Alexandre Saraiva Militar

transportando Produto de Origem Florestal Nativo sem o devido Documento de Origem Florestal (DOF), documento este indispensável para o transporte Dia: 06/02 – Serviços Administrativos Internos e atualização das escala de serviços da guarnição de Polícia Militar Ambiental referente ao mês de fevereiro do ano de 2008. Dia: 07/02 - Serviços Administrativos Internos, alterações em diferentes relatórios de vistoria onde consistia em corte de Vegetação Nativa em APP. (Área de Preservação…

(2010, p. 75) sustenta que: Caracteriza-se essa perda de uma chance quando, em virtude da conduta de outrem, desaparece a probabilidade de um evento que possibilitaria um beneficio futura para a vítima, como progredir na carreira artística ou militar, arrumar um melhor emprego, deixar de recorrer de uma sentença desfavorável pela falha do advogado, e assim por diante. Deve-se, pois, entender por chance a probabilidade de se obter um lucro ou de se evitar uma perda. Problema que…

2002, p. 44) A Casa de Deteno, cidade murada e dantesca, ficou mundialmente conhecida pela misria de seu interior e pela extensa coleo de motins, fugas e episdios de desmandos e violncia, sobretudo o massacre dos 111 presos em 1992, pela Policia Militar.(CARVALHO FILHO, 2002, p. 44) Com a reforma parcial do Cdigo Penal em 1977, comeou a prevalecer, o entendimento de que a priso deveria ser reservada para crimes mais graves e delinqentes perigosos. A superlotao carcerria j preocupava as…

14 I - INTRODUÇÃO O presente estudo apresenta uma pesquisa e reflexão acerca do Tratado de Varsóvia, e suas implicações no cenário Político Social e Militar que se formou após a Segunda Grande Guerra. 1.1– Problema A Segunda Guerra Mundial foi vencida pelos Estados Unidos e pela União Soviética, entretanto os dois países tinham posições antagônicas quando do fim do conflito com a Alemanha Nazista

EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA  A CONSTITUIÇÃO DE 1824  A PRIMEIRA REPÚBLICA E A CONSTITUIÇÃO DE 1891  A REVOLUÇÃO DE 1930 E A CONSTITUIÇÃO DE 1934  O ESTADO NOVO E A CONSTITUIÇÃO DE 1937  A DEMOCRACIA E A CONSTITUIÇÃO DE 1946  O REGIME MILITAR E A CONSTITUIÇÃO DE 1967; A EMENDA CONSTITUCIONAL DE 1969  A CONSTITUIÇÃO PROMULGADA DE 1988 8 O PODER CONSTITUINTE 8.1 DOS TITULARES DO PODER CONSTITUINTE 8.2 ESPÉCIES DE PODER CONSTITUINTE 8.2.1 PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO 8.2.2…

contra o Islão, que deram a D. Afonso Henriques o prestigio e a autoridade necessários para reivindicar, junto das autoridades castelhana e papal, o direito de usar o titulo de rei e ser aceite como soberano pelos seus súbditos. Foi ainda o sucesso militar que lhe permitiu obter um território suficientemente amplo para viabilizar a existência de Portugal como reino independente. Alargando a sua fronteira para sul até à linha do Tejo -Sado, Afonso Henriques conquista a cidade de Santarém…

atividade da polícia no Brasil se divide em duas modalidades: administrativa e judiciária. A primeira objetiva ações preventivas com a finalidade de evitar a prática dos delitos, no ordenamento brasileira esta atividade é desenvolvida pelas Polícias Militares, conforme dispõe o art. 144, § 5º da CF. A segunda objetiva ações de caráter repressivo, uma vez praticado o delito a polícia desenvolve atividades investigativas que objetivam a responsabilização penal do agente autor do crime, no…

FIDΣS Recebido 30 ago. 2012 Aceito 06 abr. 2013 RESPONSABILIDADE ESTATAL NOS CRIMES COMETIDOS CONTRA OS DIREITOS HUMANOS DURANTE A VIGÊNCIA DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA Andressa Câmara Grilo1 Fernanda Maria de Oliveira Ramalho2 RESUMO Conquanto o dever-poder estatal de adimplir as obrigações assumidas no seio social, subsiste no país um protótipo de sistema político opressor, potencialmente capaz de cometer grandes atrocidades contra a humanidade. Com efeito, desde…

através de registro de presenças e faltas nos diários de classe. O aluno poderá justificar ou abonar as faltas, desde que estas sejam registradas na Coordenadoria de Ensino. Documentos aceitos para fins de abono de faltas: 1) Atestado de Serviço Militar; 2) Gestação (a partir do 8º mês e durante 03 meses a estudante em estado de gravidez ficará assistida pelo regime de exercícios domiciliares. O início e o fim do afastamento serão determinados por atestado médico. Documentos…

destaca-se como um tertius genus de processo e não de procedimento, na medida em que se destaca, em sua autonomia, do processo principal.[1] Por outro lado, há quem entenda o processo cautelar como um segundo gênero processual, assim leciona Alexandre Freitas Câmaras[2], que aduz: “Na verdade, o processo cautelar, como se poderá ver, é um segundo gênero de processo, colocando-se em posição oposta à ocupada, em conjunto, pelos processos cognitivos e executivos (e ao processo…