Medida cautelar fiscal

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL

WILSON JOSÉ WITZEL

MEDIDA CAUTELAR FISCAL

VITÓRIA 2010

WILSON JOSÉ WITZEL

MEDIDA CAUTELAR FISCAL

Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito parcial para obtençãodo título de Mestre em Direito Processual. Orientador: Professor Doutor Jader Ferreira Guimarães.

VITÓRIA 2010

WILSON JOSÉ WTIZEL

MEDIDA CAUTELAR FISCAL

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Processual.

Aprovada em 20 de maio de2010.

COMISSÃO EXAMINADORA

___________________________________________ Prof. Dr. Jader Ferreira Guimarães Universidade Federal do Espírito Santo Orientador

___________________________________________ Prof. Dr. Francisco Vieira Lima Neto Universidade Federal do Espírito Santo

___________________________________________ Prof. Dr. Geovany Cardoso Jeveaux Centro Universitário Vila Velha -Membro Externo

FICHA CATOLOGRÁFICA

Witzel, Wilson José Medida Cautelar Fiscal / W. Witzel – ed.rev. – Vitória, 2010. 125p. Dissertação (Mestrado) - Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito Santo – Programa de Pós-Graduação de Direito Processual 1. Processo Civil Tributário 2. Medida Cautelar Fiscal. Universidade Federal do Espírito Santo - Centro deCiências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito Santo – Programa de Pós-Graduação em Direito Processual.

À minha amada esposa, Helena Alves Brandão Witzel, sem a qual os meus sonhos jamais seriam verdades.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, pela presença constante em minha vida e pelas lições que me proporcionou ao longo desta enriquecedora trajetória comoprofessor e aluno ao mesmo tempo, especialmente nesses dois últimos anos.

Aos meus pais, que me deram o primeiro lápis, além de construírem meu caráter, quando o mundo era para mim apenas um conto de fadas.

Agradeço ao Professor Dr. Jader Ferreira Guimarães e aos professores do Mestrado em Direito da UFES pela convivência maravilhosa e harmoniosa. Exemplos de seriedade e compromisso com a educação.Ao querido Reitor da UVV, Magnífico Professor Manoel Ceciliano Sales de Almeida, pessoa especial e que me incentivou, com exemplos, nesta caminhada.

Ao Presidente da SEDES, mantenedora da UVV, Senhor José Luis Dantas, pela sensibilidade com o ensino, estímulo constante e apoio incondicional a esta importante obra na minha vida, sem o qual não seria capaz de conciliar minhas funções decoordenador, professor e mestrando.

Aos meus dedicados servidores da 3ª. Vara de Execução Fiscal, em especial meu Diretor Paulo Roberto de Souza e Ávila e minha chefe de gabinete Doutoranda Margarete dos Santos Rocha.

A todos que, direta ou indiretamente, colaboraram na execução deste trabalho.

“O saber não está na ciência que se absorve, mas, principalmente, nas idéias próprias, que se geramdos conhecimentos absorvidos, mediante a

transmutação por que passam no espírito que os assimila.”

Rui Barbosa

RESUMO

Neste trabalho apresentamos breve evolução do Estado Democrático de Direito e o papel que se espera do Poder Judiciário, como função garantidora dos direitos fundamentais e das normas constitucionais, trazendo para o processo a discussão de questões políticas, queenvolvem o efetivo controle dos juízes sobre a discricionariedade administrativa. Esta mudança de paradigma também tem seus reflexos no processo de execução fiscal, que é a garantia de recebimento dos créditos públicos, necessários não só para manter a higidez do sistema arrecadatório, mas também contribuir para a segurança jurídica, mantendo o equilíbrio da sociedade. O juiz pós-Estado Liberal...
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