Trabalho AGP Os Municipios Antes Do 25 De Abril

Administração e Gestão Públlica Os Municípios portugueses antes do 25 de Abril
Disciplina: Administração Regional e Autárquica
Aluno: Geovane André Seque 21200088
Docente: Elias Quadros
AGP 3º Ano - 2014/2015

Índice

Introdução 3
Conteúdo Histórico 4
A formação do reinado de Portugal e Espanha 4
A Fixação do território – do termo da Reconquista ao estabelecimento e fortalecimento de fronteiras. 4
O País Urbano e Concelhio 6
O exercício comunitário de poderes concelhios 7
O País Rural e Senhorial 8
O Poder Régio 9
A reestruturação da administração central e local – o Reforço dos poderes da chancelaria e a institucionalização das Cortes. 11
O poder Local 12
A tradição municipalista em Portugal 15
O Antigo Regime 15
O Constitucionalismo monárquico 18
As I e II Repúblicas 20
O pós-25 de Abril 22
Organização administrativa e autárquica supra-municipal 23
Conclusão 26
Glossário 27
Bibliografia 28

Introdução

É incerta a forma do surgimento do conceito de Município, no entanto foi dado um grau de importância a este conceito, isto pelo facto de possuir um papel relevante na organização do Estado em si e no próprio desenrolar da sociedade. Toda a ideia de Município tem se assegurado ao longo de vários séculos mantendo sempre a importância da defesa dos limites do território do próprio Estado e até mesmo na disponibilização de serviços básicos à sociedade, promovendo também a gestão territorial capaz de produzir produto económico e social, gerado igualmente riqueza para a respectiva jurisdição. Assim, ao longo da História foi surgindo uma evolução nos níveis de organização e de administração local, apesar de tudo, não esteve sempre presente nesta evolução os instrumentos necessários para que existisse uma geração de meios próprios capazes de fazer face às exigências que eram submetidas à própria administração. Colocando assim em causa autonomia do Poder Local na capacidade de cumprimento das missões, bem como para a capacidade gerando incapacidade de