Alexandre Silva Alegações Finais

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO TURMA: 82 N24AB PROFESSOR: JOILSON TEORIA DA ASSERÇÃO E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO Jeanne Célia Pereira da Silva - Mat. 0423372-7 MARÇO DE 2015 FORTALEZA - CE Primeiramante gostaria de começar o trabalho explicando sobre a condições da ação. Condições da ação são requisitos exigidos para que o processo possa ser levado a um provimento final, de mérito. Na falta de alguns desses requisitos, acarreta num a sentença que não contém a resolução do mérito da…

-------- ALEXANDRE SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, que neste juízo lhe move o Ministério Público como incurso nas sanções do art. 121, caput, do Código Penal, por seu advogado infrafirmado (Procuração anexa – Doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 406 e 409 do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, na forma de MEMORIAIS, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS Conforme consta na denúncia, Alexandre Silva,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRASILIA/DF Processo nº ALEXANDRE DE TAL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, infrafirmado (procuração anexa - doc. nº 01), nos termos do art 403, § 3º do Código de Processo Penal, vem a presença de Vossa Excelência apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, expondo requerendo o seguinte: O Ministério Público com atribuição perante este juízo, ofereceu denúncia contra o acusado

10837/2012 - 13º Distrito Policial - Casa Verde, 1309/2012 - 13º Distrito Policial - Casa Verde Autor: Justiça Pública Réu: JORGE ROBSON LAURINDO DA SILVA Vítima: Luis Alexandre Lopes Brasilio Artigo da Denúncia: * Réu Preso 9ª Vara Criminal da Capital Processo nº 1506/12 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Réu: JORGE ROBSON LAURINDO DA SILVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES e JULGAMENTO (artigos 400 a 403 do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº…

de Minas Gerais, NEGAR PROVIMENTO. Presidiu o julgamento o Juiz ERONY DA SILVA e dele participaram os Juízes ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO (Relator), MARIA CELESTE PORTO (Revisora) e TIBAGY SALLES (Vogal). O voto proferido pelo Juiz Relator foi acompanhado na íntegra pelos demais componentes da Turma Julgadora. Belo Horizonte, 22 de maio de 2001. JUIZ ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO Relator V O T O O SR. JUIZ ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO: I- RELATÓRIO Trata-se de apelação…

CRIMINAL DA COMARCA DE BARBACENA/MG PROCESSO: 0056 09.218.523-2 RÉU: Fernando Rafael Coimbra da Silva ALEGAÇÕES FINAIS. Fernando Rafael Coimbra da Silva, já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública do Estado de Minas Gerais, vem perante V.EXª, través da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Defensor infra-assinado, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS. O réu foi denunciado como incurso no artigo 157 do CP, pois teria segundo a…

(THEODORO, 2010, pg. 40) Assim, “as partes tem obrigação de produzir, de uma só vez, todas as alegações e requerimentos nas fases processuais correspondentes, ainda que as razões sejam excludentes e incompatíveis umas das outras”. (PORTANOVA, 2008, pg. 130) Portanto, segundo ensinamentos de Rui Portanova, o objetivo do referido princípio “é a concentração, delimitação e disciplina ordenada nas alegações e das provas. Visa a um processo mais seguro, mais leal ao equilíbrio de…

DANDO CREDIBILIDADE ÀS VERSÕES DOS RÉUS - ÁLIBIS CRÍVEIS - CONDENAÇÃO AMPARADA APENAS EM UM RECONHECIMENTO DE VALIDADE DUVIDOSA - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE. APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.05.198997-9/001 - COMARCA DE UBERLÂNDIA - APELANTE(S): JULIO CESAR SILVA PRIMEIRO(A)(S), VANDERLEY PEREIRA DE OLIVEIRA PRIMEIRO(A)(S), LEOMAR RODRIGO JERONIMO DE MELO SEGUNDO(A)(S), ANDELSON ALVES LEMES DE SOUZA TERCEIRO(A)(S) - APELADO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO MINAS GERAIS - RELATOR: EXMO. SR.…

constituíra nova família e, atualmente, Espelho Discursiva - Direito Penal - Peça Faixa Atendimento Quesito avaliado de ao Quesito Valores 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,40 2 Fundamentação e consistência 2.1 Alegações finais / memoriais, conforme art. 403, § 3.º, do CPP (0,20), 0,00 a endereçados 0,40 ao juiz de direito da 9.ª Vara Criminal de Planaltina – DF (0,20) 2.10 Regime aberto para cumprimento da pena: art. 33, § 2.º, “c”, do CP (0,20) /…

Autos Findos Em 17 de Março de 2010, o Ministério Público do Estado de Goiás, por intermédio de FÁBIO SANTESSO BONNAS, Promotor de Justiça, denunciou LIPPI MOREIRA LIMA DA SILVA, incurso no artigo 157, §3º, parte final do Código Penal Brasileiro. A exposição dos fatos constante das folhas 02 a 05 apresenta os motivos da exordial, descrevendo que o denunciado subtraiu mediante violência a quantia de R$ 615,00(seiscentos e quinze reais), cheques de terceiros, cartões bancários,…