processuais contidas nas Ordenações Filipinas e em algumas leis extravagantes posteriores (ADA PELEGRINI, 2003). Como ensina RODRIGO KLIPPEL (2007) na mesma linha de pensamento pelo fato do Brasil ter sido colonizado por Portugal, ou seja: Devido ao fato de o Brasil ter sido colonizado por Portugal, os primeiros diplomas…

Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; (...) XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; Antônio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pelegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco (Teoria geral do processo, 15ª ed., São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 1999, pág. 33) entendem que: Seja nos casos de controle jurisdicional indispensável,…

representante, vem deduzir uma pretensão à tutela jurisdicional, formulando pedido (autor), bem como aquele que se vê envolvido pelo pedido feito (réu), de maneira que a situação jurídica será objeto de apreciação judiciária.[2: CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.] Litisconsórcio: Reunião, em um mesmo processo, de vários autores e vários réus, ligados pelo mesmo…

jurisdicional tem por finalidades : a) a composição de litígios, através da aplicação e especialização do direito ao caso concreto. A doutrina específica esse objetivo como sendo o escopo jurídico da função jurisdicional. b) a pacificação social. Para Grinover, Cintra e Dinamarco, a “pacificação social é o escopo magno da jurisdição” (2004, p. 26).c) a realização da jurisdição, este seria o escopo político. Portanto, o objetivo do Estado, no exercício da função jurisdicional, é…

veracidade de um ato material ou de um ato jurídico, em virtude da qual se conclui por sua existência ou se firma a certeza a respeito da existência do fato ou do ato demonstrado. (SILVA, 1981, p.491). Seguindo o entendimento da doutrina, José Carlos Gobbis Pagliuca nos afirma que: Prova é todo e qualquer suporte trazido ao processo, pelo Juiz ou pelas partes, destinado a evidenciar a realidade de um fato, a existência de algo ou a verdade de uma afirmação. Sua…

Poder; • Função; • Atividade; 4 Humberto Theodoro Júnior. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento – vol. 1 – Rio de Janeiro: Forense, 2013, pág. 48. 5 Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pelegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco. Teoria Geral do processo. 28ª ed. São Paulo: Malheiros, 2012, pág. 155. 2 Explicam os doutrinadores clássicos adotados: 6 “Como poder, é manifestação do poder estatal,…

principios fundamentis do processo, para que essa norma esteja em harmonia com a estrutura processual adotada no sitema juridico nacional. REFERENCIAS WWW.saberdireito.com WWW.jusbrasil.com.br WWW.estudosdedireitoprocessual.com Cintra. Antônio Carlos de Araujo;Grinover, Ada Pelegrini Dinamarca, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. São Paulo. 23° edição. 2007. Malheiros Editores.

pretendesse algo ou reivindicasse determinado direito, deveria o fazer através de seus próprios meios, não havendo uma força suprema que garantisse a tutela desse direito. Em relação a tais afirmativas, vale enunciar os pensamentos de Carlos de Araújo Cintra, Ada Pelegrini e Cândido Rangel Dinamarco à repeito do assunto: “ Nas fases primitivas da civilização dos povos, inexistia um Estado suficientemente forte para superar os ímpetos individualistas dos homens e impor o direito…

qualquer que seja a potência patrimonial do requerido. Bibliografia GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. “Direito processual civil esquematizado / Marcus Vinicius Rios Gonçalves – São Paulo: Saraiva, 2011. 1v. GRINOVER, Ada Pelegrini. DINAMARCO, Cândido Rangel. CINTRA, Antônio Carlos de Araújo. “Teoria geral do processo”. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. NERY JUNIOR, Nelson, NERY, Rosa Maria de Andrade. “Código de processo civil comentado”. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,…