Alexandre Silva Alegações Finais

Flóscolo da Nóbrega e do Fórum Civel Des. Mario Moacyr Porto disponibilizarão espaço físico, acesso ao estacionamento e material de expediente necessários para funcionamento do Regime de Jurisdição Conjunta. Art. 6º O Coordenador deverá apresentar, ao final dos trinta dias, à Presidência e CorregedoriaGeral de Justiça, relatório circunstanciado e individual dos trabalhos realizados. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra…

nesta conta é proveniente de proventos percebidos pelo agravante, a fim de garantir execução fiscal. A MM. Juíza da Vara de Execuções Fiscais decidiu pelo desbloqueio de forma parcial, conforme decisão abaixo transcrita” “O Executado WILTON SILVA DE LIMA, por intermédio da Defensoria Pública, peticionou às fls. 22/23, 28 e 35/36, requerendo o desbloqueio do valor constrito, sob alegação de ter o bloqueio recaído sobre conta poupança, na qual, inclusive, recebe sua aposentadoria.…

com o artigo 404 do Código de Processo Penal, apresentar alegações finais na forma de MEMORIAIS, pelas razões de fato e de direito a seguir apontadas: I – DOS FATOS: Segundo o que dispõe a denuncia desde janeiro ate 24 de abril de 2011, em horários variados, na residência localizada na Rua Joao Pessoa, Qd. 79, Lt. 05, Bairro São Francisco, nesta capital, o denunciado, praticou, continuadamente, atos libidinosos com Clara Eduarda da Silva Brandão, que contava com 12 (doze) anos na…

e portanto não permite equivalente, então tem ela dignidade” Faz-se assim o bem maior a ser protegido pela Constituição e resguardado por seus guardiões. Sobre a área de saúde, o secretário Municipal de Saúde de Desafio, Dr. Fulano de Tal da Silva Santos, em entrevista a Desafio News relata o como a atual falta de verbas para a Saúde prejudica a atuação dos médicos locais, segundo ele: “Quando não existe verbas para aplicar em medicamentos, equipamentos, mão de obra especializada,…

intermédio de seu defensor abaixo assinado no uso de suas atribuições legais, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS nos seguintes termos: A ré foi acusada de cometer a conduta delituosa do artigo 155, caput, por duas vezes, do Código Penal Brasileiro. PRELIMIRNAMENTE Conforme se infere dos autos, na data de 19/09/2008, a ré teria subtraído coisa alheia móvel pertencente às vítimas Vamil José de Melo e Ronaldo Gomes da Silva. No caso supracitado, temos bem demonstrado que a conduta da…

00072 - Número TJMG: 001609092963-5 Numeração única: 0929635.04.2009.8.13.0016 Embargante: Waldomiro Francisco da Silva; Embargado: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais => Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Do retorno dos autos. Adv - Eduardo Oliveira Netto, Paulo Murilo Alves de Freitas. 00086 - 0101605.55.2010.8.13.0016 Exeqüente: Estado de Minas Gerais; Executado: Centralbeton Ltda => Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Para comprovar o efetivo pagamento das …

diferença de verbas rescisórias, horas extras e reflexos, intervalo intra jornada, danos morais, entre outras. Não merece prosperar a presente reclamação, pois se trata de uma aventura jurídica, eis que o Reclamante falta com a verdade em suas alegações, visando, ao que parece, benefícios que jamais teve direito ou que já os recebeu, assim a Reclamada pede vênia para expor as seguintes razões de defesa: DA PREJUDICIAL DE MÉRITO Da prescrição quinquenal Antes de adentrar ao…

Direta de Inconstitucionalidade nº , que, em sede cautelar, foi determinada a suspensão da eficácia do art. 10, daquele diploma legal, preceptivo à base do qual foi proclamado o direito do servidor. O recurso, sem dúvida, deve ser provido. Ensina Alexandre de Moraes que a eficácia da liminar nas ações diretas de inconstitucionalidade, que suspende a vigência da lei ou do ato normativo arguido como inconstitucional, opera com efeitos ex nunc, ou seja, não retroativos, portanto, a partir…

que figura como Apelante ANTONIO ALEXANDRE DOGAS, vem perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, art. 255, § 2º, do RISTJ, art. 26 e Parágrafo único, da Lei nº 8.038/90, e art. 541 e seu Parágrafo único, do Código de Processo Civil, interpor RECURSO ESPECIAL ao Colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em face do v. acórdão de fls. 181/184, pelos motivos adiante aduzidos: 1. A HIPÓTESE EM EXAME. ANTONIO ALEXANDRE DOGAS e ROMUALDO DE…

deverá, pois, preencher requisitos impostos pela lei que condicionam a sua existência. Neste diapasão, visa o sucinto estudo tecer comentários acerca do direito constitucional de ação, demonstrando, especificamente, seus caracteres gerais, dando, ao final, ênfase às teorias e condições hábeis a viabilizar o uso de tal prerrogativa, desde os clássicos entendimentos até os modernos posicionamentos que, inclusive, relativizam preceitos há anos consolidados. II – ANÁLISE JURÍDICA DA…