190314 Trabalho Art 301 CPC

inciso em questão é uma preliminar de contestação dilatórias, não colocam fim no processo, podendo haver o saneamento do problema. Sem o advento do réu que será chamado para o processo através da citação, não terá formada a relação triangular do processo, segundo Antônio Carlos Marcato, “o ato de integração o sujeito passivo na relação jurídica-processual, a citação deve ser realizada com a observância dos requisitos legais, sob pena de invalidade”. II – Incompetência absoluta; É o meio de defesa que não extingue o processo, mas, ao menos retarda a relação processual, segundo Antônio Carlos Marcato, “a incompetência absoluta deve ser declarada de oficio pelo juiz, podendo ser alegada pelo interessado, em qualquer tempo ou grau de jurisdição, independentemente de exceção”. Tal defesa processual é quase um dever do réu, que se não o fizer já na contestação, mesmo podendo fazer em qualquer momento do processo, sua negligencia acarretara a penalidade de arcar com as custas dos atos processuais já realizados. III – Inépcia da petição inicial; Uma petição inepta é aquela que apresenta defeitos referentes ao pedido, esses defeitos impossibilitam ao réu o devido contraditório, por isso tal exigência. Segundo Antônio Carlos Marcato “tomando conhecimento da petição inicial, o juiz verificará se ela preenche todos os requisitos legais; constatada qualquer das situações enunciadas no paragrafo do art. 295, devera indeferi-la conforme previsto no inciso I do aludido dispositivo…

amigável entre os herdeiros do autor da herança. Indaga-se: a) A situação constatada deve ser resolvida através a realização de uma sobrepartilha? Justifique Resposta: Seria é o melhor remédio para o caso apresenta do de acordo com o artigo 1.040 inciso II e IV do CPC comentado de Antonio Carlos Marcato:``A partilha é uma nova partilha, realizada após a amigável ou a judicial, a ela ficando sujeitos entre outros os bens pertencentes a herança e descoberto após a partilha e os situados…

MUNDO JURÍDICO artigo de Antonio Carlos Marcato BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA Antonio Carlos Marcato Professor livre-docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Coordenador Acadêmico do Curso CPC – Curso Preparatório para Concursos SUMÁRIO: 1. Jurisdição e competência; 2. Competência internacional e competência interna; 3. Critérios legais de determinação da competência; 4. Determinação…

arrolamento sumário, constituindo o polo passivo por todos aqueles beneficiados pela partilha, ou seja, forma-se um litisconsórcio passivo necessário e unitário. Deverá ainda, esta ação, ser proposta em um prazo decadencial de um ano a contar da data em que se confirmou o vício, isto é, no caso de coação, da data em que essa cessou, no caso de erro, da data em que o ato foi realizado e assim por diante. Ressalte-se por fim, que de quando houver apenas um herdeiro com direitos sobre…

lição de Antônio Carlos Marcato, Clóvis do Couto e Silva e Paulo Cesar Pinheiro Carneiro (original sem realce)." (Apelação Cível n. , de Lebon Régis, rel. Des. Jaime Luiz Vicari, dj. em 09.10.2009). TJ-SC - Apelação Cível AC 20110710002 SC 2011.071000-2 (Acórdão) (TJ-SC) Data de publicação: 20/08/2012 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DEMARCATÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA. INSTRUÇÃO QUE NÃO OBSERVOU O PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA ESTA MODALIDADE DE…

consignação em pagamento, coligindo ao tema proposto a evolução histórica da consignação, buscando no direito romano e no direito comum a necessidade da instrumentalização deste procedimento. A seguir, aborda-se o momento para realizar a consignação na justiça do trabalho, não olvidando das situações já elencadas no novo código civil. Portanto, disserta este estudo sobre a possibilidade da aplicação da consignação extrajudicial na justiça especializada, bem como, das observações que o…

10/06/2014 – Estudos de caso c/ consulta ao CPC, à legislação e doutrina. Em sala de aula s/ acesso à internet. Processo Civil IV - Leonardo Reis de Oliveira 7 BIBLIOGRAFIA BÁSICA • MARCATO, Antônio Carlos. Procedimentos especiais. São Paulo: Atlas. • SANTOS, Ernani Fidélis dos. Manual de direito processual civil, volume 3: procedimentos especiais codificados e da legislação esparsa, jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. São Paulo: Saraiva. • MARINONI, Luiz…

processo sem o advento do réu que será chamado ao processo justamente com sua citação. Nas palavras de Antonio Carlos Marcato (Código de Processo Civil Interpretado, Atlas 2008, pg. 989): “ato de integração do sujeito passivo na relação jurídico-processual, a citação deve ser realizada com a observância dos requisitos legais, sob pena de invalidade.” Na mesma linha Luiz Rodrigues Wambier ( Curso Avançado de Processo Civil vol. I, Revista dos Tribunais 2008, pg. 389): “Não existindo, ou…

que um eventual dano não se concretize. Ela poderá ocorrer inaudita altera parte, ou seja, sem o conhecimento da parte requerida, pois o seu conhecimento pode frustrar a pretensão da ação. Pode-se dizer que tais medidas podem afastar o perigo da demora na prestação jurisdicional, possuindo, assim, uma função cautelar. Pode, ainda, ao mesmo tempo, antecipar os efeitos da sentença, que será proferida no processo principal, como é o caso da busca e apreensão do menor. REFERÊNCIAS…

” Segundo o ordenamento jurídico atual os procedimentos especiais podem ser de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária. Os procedimentos especiais no Livro IV, do Código de Processo Civil, são os de jurisdição contenciosa, que estão previstos no Capítulo I a XV, do Livro IV, e os de jurisdição voluntária, que estão previstos no Capítulo II a XI, do Livro IV. Havendo previsão de procedimento especial, no Código de Processo Civil ou lei extravagante, deverá a ação ser…