Resumo informativo, acerca da contribuição do direito romano para o desenvolvimento do direito ocidental do professor Antônio Carlos Wolkmer, Fundamentos de Historia do Direito.

O capitulo 5 trata do Direito Romano Clássico, fazendo referencia dos seus Institutos Jurídicos e seu Legado. A sociedade romana pode ser caracterizada como desigual, e por isso “gerou uma série de instituições políticas e jurídicas sui generis”. Decorrentes das desigualdades sociais, esta situação se manifestou na rebelião plebéia que gerou a elaboração da famosa Lei das XII Tábuas. Apesar de caracterizar as relações familiares por valores que tornaram a civilização romana tão exótica, ele também salienta seu modo de produção escravagista e suas peculiares formas de controle social. O abandono de crianças era comum na Roma Antiga. O pai só tinha o filho se quisesse. Já o casamento era um ato privado, oral e informal. O direito romano era baseado em ardis e fraudes, que por sua vez acabavam beneficiando os mais fortes em face da existência de uma sociedade extremamente desigual, em que o direito formal permitia usualmente apenas aos mais fortes beneficiar-se do sistema jurídico existente devido ao seu poder material alicerçado nos planos econômico e militar. Não existia um poder público coativo e exterior, capaz de impor a sanção jurídica de forma organizada e centralizada. A importância do direito romano e a sua presença nos ordenamentos jurídicos modernos é caracterizada pela gama de institutos do direito que ainda se fazem presentes. Como exemplos podem ser citada a expressão Corpus Juris Civilis, sendo a sistematização do direito feita pelo imperador…

jurídico; 3.2 – Ordem Jurídica e Organização da Justiça no Período do Império e da Velha República; 4 – O Romanismo nos Primórdios das Idéias Jurídicas no Brasil; 4.1 – O legado dos jesuítas; 4.2 – Romanismo na obra de Tomás Antônio Gonzaga; 5 – Considerações Finais; Referências. PALAVRAS-CHAVE: 1- Direito Brasileiro; 2- História; 3- Direito RESUMO: O presente trabalho busca evidenciar as origens romanísticas da Cultura Jurídica Brasileira como conseqüência da colonização…

identidade dos primeiros povos urbanos. O terceiro é o surgimento do comércio e da moeda, elementos fundamentais na formação na consolidação dessas civilizações. A síntese desses três elementos derrubou essa sociedade fechada (com um direito incipiente, consuetudinário, baseado na religião) e, aos poucos, construiu uma nova (urbana, dinâmica, complexa), demandando um novo direito. (VOLKMER, Antonio Carlos, 2006, p.35) 1.1 Direitos e Sociedade no Oriente Antigo: Mesopotâmia e Egito …

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO: DO PATRIMONIALISMOBUROCRÁTICO AO CORPORATIVISMO - NEPOTISTA NA ÉPOCA DO BRASIL - COLÔNIA1 Luiz Felipe Queiroz2 Viviane Coitinho3 No juízo de Deus basta ser bom no último instante da vida para ser eternamente bom. No juízo dos homens basta ser mau em qualquer tempo da vida para ser eternamente mau. Se fordes bons, e sois maus, julgam-vos mal pelo que sois; se fostes mau, e sois bons, julgam-vos mau pelo que fostes; e se sois e fostes sempre…

Sobre a História do Direito: Do Século XIX ao Século XX (pp. 367-390) LOPES, José Reinaldo Lima – O Direito na História: Lições Introdutórias – 2ª edição, Revisão técnica e índices onomástico e remissivo, Antônio Aparecido Palma Filho e Georghio Alessandro Tomelin – São Paulo, Editora Max Limonad, 2002. O texto em questão é uma tentativa de remontar e traçar uma cronologia a respeito da evolução da cultura jurídica brasileira. Começa-se falando das alterações trazidas e instituídas…

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Wolkmer, Antonio Carlos. Fundamentos de História do Direito. Editora Del Rey Antonio Carlos Wolkmer é advogado, e professor nos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq, o professor Antonio Carlos Wolkmer é um teórico do direito, direcionando seus estudos principalmente ao campo do Pluralismo Jurídico. Possui 61 artigos completos publicados em periódicos; 15 livros publicados no Brasil, 3 no…

1. AUTOR DO FICHAMENTO – Maurício Benjamim Schütz 2. Referencia Bibliográfica do texto fichado: WOLKMER, Antonio Carlos. Síntese de uma História das Ideias Jurídicas: da antiguidade Clássica à Modernidade. Florianópolis Boiteux, (capitulo 2–Trajetória do Pensamento Jurídico na Idade Média, pag. 37-76). 3. Especificação do referente: O objetivo do texto é apresentar o surgimento doutrinário jurídico sobre a natureza das leis e uma distinção geral destas. E como a…

Introdução Séculos de evolução desde o direito grego e a modernização do mesmo junto ao direito romano, houve a necessidade por parte da Igreja Católica de elaborar e desenvolver sua própria doutrina uma vez que Ela iniciava seu papel fundamental como religião predominante no mundo. Com base nos ensinamentos bíblicos e na cultura dos povos, várias foram as leis e tradições repassadas pela cultura local onde se dizia ser a lei divina onde todos os homens deveriam se subordinar.…

palavras muito conhecidas hoje como jus, justo, justiça, júri, jurisconsulto, jurisprudência, etc. Em praticamente todos os casos, a palavra “Direito” tem um sentido fundamental de permissão, possibilidade, faculdade a determinadas pessoas. Por exemplo, o direito de propriedade autoriza o proprietário a utilizar o bem de forma quase que ilimitada, desde que observado o fim social da mesma; o poder familiar dá ao pai também autoridade de impor a sua vontade na educação do filho. 1.2 -…