Antonio Carlos De Araújo Cintra Ada Pelegrini Grinover E

Referências bibliográficas: Theodoro Jr., Humberto. Teoria Geral do Direito Processual Civil I. Rio de Janeiro (RJ). Editora Forense – 2012 Silva, De Plácido e. Dicionário Jurídico Conciso. Rio de janeiro (RJ), Editora Forense – 2008 Pinto, Antônio Luiz de Toledo e outros. Vade Mecum. São Paulo (SP). Editora Saraiva – 2011 http://www.dicio.com.br JURISDIÇÃO CONTENCIOSA Como vimos, o Estado mediante a Jurisdição proíbe a autotutela dos interesses individuais conflitantes, impedindo que

desdobra em um conjunto de garantias que confere ao réu a possibilidade de apresentar suas alegações, produzir as provas que se entender necessárias, recorrer, enfim, propor todos os meios necessários para estabelecer o pleno contraditório. Grinover, Dinamarco e Cintra bem sintetizam o tema: "Tanto o direito de ação como o de defesa compreendem uma série de poderes, faculdades e ônus, que visam à preparação da prestação jurisdicional" (Teoria Geral do Processo, 17ª. ed., São Paulo:…

Defesa do Consumidor, pois este preferiu não fazer distinção entre as expressões, adotando-as como sinônimos, a fim de se evitar dúvidas e polêmicas acerca dos ditames ali inscritos. Nesse sentido, é oportuno trazer o ensinamento de Kazuo Watanabe (GRINOVER et al. 2001, p. 739), que disse, comentando a Lei n.º 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, in verbis: “(...) os termos “interesses” e “direitos” foram utilizados como sinônimos, certo é que, a partir do momento em que passam a…

trabalho. Desta feita, prevalece, em princípio, na análise da aplicabilidade, a regra contida no artigo 1º da Lei de Arbitragem, que estabelece como critério distintivo a natureza jurídica do direito em apreço, ou seja, deve ser patrimonial e disponível. Carlos Alberto Carmona apresenta a seguinte definição de direito disponível: [...] quando ele pode ser ou não exercido livremente pelo seu titular, sem que haja norma cogente impondo o cumprimento do preceito, sob pena de nulidade ou…

material ou processual, não será admitida em juízo. Isso demonstra que a prova ilícita viola a própria dignidade da pessoa humana e contamina o processo, o inquérito policial, o processo administrativo e a sindicância . Conforme Ada Pelegrini Grinover (1982, p. 151 e 166) : A inadmissibilidade processual da prova ilícita torna-se absoluta, sempre que a ilicitude consista na violação de uma norma constitucional, em prejuízo das partes ou de terceiros. Nesses casos, é…

entender da autora, a transação nada mais é do que uma composição amigável entre os interessados sobre os seus direitos em que cada qual abre mão de suas pretensões fazendo cessar as discórdias". grifo nosso No entender de Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pelegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco são formas de autocomposisão: 1.desistência – renúncia à pretensão; 2.submissão – renúncia à resistência oferecida à pretensão; 3. transação – concessões recíprocas. Para…

define defesa da seguinte forma: “Defesa é o conjunto de argumentos e provas que o indiciado reúne a seu favor, para eximir-se da falta que lhe é imputada pela Administração.”[17] A respeito do tema assim assevera Ada Pelegrini Grinover: “O princípio do contraditório também indica atuação de uma garantia fundamental de justiça: absolutamente inseparável da distribuição da justiça organizada, o princípio da audiência bilateral encontra…

tornar prático, no plano da realidade, o Direito que por ele foi 120 CARNELUTTI, Francesco. Sistema de Direito Processual Civil, p. 373. 121 MARTINS, Nelson Juliano Schaeffer. Poderes do juiz no processo civil, p. 63. 122 SILVA, Ovidio Araujo Baptista da. Teoria geral de processo civil. p. 328. 43 declarado e reconhecido ou que se presume existente por meio de título executivo. O conceito de jurisdição vinculado à idéia romana do ius dicere está separado. Assim,…

dos Tribunais, 2003, vol. I. ______. Manual de Direito Processual Civil. 8ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, vol. II. BRAGA, Paulo Sarno. Curso de Direito Processual Civil - Execução. 2ª ed. Salvador: Juspodvum, 2010 CINTRA, Antonio Carlos de Araújo. Teoria Geral do Processo. 26ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010. COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de direito comercial - direito de empresa. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010. CORDEIRO, Wolney de Macedo. Manual de…

rebatida...7. Quem se recorda da “COPA DO MUNDO DE 1970”, quem viu o escrete de ouro jogando (FÉLIX, CARLOS ALBERTO, BRITO, EVERALDO E PIAZA; CLODOALDO E GÉRSON; JAIRZINHO, PELÉ, TOSTÃO E 18 RIVELINO), jamais conceberia um ídolo seu homossexual.8. Quem presenciou grandes orquestras futebolísticas formadas: SEJAS, CLODOALDO, PELÉ E EDU, no Peixe: MANGA, FIGUEROA, FALCÃO E CAÇAPAVA, no Colorado; CARLOS, OSCAR, VANDERLEI, MARCO AURELIO E DICÁ, na Macaca, dentre inúmeros craques, não…