Antonio Carlos Wolkmer Romano

Estado. Como bem advertiu Montesquieu em sua obra, O Espírito da Leis: “É uma experiência eterna que todo homem que detém o poder é levado a dele abusar; ele vai até onde encontra limites.”12. Historiando as causas da grandeza e da decadência dos romanos Montesquieu viu como o Estado pode corromper-se a ponto de desaparecer o espírito público, como conseqüência do abuso do poder político. Para evitar esse abuso propôs a tri-partição do poder. Para formar um Governo Moderado, precisa…

munindo-me das energias necessárias para a superação dos desafios ! À professora Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira, pelo acolhimento, incentivo, apoio e orientação metodológica precisa ao longo da pesquisa. Aos professores Aires José Rover, Antonio Carlos Wolkmer, Thais Luzia Colaço e demais professores do Curso de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina pelos ensinamentos e pela cordialidade que me foi dispensada. A Secretaria de Segurança Pública e…

RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ O LIBERALISMO FRANCÊS A tradição doutrinária e a sua influência no Brasil Juiz de Fora, 2011 1 Para Paula, com amor. Para Maria Vitória, a filha-amiga de todas as horas. 2 SUMÁRIO Apresentação (Antônio Paim). pg. 4 Introdução: a Tradição Doutrinária. pg. 7 Bibliografia da Introdução. pg. 12 Capítulo 1 – Madame de Staël, precursora do Liberalismo Doutrinário. pg. 13 I – Perfil bio-bibliográfico de Madame de Staël. pg. 14 II – Concepção Liberal da…

sistema de ação popular para os delitos graves (qualquer pessoa podia acusar) e acusação privada para os delitos menos graves, em harmonia com os princípios de Direito Civil". [02] O processo de adaptação deste Sistema resultou na formação do Direito Romano presente na Alta República, no qual o processo penal de dividiu em duas formas chamadas de cognitio e accusatio [03]. No primeiro caso o processo de conhecimento dos acontecimentos a serem julgados estava nas mãos do magistrado,…

LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília, como exigência parcial para a obtenção de grau de Mestre em Direito, sob orientação da Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro MARÍLIA 2006 LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Dissertação…

concedida, sem a qual esta pesquisa seria muito mais dificultosa Por fim, agradeço especialmente e com muito carinho a minha mãe Irene Gomes da Silva, profissional e pessoa dedicada e que a vida toda apoiou meu desenvolvimento intelectual e ao meu pai, Carlos Nicolau Henrique Franco Grillo. vi vii 7 Resumo A presente pesquisa tem como objeto o direito na obra do filósofo esloveno Slavoj Žižek. Busca-se a filosofia do direito nesse autor, considerando a sua proximidade…

Teoria geral do estado. 41.ed. São Paulo: Globo, 2001. BOBBIO, Norberto. A Teoria das Formas de Governo. 10ª ed.,tradução de Sérgio Bath, Brasília: UnB, 2001. BOBBIO, Norberto. As teorias das formas de governo.Brasilia:UNB,2001. CASTRO, Celso Antonio Pinheiro de.Ciência Política.Sao Paulo: Atlas, 2004. CRESPIGNY, Anthony de. Filosofia política contemporânea.2.ed. Brasília: UNB. 1982. ENGELS; MARX. Manifesto do partido comunista. 9.ed. São Paulo: Global.2000. FARACO, Raymundo. Os…

ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná, pela Comissão formada pelos professores: Orientador Professor Doutor Luiz Edson Fachin Setor de Ciências Jurídicas - UFPR Professor Doutor José Antônio Peres Gediel Setor de Ciências Jurídicas - UFPR Professor Doutor Rodrigo da Cunha Pereira Pontifícia Universidade Católica - MG Curitiba, 15 de março de 1999. 3 Dedico este trabalho a meus pais, Alfredo e Lourena, que me…

através da vigente ordem econômica internacional tem seus remotos antecedentes. Tácito, atual autor ancestral, detectara criticamente: necessário sofrer o governo dos mais fortes, e estes dos deuses, por eles implorados, que aprouvera conceder aos Romanos, a cujo arbítrio ficava dar ou tomar o que quisessem , sem outros juizes que eles mesmos. Essa "Pax Romana" ainda existe com seus servos teóricos para fundamentar, pressurosos, a privatização, desregulação, flexibilidade, ajustes…

ed. São Paulo: Saraiva, 1996. p. 146. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 17ª. ed. São Paulo: Saraiva, 1993, p. 44 e 45. 3 LOPES, José Reinaldo de Lima. Uma introdução à História social e política do processo. In WOLKMER, Antonio Carlos. Fundamentos de História do Direito. 3ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005, p. 352. 4 Nas palavras de Montesquieu: “quando na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura o poder legislativo está reunido ao poder executivo, não…