Alegações Finais

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Wenceslau Braz - Paraná. Alexandre Andrade da Silva, através de seu defensor nomeado, nos autos n.º. 0000686-74.2013.8.16.0176, de processo crime que lhe move a Justiça Pública, vem, mui respeitosamente, à presença de V.Exa., apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, expondo, para tanto, o seguinte: PRELIMINAR Primeiramente em atendimento ao despacho de fls. 67, item 2 tenho a informar que ausência na audiência se deu ao fato da incompatibilidade de horários com o novo cargo assumido por este Procurador junto a Procuradoria do Município de Siqueira Campos, incumbência esta tomada no inicio de agosto, coincidindo com a data da audiência. Segue publicação da portaria de nomeação. MÉRITO O acusado foi denunciado através da exordial acusatória de fls. 2/4, como incurso na sanção do artigo 147, caput do Código Penal. Em alegações finais o representante do Ministério Público às fls. 74/77, após suas considerações, acertadamente, pugnou pela ABSOLVIÇÃO do defendendo, por não existirem provas robustas. Realmente o réu Alexandre deve ser absolvido posto a ausência de provas contra ele para autorizar um decreto condenatório. A analise das provas colhidas no contraditório conclui que não existem provas suficientes para a condenação. Do testemunho dos policiais em juízo ficou comprovado que os mesmos não presenciaram os fatos narrados na denuncia,…

FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS. NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA Manual de Orientação Rogério Irineo Ojeda / Rubens Alexandre da Silva / Edinaldo Beserra RESOLUÇÃO NPJ 001/2009 Considerando a necessidade de instruir os acadêmicos de direito em estágio no Núcleo de Prática Jurídica da UDC; Considerando a ausência de padronização nas petições realizadas no Núcleo de Prática Jurídica da UDC; Considerando que o objetivo do Núcleo de Prática Jurídica é proporcionar…

JUIZ DE DIREITO DA XXX ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRASILIA Alexandre Silva, brasileiro, casado, taxista, XXX, inscrito no CPF sob o numero XXX, residente e domicialiado na Rua XXX, n XXX, Bairro XXX, XXX/XXX, já qualificado nos Autos de Ação Penal n.º xxx que tramita neste Juízo, vem respeitosamente através de seu procurador apresentar , com base no artigo 403, §3° do Código de Processo Penal, ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAL, expondo e ao final requerendo…

Trabalho de Processo Penal I 1- Resumo da Denúncia A denuncia foi apresentada pelo Promotor de Justiça Marcelo Oliveira Medeiros em 14 de fevereiro de 2013, em desfavor de ALEXANDRE PEREIRA e ROMULO PAIVA DIAS que juntos atentaram contra a vida de CLEITON SANTOS DE OLIVEIRA no dia 02 de fevereiro de 2013 por volta das 19h na área especial 01, em frente ao Hospital Regional do Gama, no Setor Central desta cidade. Os denunciados usaram como arma de forma livre e consciente…

inicialmente, de processo judicial, de natureza criminal, distribuído no juízo de 1º Grau junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Catalão, sob o nº 84577-46.2010.809.0029, em razão do oferecimento de denúncia pelo titular da ação, neste caso o Ministério Público, face a ocorrência do crime de previsto no Art. 157,§3º, parte final, do Código Penal, praticado pelo acusado LIPPI MOREIRA LIMA DA SILVA, brasileiro, solteiro, servente, natural de Ipameri GO, nascido aos 09/12/1991, portador do…

ESTADUAL ESTAGIÁRIO (A): MARIA ERANI. RÉU: JOSE VIEIRA DA SILVA ADV. ESTAGIÁRIO (A): LEONARDO MATTA JUÍZ ESTAGIÁRIO (A): MYRIANE SILVESTRE Teor: o processo encontra-se concluso para o juiz. DO nº 00023 DATA:24/10/06 PROC. Nº: 2006/0011-0 HOMICIDIO DOLOSO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ESTAGIÁRIO (A): RAFAEL QUEVEDO ·· RÉU: JOSE VIEIRA DA SILVA ADV. ESTAGIÁRIO (A): CARLOS EDUARDO JUÍZ ESTAGIÁRIO (A): PRISCILA TRENTIN Teor: intimação do advogado de defesa para apresentar…

ALEGAÇÕES FINAIS DE DEFESA ILUSTRÍSSIMO Sr. 2º TEN QOPM RG 37978 RAIMUNDO MOZER SANTOS DA SILVA, ENCARREGADO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SIMPLIFICADO. Processo Administrativo Disciplinar Simplificado, de Portaria nº 008/07/ PADS – CorCPC, de 18 de janeiro de 2012. O Sr. ARNALDO DOS SANTOS, soldado PM pertencente a esta milenar instituição e já qualificado nos presentes autos, vem através da pessoa de seu defensor infra-assinado apresentar ALEGAÇÕES FINAIS DE…

audiência pelo MM. Juiz foi tomado depoimento da testemunha: Noé Stein arruda Junior e Silvinei Evangelista da Silva, dispensada a testemunha Tiago Henrique da Silva. Decretado a revelia do réu. Passando assim os autos as alegações finais orais na forma do art. 403 do Código de Processo Penal. Logo em seguida foi dado pelo MM. Juiz o despacho: “Embora citado à fl. 48, o denunciado não informou seu atual endereço, para que pudesse ser intimado, para essa audiência fl. 77. Sendo…

TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n.: 184336-2/13 Às 11:11 do dia 5 de June de 2014, nesta cidade de Brasília/DF, na sala de audiência do Juízo de Direito da Primeira Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, onde se achava a Meritíssima Juíza, Dra. Leila Cury, comigo, secretária de audiência, foi aberta a audiência, tendo como acusado ANA CAROLINA NASCIMENTO DA CRUZ, IGOR LUIZ SILVA DOS SANTOS, WANDERSON DE AREA SANTOS e ENALDO DOS SANTOS LEITE (PRESO). Feito o pregão, a ele responderam…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO CEJUSC DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA – GO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA OZINEIDE RIBEIRO DA SILVA, brasileira, solteira, aposentada, inscrita no RG sob o nº 3219849 e CPF nº 248591718-17, residente e domiciliada na Avenida João Ribeiro Alves, Cidade Satélite São Luiz, quadra 96, lote 06, Aparecida de Goiânia vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA…