Antonio Carlos Marcato

comunicação dos atos processuais foi dispensada pelo legislador, a exemplo do que ocorre quando o demandado deixa de oferecer contestação no prazo legal, já que sobre ele incidirão os efeitos da revelia. Nesse sentido, imperiosa a observação de Antonio Carlos Marcato (2004): Como se diz, as intimações são verdadeiras molas propulsoras do procedimento. Portanto, as partes devem ser obrigatoriamente intimadas de todos os atos do processo, salvo raras exceções. Uma dessas situações…

mérito transitada em julgado, pode ser rescindida quando: VII – Depois da sentença, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável. E conforme Antônio Carlos Marcato, três são os requisitos básicos indispensáveis para que seja possível admissibilidade da ação rescisória: que a decisão rescindenda seja de mérito, portanto, amoldável a uma das hipóteses do art. 269, do CPC, que haja…

Mestre Antônio Carlos Marcato, instrui: [...] a nomeação do curador especial deve-se à incerteza quanto a ter o ato atingido seu escopo. Diante da dúvida sobre a efetiva ciência, por parte do réu, da existência da demanda em face dele proposta, não quis o legislador correr risco. Tendo em vista as garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, determinou a participação do curador especial, para assegurar interesses do réu fictamente citado.…

que “Os processuais, previstos em lei especial não foram alcançados pela Lei 8.951/94”, defendem que o procedimento extrajudicial não poderá ser adotado para a consignação de débitos fiscais, nem de débitos provenientes de relação locatícia. Antonio Carlos Marcato [5] por sua vez, ensina que é faculdade do devedor ou terceiro interessado, “efetuar o depósito extrajudicial de qualquer prestação pecuniária, inclusive aquelas relativas a aluguel e encargos da locação”. Sua tese se funda na…

caso. Outra hipótese que merece apreciação é a da não admissão do recurso pelo Tribunal a quo. Nestes casos o recurso cabível da decisão denegatória é Agravo de Instrumento, nos termos do art. 544, do CPC, cujo efeito é apenas o devolutivo. (MARCATO, 2005). Nesses casos o STJ não tem admitindo a possibilidade de ser conferido o efeito suspensivo, sob o argumento de que a concessão deste efeito implicará em antecipação de julgamento do próprio agravo de instrumento interposto,…

defesa da situação de fato, que aparenta ser uma exteriorização do domínio. Para facilitar a defesa de seu domínio, a lei confere ao proprietário proteção, desde que prove que está ou estava na posse da coisa, e que sofrera turbação ou esbulho. Antônio Carlos Marcato aduz: O art. 924 institui que a ação possessória seguirá o procedimento especial caso seja proposta dentro de ano e dia da turbação ou esbulho. Não sendo a ação proposta neste prazo, embora não deixando de ser possessória,…

defesa da situação de fato, que aparenta ser uma exteriorização do domínio. Para facilitar a defesa de seu domínio, a lei confere ao proprietário proteção, desde que prove que está ou estava na posse da coisa, e que sofrera turbação ou esbulho. Antônio Carlos Marcato aduz: O Art. 924 institui que a ação possessória seguirá o procedimento especial caso seja proposta dentro de ano e dia da turbação ou esbulho. Não sendo a ação proposta neste prazo, embora não deixando de ser…

em comarcas diferentes, a ação que será extinta é aquela em que ocorreu por último a citação válida, regra do artigo 219. Por outro lado, se tramitarem na mesma comarca, será extinta a ação que tenha sido despachada em último lugar. Para Antônio Carlos Marcato: “A litispendência dá-se com a citação válida e perdura até o momento imediatamente anterior ao trânsito em julgado. Ajuizadas duas ou mais demandas idênticas, prosseguirá o processo em que tiver ocorrido a primeira citação…

Maria Helena Diniz – 22. Ed. rev. e atual de acordo com a reforma do CPC – São Paulo. Saraiva, 2007. Gonçalves, Carlos Roberto. Direito civil esquematizado, volume I / Carlos Roberto Gonçalves – São Paulo: Saraiva, 2011. Tartuce, Flávio. Direito civil para concursos públicos. Volume 2. Direito das obrigações e responsabilidade civil. 3ª Ed. – São Paulo: Método, 2008. MARCATO, Antonio Carlos. Da consignação em pagamento: os procedimentos do Código de Processo Civil e da Lei nº 8.245,…

possibilidade de não haver pretensão contestada sobre a prova escrita posta em juízo. O procedimento introduzido pela chamada ação monitória é, na verdade, uma junção da ação de conhecimento com a ação de execução. Esse é o entendimento de Marcato (2007, p. 287 e 288), observe: Dotado de uma estrutura procedimental diferenciada, o processo monitório representa o produto final da conjugação das técnicas relacionadas ao processo de conhecimento e de execução,…