Antonio Carlos Marcato

importância para a parte, denomina-se citra petita. Tais Sentenças são tidas como nulas, pela posição majoritária da Doutrina, pois acabam afetando um dos requisitos essenciais, que é a parte dispositiva. Porém poucos, como o Prof. Antonio Carlos Marcato defendem que a sentença ultra petita é apenas anulável, sendo inválida apenas a parte excedente. Com a sentença se esgota a atividade do juiz, o qual não poderá mais modificar a prestação jurisdicional dada, só podendo…

pretensão formulada não é medida cautelar, não visando garantir o resultado | |prático da ação e nem proteger o direito do autor, ainda dependente de julgamento final e que poderia perecer ou sofrer | |dano irreparável.' Prossegue o Professor Antônio Raphael Silva Salvador, hoje Desembargador aposentado, na Coletânea | |Jurídica da Magistratura n.º 3 - 'Da Ação Monitória e da Tutela Jurisdicional Antecipada', afirmando que: 'Ao conceder uma| |medida cautelar, o juiz não…

bens pode ser realizada amigável ou judicial, sobre a partilha amigável Antonio Carlos Marcato (2004, p. 224) menciona que a mesma ocorrerá: “se todos os herdeiros forem capazes e manifestarem sua concordância com os modos de partilhar a herança líquida”. De outro modo, a partilha é judicial “no caso da existência de herdeiro incapaz, ou sendo todos capazes, qualquer deles discordar do modo de repartir a herança (MARCATO, 2004, p. 224). Por outro lado, Marcos Vinicius…

Civil e Processual Civil pelo convênio UCDB/ CPC Marcato. Goiânia, 2007. 2 Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Goiás. Servidor Público Federal. Pós-graduando em Direito Civil e Processual Civil pela UCDB/ CPC Marcato (lato sensu). E-mail: eduardojonas@pop.com.br. 3 Professor, especialista, mestre em Direito das Obrigações e Direitos Reais e Advogado. Orientador do Trabalho de Conclusão do Curso de pós-graduação lato sensu da UCDB/ CPC Marcato. E-mail: maucir@ucdb.br. 4…

propondo o pagamento das prestações vencidas com os devidos acréscimos legais, mesmo que admita não ter feito o pagamento no prazo, deverá ter sua dívida extinta. Ainda nesse sentido, ANTONIO CARLOS MARCATO comenta que: com o depósito judicial ou extrajudicial da quantia ou coisa devida, ao qual, sendo aceito pelo credor ou reconhecido como válido e suficiente pelo juiz, tem o condão de extinguir a obrigação liberando o devedor.

afirmação da igualdade perante o juiz. Assim, os litigantes devem merecer e receber tratamento isonômico, de modo que tenham as mesmas oportunidades de fazer valer em juízo as suas razões. Sobre esse princípio, refere-se a manifestação de Celso Antônio Bandeira de Mello (1993, p. 18): Com efeito, por via do princípio da igualdade, o que a ordem jurídica pretende firmar é a impossibilidade de este bem, este valor absorvido pelo Direito, o sistema normativo concebeu fórmula hábil que interdita o

sido eleito no contrato; III - o valor da causa corresponderá a doze meses de aluguel, ou, na hipótese do inciso II do art. 47, a três salários vigentes por ocasião do ajuizamento; Ensina Antonio Carlos Marcato que: “A legitimidade para a promoção da ação revisional Divorciando-se do artigo 31 do Decreto nº 24.150/34, que conferia legitimidade ativa para a propositura de ação revisional de aluguel a…

processo civil reformado. Rio de Janeiro: Forense, 2003a. ______. Processo monitório. Curitiba: Juruá, 2003b. CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 15. ed. São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 1993. MARCATO, Antônio Carlos. Ação monitória: seu regime jurídico e a Fazenda Pública. In: SUNDFELD, Carlos Ari; BUENO, Cássio Scarpinella (Coords.). Direito processual público: a Fazenda Pública em juízo. São Paulo:…

celeridade, da economia e da efetividade processuais. - O Direito enquanto sistema, deve ter no processo um instrumento de realização da justiça, tendente à pacificação dos conflitos sociais. Recurso Especial não conhecido. (REsp 663051/RS, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/08/2007, DJ 01/02/2008 p. 474) 1.4 Eficácia Liberatória – Somente nos termos do Art. 336, CC. Pagamento de divida já vencida…

0041 Código: 848524 Ação de Divorcio Litigioso Requerente: Euclides Antônio Teixeira Requerida: Maria Sant´ana Teixeira MARIA SANT´ANA TEIXEIRA, já qualificado nos Autos em epigrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua Curadora Especial nomeada as fls. 34 e estagiário que esta subscreve oferecer: CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL em face de EUCLIDES ANTÔNIO TEIXEIRA, também qualificado, na Ação de Divorcio Litigioso…