Antonio Carlos Marcato

consignação em pagamento A ação de consignação em pagamento está ligada ao pagamento por consignação, uma das formas de extinção das obrigações quando há mora do credor, mora accipiendi (arts. 972 a 984, do CC) (1). Tal pagamento, para ANTONIO CARLOS MARCATO, perfaz-se "com o depósito judicial ou extrajudicial, da quantia ou coisa devida, o qual, sendo aceito pelo credor ou reconhecido como válido e suficiente pelo juiz, tem o condão de extinguir a obrigação, liberando o devedor" (2).…

detém. Este pode ser pessoa certa ou desconhecida. Se pessoa certa, pode o proprietário promover a reivindicação dos títulos; se pessoa desconhecida, ou se houver afirmação de que o título foi destruído, a ação será de anulação e substituição. Antonio Cláudio da Costa Machado comenta: “A viabilidade da reivindicação depende invariavelmente de ser conhecida a pessoa que detenha o título perdido ou furtado, pois, caso contrário, o pedido de recuperação se mostra inadequado, e o…

pode ser apresentada isoladamente, como por exemplo, reconvenção sem contestação.[26] Quanto à exceção, esta deverá ser produzida em peça autônoma, sendo autuada em separado e apensa aos autos principais.[27] Tal procedimento, conforme Antonio Carlos Marcato, dá-se por se tratar de questões incidentais preliminares ao julgamento do mérito, com previsão e procedimento próprio para a sua resolução, não confundindo com um novo processo de base procedimental própria, pois a questão é incidente ao

Processual Civil, vol. II, ed. Malheiros, 2003, p. 327. BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Código de Processo Civil Interpretado. Coordenação de Antônio Carlos Marcato, Ed. Atlas, 2005, p. 1.020. Processo n. 2002.01.1.057573-4. 06/10/2003. Obra citada, p. 558. SANTOS, Nelton dos. Código de Processo Civil Interpretado. Coordenação de Antônio Carlos Marcato, Ed. Atlas, 2005, p. 444.

instruído por princípios constitucionais, além dos princípios informativos e fundamentais”. O mesmo autor o distingue de procedimento, afirmando que “processo é a forma extrínseca e procedimento é a forma intrínseca”. Porém, em sentido oposto, Antônio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco (200 4, p. 277), afirmam que o “procedimento é apenas um meio extrínseco pelo qual se instaura, desenvolve e termina o processo”. Deste modo, sua noção é puramente…

interessenecessidade), quando não houver filhos incapazes do casal, caso em que se celebrará o negócio jurídico de separação consensual por escritura pública, a ser lavrada em notas de tabelião, na forma do art. 1.124-A, do CPC[8]. Noutro sentido, Marcato (2007) traz entendimento completamente diverso, pois: na exata dicção do art. 1.124-A, trata-se de faculdade conferida aos interessados, que poderão valer-se, a seu exclusivo critério, da via extrajudicial ou judicial para a…

reiteradas decisões num mesmo sentido, ainda que a matéria não tenha sido convertido em súmula, é que se poderá entender haver jurisprudência dominante capaz de afastar a admissibilidade do recurso”. (Código de Processo Civil Interpretado Antônio Carlos Marcato coordenador, São Paulo, crédito trabalhista são tratados por lei própria (Lei nº 8.177/91), que estabelece que eles serão de um por cento ao mês (art. 39). A habilitação do crédito numa execução coletiva não retira desse crédito a…

de outros direitos reais e ao possuidor seria atribuída essa legitimidade. Quanto à demarcação, uma leitura do disposto nos arts. 946, I, e 950 do CPC poderia levar à conclusão de que só ao proprietário é possível postular a demarcação. Antônio. Carlos Marcato, considerando que a lei material e processual atribuem a legitimidade ao proprietário, conclui: "Logo, não possui legitimidade ativa o simples possuidor, eis que a disputa a respeito de limites entre prédios tem caráter dominial,…

processo civil reformado. Rio de Janeiro: Forense, 2003a. ______. Processo monitório. Curitiba: Juruá, 2003b. CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 15. ed. São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 1993. MARCATO, Antônio Carlos. Ação monitória: seu regime jurídico e a Fazenda Pública. In: SUNDFELD, Carlos Ari; BUENO, Cássio Scarpinella (Coords.). Direito processual público: a Fazenda Pública em juízo. São…

Nunciantes desta ação judicial, a fim de que seja cessada a lesão ao direito de vizinhança perpetrado pela Nunciada. DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA A Ação de Nunciação de Obra Nova, em resumo, segundo a valiosa lição do insigne jurista Antônio Carlos Marcato (“Procedimentos especiais”, 7.ed. São Paulo: Malheiros, 1995, p.128) tem por fim: “Evitar que a obra nova seja concluída ou tenha prosseguimento, bem como obrigar o responsável por ela a restabelecer o estado anterior,…