Antonio Carlos De Araújo Cintra Ada Pelegrini Grinover E

Fábio Luiz. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais. LEITURA ENRIQUECEDORA ALVIM, José Eduardo Carreira. Elementos de teoria geral do processo. Rio de Janeiro: Forense, 2014. DINAMARCO, Cândido Rangel; CINTRA, Antonio Carlos Araújo; GRINOVER, Ada Pelegrini. Teoria geral do processo. São Paulo: Malheiros, 2014. CRONOGRAMA PRELIMINAR DATA CONTEÚDO 29/07/15 Apresentação da professora, do plano de ensino e do cronograma. Introdução à teoria geral do processo: a…

termo “jurisdição” é uma das atividades mais difíceis que se tem conhecimento, por se tratar de tema complexo e extenso. No entanto, não existe manual confiável que não possua uma tentativa de realizar esse feito. Nas palavras de Araújo Cintra, Dinamarco e Grinover, A jurisdição é, ao mesmo tempo, poder, função e atividade. Como poder, é a manifestação do poder estatal, conceituado como poder de decidir imperativamente e impor decisões. Como função, expressa o…

Carnelutti, todo o sistema jurídico gira em torno da lide, que ele define como conflito de interesses degenerado pela pretensão de uma das partes e pela resistência da outra. Em suma, jurisdição seria ima função de composição de lides. Para a autora Ada Pelegrini, a jurisdição "é uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com Justiça". Sintetizando estes e…

flexibilidade do processo administrativo com o propósito de enquadrar mais facilmente as múltiplas e variegadas formas que pode assumir o ilícito administrativo. A referida abertura, ainda assim, não pode ir ao ponto de impedir o direito de defesa. Ada Pellegrini é bastante incisiva: “Muito embora, no direito administrativo, se possa falar em atipicidade, não havendo necessidade de tipificação estrita que subsuma rigorosamente a conduta à norma, mesmo assim, a capitulação do ilícito…

possível perceber que a prova tem como objetivo alcançar uma verdade, um fato que se torne incontroverso dentro do processo ao qual está vinculado. Sob outra ótica, trazemos as lições dos juristas Cândido Rangel Dinamarco, Ada Pellegrini Grinover e Antonio Carlos de Araújo Cintra que em sua celebre obra explicam “a prova constitui, pois, o instrumento por meio do qual se forma a convicção do juiz a respeito da ocorrência ou inocorrência dos fatos controvertidos no processo”.…

aquele afirmado por uma parte e contestado pela outra. Há entendimento doutrinário, todavia, no sentido de que o que se prova em realidade são as alegações acerca dos fatos e não os fatos propriamente ditos.6 Não obstante, pondera Antonio Carlos de Araújo Cintra “que, se as provas giram em torno de afirmações de fato, elas recaem diretamente sobre os próprios fatos afirmados.”7 O thema probandum, portanto, tem por objeto os fatos que se relacionam à causa posta a apreciação e…

Universidade Paulista (UNIP) Curso de Direito – Campus Chácara Santo Antônio 1. Princípios Fundamentais do Processo Civil: Fundamentais e Infraconstitucionais; 2. Litisconsórcio; 3. Intervenção de Terceiros: Assistência, Oposição, Nomeação à Autoria, Denunciação da Lide e Chamamento ao Processo. Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade Paulista. Linha de

esclarecido que o requerente não possui direito à efetivação da sua pretensão, a função integradora da ordem jurídica restará perfectibilizada, uma vez que proferida decisão resolutiva do litígio posto à análise. Mas, nem sempre foi assim. Ovídio Araújo Baptista da Silva8 lembra que nos primórdios da civilização humana: [...] o direito, antes de ser monopólio do Estado, era uma manifestação das leis de Deus, apenas conhecidas e reveladas pelos sacerdotes. O Estado não o produzia…

sido cometido, sendo tal decisão, em seus efeitos penais, equiparada à declaração de inocência do autor do delito.95 91 GALVÃO DA ROCHA, Fernando A. N. Op. cit. p. 886. SÃO PAULO. Tribunal de Alçada Criminal. Apelação 815.209/3. Relator: Luiz Carlos Ribeiro dos Santos. Comarca de Santos, 13 out. 1993. RJDTACRIMSP 20/138. O efeito principal da sentença condenatória é a fixação da pena (reclusão, detenção, restritiva de direitos, medida de segurança, multa). Os efeitos secundários ou…

seja provado (presunção juris tantum). Bibliografia http://tex.pro.br/tex/listagem-de-artigos/232-artigos-abr-2005/4989-auxiliares-da-justica-artigos-139-a-153-do-cpc consulta realizadas 09 de junho de 2013. CINTRA, Antonio Carlos de Araujo; DINAMARCO, Candido R; GRINOVER, Ada Pelegrini. Teoria Geral do Processo. 27.ed. São Paulo: Malheiros, 2011(cap. 22 e 24) Vade Mecum 15°edição