Estado de sítio e de defesa

........................................................... |44 | |7.2. POLÍCIA FEDERAL................................................................................................... |45 | |7.3. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL........................................................................ |46 | |7.4. POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL...................................................................... |46 | |7.5. POLÍCIAS CIVIS......................................................................................................... |46 | |7.6. POLÍCIAS MILITARES.............................................................................................. |46 | |7.7. CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES................................................................. |47 | |7.8. GUARDAS MUNICIPAIS.......................................................................................... |47 | |8. SEGURANÇA NACIONAL......................................................................................... |48 | |9. CONCLUSÃO.................................................................................................................. |49 | |10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................ |50

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA VAGNER PACHECO RIBEIRO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO MILITAR Içara, 2015 VAGNER PACHECO RIBEIRO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO MILITAR Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Professor Msc. Alexandre de Medeiros Motta Içara, 2015 SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A…

por exemplo, no Brasil, na esfera constitucional, dentro de uma área de abrangência de direitos fundamentais individuais inafastáveis e imprescritíveis (art. 5º). O intuito deste trabalho é de conhecer o instituto jurídico do habeas corpus em todas as suas nuances. Buscar conhecer como funciona o instituto responsável por resguardar as liberdades individuais, conhecendo suas espécies, suas formas e sua natureza. E, dentro desse contexto, pesquisas sobre sua…

mormente a transação penal e a suspensão condicional do processo no âmbito da Justiça Militar. O princípio constitucional da isonomia estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Apesar do impedimento formal previsto no artigo 90-A da Lei nº 9099/95, impedir a aplicação dos institutos despenalizadores aos crimes militares seria uma afronta aos direitos fundamentais aos militares, pois não se pode excluir estes cidadãos da tutela protetiva que o…

Do crime: imputabilidade e concurso de agentes Alexandre Reis de Carvalho Do crime A partir do Título II do CPM (art. 29 a 47) encontram-se as normas gerais formadoras do conceito teórico para o crime militar, o qual pode se valer daquele preconizado pela Teoria da Tipicidade formulada por Ernest Beling, no sentido de ser uma conduta humana típica, ou seja, em conformidade com o modelo (tipo) estabelecido na lei penal militar, contrária ao direito e culpável. O fato (ou…

Edson Nogueira Benjamin A PRISÃO EM FLAGRANTE NO DIREITO PENAL MILITAR PROJETO DE PESQUISA : DIREITO MILITAR UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MILITAR RIO DE JANEIRO/RJ 2009 EDSON NOGUEIRA BENJAMIN TEMA DELIMITADO: “A PERSPECTIVA DO POLICIAL MILITAR FACE A PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO EM DECORRÊNCIA DE ATO DE SERVIÇO”. Projeto de pesquisa apresentado à…

Da União Dos Estados Federados Dos Municípios Do Distrito Federal e dos Territórios 2. DA INTERVENÇÃO 3. DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA Disposições gerais Dos servidores públicos Dos militares Das regiões 4. DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES Do Poder Legislativo Do Poder Executivo Do poder Judiciário 5. DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA Do Ministério Público Da Advocacia Pública Da Advocacia e da Defensoria Pública 5. Bibliografia Básica: BASTOS Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São…

Neste trabalho, abordaremos a logística: a sua historia (desde antigamente) até os dias de hoje. Como é que a logística entrou nas empresas e qual o seu papel nas empresas atualmente. A logística teve o seu inicio, começou a ser praticado de uma forma rudimentar por Alexandre, o grande, rei da Macedonia. Ele ia guiando o seu exército ate a região que ele pretendia conquistar, sempre pensando nos problemas que poderiam vir a ocorrer no caminho. Com a ajuda de seus auxiliares, ele…

das regras, de forma a entender qual é o papel que eles representam no sistema jurídico. No segundo capítulo .... REFERÊNCIAS INICIAIS Apresente a relação dos livros e outras fontes de pesquisa que você já consultou para confeccionar o projeto – seguindo as regras da ABNT. BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Direito penal: parte geral. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. DEMERCIAN, Pedro Henrique; MALULY, Jorge Assaf. Curso de processo penal. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001. FRANCO,…

HABEAS CORPUS EM RELAÇÃO AS SANÇÕES DISPLINARES MILITAR. Prof. Ivar Polesso Orientador UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ - MT 2011 RELAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC Rua Pres Arthur Bernardes Ipase Várzea Grande - MT CEP 78125100 (65) 3363-1900 ORIENTADOR Profº Ivar Polesso Rua Pres Arthur Bernardes Ipase Várzea Grande - MT CEP 78125100 (65) 3363-1900 PROFESSOR DE METODOLOGIA CIENTÍFICA…